PVRO

"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA"

2010-09-22T12:09:00.000-03:00

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ''depois do expediente'' para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ''outro'' um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

MUITO OBRIGADO

2010-05-13T11:01:00.003-03:00

Cidadão Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles
CPF 290.443.167-53
CRM52.23250.1
Médico e Professor Universitário
Rio das Ostras
Ao Ilmo. Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Comunicação Faz:

Durante meus 64 anos de vida, tenho desempenhado funções significativas quer seja na área privada, quer seja na área pública e política. Olho para minha trajetória e sem jubilo entendo que a maioria das experiências que tive, de minha família, amigos e conhecidos, que envolvia membros da segurança pública, sejam policiais militares, sejam civis me trazem constrangimentos e lembranças amargas. Seria redundante afirmar que hoje em nosso pais, a população ainda vê nossa polícia de forma negativa.
Esse porém não é um julgamento e muito menos um ensaio filosófico, ético e social para entendermos essa realidade embora esteja sempre pronto para sua discussão.
Aqui vai somente de maneira apaixonada e sincera os elogios as duas corporações pela experiência vivida durante a semana passada.
Rio das Ostras vive um momento de cidade “sem lei”. Assaltos diários em todas as suas modalidades deixam a cidade e seus moradores perplexos e inseguros. A polícia por sua vez repete o mantra de falta de recursos e pessoal qualificado e muito dessas queixas vivi pessoalmente.
O colégio de minha esposa foi assaltado na madrugada do dia 04 de maior de 2010 e até aí seria uma rotina. Um roubo feito por amadores e em “minha santa ingenuidade” entendi que uma perícia técnica feita para coleta de provas e impressões digitais nos daria de forma ágil, inteligente e profissional a elucidação do crime, como vemos diariamente nos seriados de nossa televisão e que são na verdade cópia fiel do que acontece lá e não aqui infelizmente.
A perícia técnica realizada por dois investigadores educados e limitados em suas funções, pois “estão proibidos” de coleta de impressões digitais limitou-se a visualização e fotografia do local. Tive sorte, pois daqui eles teriam que ir para dois outros Municípios. Pasmem, pois ela é Regional e eu poderia esta no fim da fila, para o fim do dia ou do outro dia!
Questionei a não realização de coleta de provas mais eficiente e fiquei entre pasmo e “esbabacado” ao saber que teria que solicitar, pagar um Duda (já pagamos muito poucos impostos!) e aguardar pois essa equipe só existe na capital e não teria prazo para chegar ao Município. É uma brincadeira com o cidadão e é um “achincalhe”. Como fazemos ? Fechamos nosso negócio ou nossa casa e vamos dormir na rua !
Como, na maioria dos contos de fada, temos um final feliz.
Ao ligar para a Polícia Militar local, totalmente sem recursos, fui atendido de maneira cidadã pelo responsável Tenente Tales, e os PMs Artur, Guimarães, Rodney entre outros que não mediram esforços para minimizar o acontecido e solucionar o problema. Minha visão hoje, são de companheiros travando uma luta desigual nessa selva em que se transforma nosso Município.
Fui então abrir a ocorrência e me dirigi então a 128ª DP de Rio das Ostras e entre perplexo e maravilhado descobri que estava na “casa de amigos”
A começar pelo trabalho singelo, educado e profissional do Delegado Jorge Maranhão, do detetive Wilton Luiz que já estava fora de serviço e da oficial de cartório Bispo que foram para a rua e num trabalho de “verdadeira abnegação” em menos de 24 horas, prenderam os três meliantes e recuperaram parte significativa do roubo.
Passei praticamente dois dias em contacto direto com os membros dessa delegacia e seria injusto se aqui não nominasse todos seus integrantes que de alguma forma e em algum momento nesse espaço de tempo se mostraram solícitos, educados e profissionais dignos de respeito.
Estou hoje, orgulhoso de “minha polícia” de Rio das Ostras e a todos vocês meu muito obrigado.
Delegado Jorge Albuquerque Maranhão
Inspetor Wilton Luiz de Souza
Inspetor João Carlos Pereira
Geraldo Duarte
José Luiz Correa de Oliveira
Inspetor Renato Azeredo Gomes
Inspetor Eduardo da Fonseca Ceroni
Inspetor Marcus Vinícius França Magalhães
Oficial de Cartório Marcia Conceição Sampaio Bispo
Investigador Gilberto de Freitas Paixão
Inspetora Gabriela

Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles

SETE ESCLARECIMENTOS

2010-04-19T21:25:00.002-03:00

À POPULAÇÃO SOBRE AS TRÁGICAS CHUVAS QUE SE ABATERAM SOBRE A
REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

1. Nem toda favela é área de risco; nem toda área de risco é favela.

2. Se não houvessem existido as obras de urbanização e reassentamento promovidas pelos programas 'Favela Bairro' e 'Morar sem Risco', o número de vítimas no Município do Rio de Janeiro teria sido, seguramente, muito maior. Esta é uma política correta e vitoriosa que precisa ser continuada.

3. Não há solução eficaz e duradoura para o problema das enchentes e suas consequências sem investimentos públicos massivos, continuados e tecnicamente qualificados, principalmente nas áreas de habitação, transporte e saneamento. Habitação e Cidade são interdependentes e devem ser construídas simultaneamente.

4. As famílias moradoras em áreas de risco iminente precisam ser apoiadas para se transferirem a um lugar seguro, garantindo-se a integridade de suas atuais moradias enquanto laudos técnicos sejam realizados sobre a natureza e permanência do risco.

5. Havendo necessidade de reassentamento, ele deve se dar mitigando eventuais perdas relativamente às relações econômicas e sociais estabelecidas.

6. Os governos federal, estadual e municipais precisam contar com estruturas de planejamento permanentes e estáveis, para a implementação de políticas urbanas de médio e longo prazo.

7. A população pobre não é suicida. Mora em áreas de risco por falta de alternativas. Havendo modos de financiamento habitacional e transporte público de qualidade, toda a cidade se beneficia e novos danos sociais e ambientais se evitam.

Nós, arquitetos do Rio de Janeiro, reafirmamos nossa solidariedade com as vítimas das chuvas e, em especial, com os que perderam seus entes queridos. Continuamos prontos a contribuir para a construção de uma metrópole melhor, mais justa, menos desigual, onde todos os cidadãos possam dispor de um lugar seguro para morar, integrado à cidade, e contando com os equipamentos e serviços públicos necessários à vida urbana contemporânea.

Rio de janeiro, 14 de abril de 2010

Conselho Administrativo e Conselho Deliberativo do
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL / Departamento do Rio de Janeiro

Rua do Pinheiro, 10 - Flamengo - Rio de Janeiro - CEP: 22220-050 - Tel: 2557-4480 - E-mail: iabrj@iabrj.org.br

PL de produção e acesso a informação passa na Câmara

2010-04-15T22:36:00.002-03:00

Projeto de lei originado na Transparência Brasil vai agora ao SenadoNo último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) ao projeto de lei nº 5.228/09, de iniciativa do poder Executivo, que regulamenta o Art. 5º, inciso 33 e o Art. 37 da Constituição. O inciso 33 do artigo 5º trata do direito de qualquer cidadão requisitar informações detidas pelo poder público; o artigo 37 estabelece, entre os deveres dos agentes públicos, o de dar publicidade aos seus atos.
Apesar das garantias e deveres expressos na Constituição, os órgãos públicos brasileiros se notabilizam pela supressão de informação, particularmente nos planos estadual e municipal. A situação na esfera federal, embora desigual, é bem melhor.
Tendo em vista o fato de que, na ausência de informação, é impossível vigiar o que acontece nos órgãos públicos, em 2005 a Transparência Brasil levou ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (organismo consultivo da Controladoria-Geral da União, CGU) a proposta de o Executivo enviar ao Congresso projeto de lei de sua iniciativa regulamentando a questão, de forma a obrigar os órgãos públicas a prestar informações sobre o que fazem.
O projeto aprovado reflete todos os delineamentos formulados pela Transparência Brasil:
• Abranger os três poderes e as três esferas, pois a opacidade é tanto mais grave quanto mais se desce na escala federativa.
• Abranger não apenas o direito de acesso, expresso no Inciso 33 do Artigo 5º da Constituição, mas também o dever do poder público de prestar informações sobre suas atividades, definido no Artigo 37. Até então, as discussões sobre o assunto limitavam-se ao direito de acesso, esquecendo o dever do Estado de informar. O assunto não é um mero detalhe, pois seria inútil garantir-se acesso a informação na ausência de obrigatoriedade dos órgãos públicos de coletar e sistematizar informação.
• Determinar a criação de mecanismos de administração das demandas por informação partidas do público.
• Prever punição aos agentes públicos que se negarem a prestar informações solicitadas.
Em 2006, durante a campanha re-eleitoral do presidente Lula, a Transparência Brasil induziu a inserção, em seu programa, da promessa de envio desse projeto de lei ao Congresso.
Tendo sido aprovado na Câmara, o projeto passou ao Senado.
As perspectivas de aprovação rápida no Senado dependerão da disposição do Executivo de orientar a sua liderança para tratar prioritariamente do assunto.

Fernando Gabeira em Macaé

2010-03-11T22:38:00.002-03:00

Sexta feira, dia 19 de março em Macaé, teremos a visita do Deputado Federal do PV, Fernando Gabeira, pré candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Estarão também presentes, o médico neurocirurgião Aluízio Júnior, Presidente do Partido Verde de Macaé e pré candidato a Deputado Federal, o médico psiquiatra Jorge de La Rocque, Presidente em Rio das Ostras e Coordenador Regional do Partido Verde, o ambientalista Fernando Guida, membros da Executiva Estadual e Nacional do Partido e ele também pré candidato a Deputado Estadual entre outros pré candidatos, amigos,militantes e simpatizantes.
Programação
Entrevista Coletiva
Passeata pelo Centro da Cidade
Encontro com Estudantes locais
Jantar com lideranças políticas e empresariais da cidade

Vossa Excelência, Meritíssimo ou Vossa Meritíssima?

2010-03-10T09:56:00.004-03:00

Projeto Meritíssimos mostra quais ministros mais atrasam o STF

é bem conhecido, a maior parte dos processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal se enquadra em apenas duas das mais de trinta classes processuais com que o Tribunal trabalha: Agravos de Instrumento e Recursos Extraordinários.
Na maior parte dos casos, se trata de contestações a aspectos formais de processos judiciais que correm em outras instâncias. Os Agravos de Instrumento e Recursos Extraordinários são os principais responsáveis pelo atravancamento dos trabalhos do STF.
Considerando-se todos os processos que foram distribuídos a ministros do STF desde 1997, nada menos de 65 mil Agravos de Instrumento e Recursos Extraordinários aguardam decisão.
Lidar com essas altíssimas quantidades de processos é, talvez, o principal desafio dos minisros do STF.
A tarefa não é tornada mais fácil quando ministros têm desempenhos muito diferentes entre si, conforme mostra o projeto Meritíssimos.
Assim, enquanto o ministro Celso de Mello (o decano da Corte) acumula hoje um total de 3.133 Agravos de Instrumento e Recursos Extraordinários à espera de decisão (o que corresponde a 4,8% do total de processos desse tipo em aberto), um só ministro, Joaquim Barbosa, concentra nada menos de 13.083, ou 20,2% do total.
Em segundo lugar no ranking dos ministros que mais têm processos em aberto dessas duas classes é Marco Aurélio, que com 10.019 responde por 15,4% do total.
Ou seja, a responsabilidade pelo congestionamento (é como se chama o estoque de processos a resolver) do STF não se distribui por igual entre os ministros. Uns são mais eficientes, sob esse ponto de vista, do que outros.
Veja mais no Meritíssimos.

Brasil se reafirma como maior consumidor mundial de agrotóxicos

2010-02-25T10:40:00.002-03:00

Na safra de 2008/2009, o Brasil atingiu a marca de maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Os agrotóxicos são feitos a partir de produtos de petróleo e de químicos não degradáveis e, portanto, depois de fabricados, permanecem na natureza.

Matam a biodiversidade representada pela variedade de vida vegetal e animal, afetam a fertilidade natural do solo (ao acabar com bactérias e nutrientes naturais), contaminam o lençol freático e a qualidade das águas da chuva - pois os venenos secantes evaporam para a atmosfera e depois regressam com a chuva. Afetam também a qualidade dos alimentos, que quando ingeridos sistematicamente podem causar destruição das células e resultar em câncer .

Mas tudo isso não importa. A indústrias anunciam os dados com orgulho. Afinal, a eles apenas interessa os lucros! Certamente seus gerentes buscam apenas produtos orgânicos nas gôndolas dos supermercados, enquanto a maioria da população é obrigada a engolir seus venenos.

O Brasil consumiu ao redor de 700 milhões de litros de veneno.700 milhões de litros foram aplicados em 50 milhões de hectares, equivalente a 14 litros por hectare, a maior média do mundo.

7 R´s PARA SEREM APLICADOS EM 2010

2010-02-24T09:34:00.003-03:00

Para muitas pessoas ano novo é sinônimo de novas resoluções e planos para o
ano que está chegando. Aqui no EcoD, nós trazemos dicas
diárias
de como ajudar o planeta. Mas dessa vez decidimos dar um forcinha a mais
para a sua resolução de 2010 e preparamos não três, mas sete R´s para você
aplicar no seu dia a dia e contribuir com o planeta.

Todo mundo já conhece o conceito dos 3 R´s: Reduzir, Reutilizar e
Reciclar.
Apesar de bem difundido, o conceito é reproduzido e repensado de diversas
formas e muitos outros “R´s” já surgiram por aí.

Nós selecionamos alguns desses conceitos para te inspirar a adotar novos
hábitos nesse ano que está começando. Confira:

*Repensar*

Antes de qualquer coisa, analisa calmamente aquilo que você “acha” que
precisa. Você verá que nem tudo é realmente necessário e que é possível
cortar do dia a dia algumas coisas que hoje parecem fundamentais.

Esse conceito é a base do consumo
sustentável
e visa fazer com que o consumidor tenha a certeza de estar adquirindo algo
não pelo apelo midiático ou por influencias externas, e sim por necessidade.

*Recusar*

Se você repensou e viu que não precisava compra ou aceitar algum
produto,simplesmente
recuse .
Pode parecer deselegante em um primeiro momento, mas você verá como essa
ação simples pode evitar a geração de muito lixo desnecessário no planeta.

Seja parado no trânsito, quando alguém lhe oferece um folheto que você sabe
que não é do seu interesse, ou no caixa, quando o balconista lhe entrega um
saco plástico para colocar uns poucos produtos, apenas diga que não quer e,
claro, agradeça.

*Reduzir*

Mas se você realmente precisa daquilo, adquira-o da melhor forma possível,
ou seja, reduzindo ao máximo o consumo e restringindo-se ao necessário.
Assim, quando for comprar alguma coisa, pense em como reduzir a quantidade
de lixo que será gerado com aquilo e evite esbanjamentos.

Se você mora sozinho, por exemplo, não precisa comprar uma quantidade grande
de comidas perecíveis, já que as chances de elas ficarem ruins e acabarem no
lixo são grandes. Ou ainda se for organizar a festinha de aniversário do seu
filho e convidou 50 amiguinhos, para que comprar uma embalagem de talheres
com 200 unidades?

*Reparar*

Você comprou e quebrou? Nada de jogar fora. Antes de apelar para o lixo, veja
se não é possível reparar o
produto.
Muitas vezes um conserto sai mais barato que comprar um produto novo e você
evita que mais objetos lotem os lixões e aterros da sua cidade.

E essa regrinha não se aplica apenas a coisas quebradas. Você pode
aperfeiçoar alguns equipamentos, como computadores, adicionando novas peças
e trocando o que já não está tão bom.

*Reutilizar*

E se não for possível consertar, tente reutilizar. Um objeto pode ganhar
funções totalmente diferentes da original e ainda continuar muito eficiente
– tudo isso sem causa agressões ao meio ambiente.

Uma garrafa de refrigerante pode virar um vaso para plantas, um pneu velho
pode ser transformado na bóia da piscina e uma latinha de alumínio pode ser
seu próximo porta-trecos.

*Reciclar*

Não deu para reutilizar? Então renda-se à
reciclagem.
Cada material deve ser condicionado em um coletor específico para ser levado
para a reciclagem de acordo com sua natureza. Você pode segregar os
materiais em qualquer lugar e levá-los diretamente aos centros de reciclagem
ou procurar serviços de coleta que passem pela sua casa ou trabalho.

Lembre-se de seguir as especificações das cores (azul para papel, vermelho
para plástico, verde para vidro e amarelo para metal) e procure guardar os
objetos limpos e secos nos recipientes.

*Reintegrar*

Já aquilo que não pode ser reciclado, como restos de alimentos e outros
materiais orgânicos, pode ser reintegrado à natureza. Uma composteira
orgânica
é o melhor instrumento para transformar podas de árvores, cascas de
verduras e outros materiais em adubo.

Existem diversos modelos de composteiras e certamente você encontrará uma
ideal para sua residência – seja ela uma casa com quintal ou um apartamento.
O composto que resultar do processo é um material altamente nutritivo e pode
ser utilizado em jardim, hortas e pomares.

Viu só como existem muitos caminhos antes de você jogar algo no lixo? Muitos
deles não exigem nenhum esforço, basta fazer uma escolha por uma atitude
consciente ou não. Com essas dicas em mente, tente traçar metas para 2010 e
comece o ano de forma mais sustentável.

ÁGUA: DONA DA VIDA

1a Reunião de 2010

2010-01-20T11:52:00.003-02:00

Estão convocados todos os membros das Executiva do PV de Rio das Ostras e os Presidentes do PV da Regional da Baixada Litorânea (Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Silva Jardim) e membros de suas executivas para a primeira Reunião que irá se realizar no próximo dia 25 de janeiro, segunda feira as 19 Horas na Sítio da Jaqueira em Nova Cidade – Rio das Ostras

MARINA SILVA

2009-11-23T15:04:00.003-02:00

Da infância pobre no seringal ao senado, Marina Silva 51 anos, sempre insistiu em reinventar seu próprio destino - sem perder a ternura, jamais. Agora, quer reiventar o país

Logo na recepção do gabinete de Marina Silva no Senado Federal tem uma planta. De plástico. Não exatamente o que se imagina encontrar por ali. A senadora, afinal, é a mais importante ambientalista do país, uma das mais respeitadas do mundo. Mas, se tudo fosse como se espera, ela nem estaria lá.

Provavelmente continuaria no seringal Bagaço, a 70 quilômetros de Rio Branco, no Acre, onde nasceu e cresceu. Isso, claro, se aguentasse a vida na floresta. Três de seus 11 irmãos não conseguiram. Sua avó, seu tio e seu primo também não. Cinco deles, mortos no intervalo de uns poucos meses, no início dos anos 70, quando a abertura da rodovia BR-364 rasgou a selva e provocou um surto de malária e sarampo.

Marina atravessou cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose, que deixou um rastro de contaminação por metais pesados, uma dieta restrita que segue até hoje e um certo ar de fragilidade – que se dissipa quando ela começa a falar. Desenganada algumas vezes, chegou a ouvir de um médico: “Já está com a alma no inferno”. Insistiu em contrariar, e sobreviveu. Sem lamentação, pelo contrário. “Ficava difícil reclamar da vida se a vida de quem estava ao lado era parecida com a sua”, lembra, com uma suavidade inesperada diante da trajetória dura.

Recurso renovável
Seguiu na contramão das expectativas. Aos 16 anos, entrou no programa de alfabetização do governo, o Mobral. Queria ser freira, e freira, dizia a avó, precisa ler e escrever. Em vez do convento, foi parar nos supletivos e avançou pela Universidade Federal do Acre – mais tarde, ainda encarou uma especialização em psicopedagogia. Bom demais para quem, para se sustentar na cidade, trabalhava como empregada doméstica, não?

Não. Na faculdade de história, Marina descobriu a política. Em 1984, plantou com o ambientalista Chico Mendes a CUT no Acre. No ano seguinte, assinou a ficha de inscrição do Partido dos Trabalhadores e a política descobriu Marina. Foi eleita vereadora, deputada e senadora, até ser convidada por Lula para ser ministra do Meio Ambiente, em 2003.

Ficou até 2008 no cargo. Há três meses, trocou o PT pelo Partido Verde, após 25 anos de militância. “Saí pelas mesmas razões pelas quais fiquei tanto tempo lá: para lutar pela minha causa, pela causa que tem que ser de todos os brasileiros, de todo o planeta”, explica. “O desenvolvimento sustentável.”

Sim, Marina é um recurso renovável. Parece mudar para continuar fiel a si mesma. Ou mesmo à própria fé. No fim dos anos 90, o que ela descreve como um “toque do espírito” a fez deixar o catolicismo pela religião evangélica. “Se você tem uma visão das coisas como se elas estivessem cristalizadas, fica difícil mesmo [mudar]”, argumenta. “Isso não tem nada a ver com uma posição frágil.”

Pelo contrário, sua posição está forte como nunca. Uma rede de apoio começa a se formar em torno de Marina. Sua pré-candidatura à presidência da república levou ao PV figuras importantes do empresariado paulista, como Roberto Klabin, Ricardo Young e Guilherme Leal – este, um dos controladores da Natura, cotado para ser o vice da chapa.

Ano que vem, a campanha vai exigir seu tempo, e ela deve ficar menos com o marido e os quatro filhos – dois do atual casamento, dois do primeiro. Como nas últimas quatro eleições, as pesquisas indicam que a coisa deve se resolver entre PT e PSDB. Mas Marina, você sabe, insiste em desafiar o que parece definido.

Tpm. O Brasil está pronto para eleger uma mulher presidente?
Marina Silva. Se já elegeu um sociólogo e um metalúrgico, está pronto pra eleger uma mulher.

O país não é muito machista para isso?
Mas é também muito ousado. A sociedade brasileira é capaz de se colocar à frente de seus próprios preconceitos.

A senhora é mulher, negra, tem uma origem pobre e é evangélica. Já sofreu preconceito por ser mulher?
Às vezes as pessoas usam isso até para se promover... [Ri] Mas não sofri, não. Pelo contrário, era uma vantagem. Ameaçavam o [líder ambientalista assassinado em 1988] Chico Mendes, e eu, que fazia as mesmas coisas e tinha as mesmas lutas, nunca fui ameaçada. É bom quando as pessoas não ficam tão preocupadas com você, deixam você trabalhar. Faça e aconteça, depois as pessoas vão perceber.

Já sofreu preconceito por ser negra?
Não. Venho de uma realidade bem diferente: minha mãe era branca, mas era apaixonada por meu pai, negro. E ela era uma matriarca. Fui descobrir o preconceito contra a mulher e contra o negro na cidade.

Por ser pobre?
Não.

Nem quando trabalhou como doméstica?
Não. As pessoas me respeitavam, me acolhiam. Nunca fui de me colocar no lugar de vítima nem de ficar confrontando as pessoas. Senti preconceito por ser excluída entre os excluídos: “Ah, a Marina é seringueira, é filha de seringueiro”. Quando fui fazer minha identidade, a mulher não queria que colocasse que nasci no seringal Bagaço. Era feio dizer que nasci lá. “Minha filha, você já tá morando aqui, diga que é da cidade...” Fiz ela botar o Bagaço.

Sofreu preconceito por ser evangélica?
Isso sim. As pessoas têm uma visão preconcebida... Obviamente tem base de realidade, mas preconceito é quando você generaliza uma coisa: se você é evangélico, é conservador. Algumas pessoas, até amigas, já falaram: “Achava você tão inteligente, como pode ser da Assembleia de Deus?”.

O que a senhora responde?
Sorrio para elas.

Parte desse preconceito vem da atuação controversa de muitas igrejas evangélicas, especialmente em relação ao dízimo.
O dízimo é instituído biblicamente para os que creem e professam essa fé. Tem que ser um ato espontâneo do dizimista, correto?

Arquivo Pessoal

Dobradinha com Chico Mendes, 1986
Mas há muita forçação...
[Interrompe] É isso que estou dizendo. A própria palavra de Deus diz que não pode haver constrangimento. Mas as igrejas são formadas por seres humanos, com falhas, como em todos os lugares.

Como lida com as próprias imperfeições?
Lido de maneira imperfeita, manejando cada uma delas...

E com seus limites, as doenças a ensinaram a lidar com eles?
Me ensinaram a valorizar muito a vida, uma linha muito tênue, muito frágil. A gente não pode se colocar num lugar de onipotência. A gente tem que se conectar com a potência da vida.

Quando ficou doente pela primeira vez?
Leishmaniose tive com uns 4 anos de idade. Malária, com uns 5. Depois dos 13 anos, peguei outras malárias. Também tive hepatites.

Não devia ser fácil se recuperar no meio da floresta, sem recursos.
Na minha casa se adoeceu muito pouco. Isso até os meus 13 anos, quando passou a BR-364. A retirada da floresta levou a um surto de malária. Junto com o sarampo, foi uma guerra biológica. Nesse período, perdi duas irmãs, perdi meu tio [faz uma pausa]... Perdi minha avó, meu primo e, seis meses depois, a minha mãe morreu de aneurisma.

Foi uma morte repentina.
Ninguém esperava. Ela ficou com uma dor de cabeça às quatro da tarde e, no outro dia, às oito da noite, morreu. Como estava tendo um surto de meningite, e uma irmã minha já havia pegado, os médicos supuseram que era meningite. Não deixaram trazer o corpo. Do hospital, ela já foi pro necrotério. Ninguém viu.

Não foi ao enterro?
Não. Vimos ela sair de casa e nunca mais.

Qual a última lembrança dela?
[Silêncio] Meu pai tava fazendo uma casa nova. Minha mãe sonhava em ter uma casa coberta de cavaco [lascas de madeira], em vez de palha de jaci ou urucuri, que dava muito rato e barata. Ela já tava com um pouco de dor de cabeça. Amarrou um pano com rodelas de mandioca em torno da cabeça, e tava entregando os cavacos pro meu pai, que tava em cima da casa, empilhando os cavacos. De repente, ela falou: “Agora tá ficando tudo escuro”. Ele desceu rapidinho e já levou ela pro quarto. Ela começou a gritar com muita dor de cabeça. Meu pai pediu pro meu primo ir pra beira da estrada. Ele ficou lá um tempão, até que passou um caminhão. A sorte é que tava no verão, no inverno demorava às vezes quatro dias pra chegar a Rio Branco. Meu primo foi atrás desse caminhão, voltou num táxi e levou minha mãe, meu pai e minha irmã mais velha. Aí, nunca mais a vimos.

Isso a obrigou a amadurecer mais rápido, a assumir a casa?
Tinha minha irmã mais velha, mas ela casou um ano depois. Eu era uma dona de casa simbólica. Fiquei doente, não conseguia mais trabalhar, nem conseguia fazer comida.

Chegou a ser desenganada pelos médicos?
Algumas vezes, mas nunca acreditei. A primeira vez, aos 16 anos: cheguei doente na cidade, muito frágil, muito amarela. Estava com hepatite, mas acharam que era malária. Foi uma coisa devastadora. O médico me olhou e disse: “Essa aí já tá com a alma no inferno há muito tempo”. Nunca me esqueço do único remédio que ele passou pra mim: um vidro de Eparema. Peguei hepatite de novo, em 79. Novamente ouvi o médico dizer que dessa vez seria muito difícil, que podia ser uma cirrose, que não tinha jeito... Na gravidez da minha mais nova, que hoje tem 17 anos, estava muito doente...

“A sociedade brasileira é capaz de se colocar à frente de seus próprios preconceitos”

Como foram seus partos?
Dois naturais, um a fórceps e uma cesariana. A fórceps foi muito difícil, mas não aconteceu nada com a minha filha. Na cesárea é que eu estava muito doente. Corria risco de morte, fui até meu limite. Quando completou oito meses, meu obstetra falou: “A criança está ótima, vamos tirar agora”. Ela nasceu com 3,2 quilos e eu pesava 47 quilos [Marina mede 1,65 metro].

Onde foi seu primeiro parto?
Numa maternidade mesmo, como indigente. Era como chamavam quem não tinha INPS, quem não tinha nada. Como era indigente, não podia ter visita. Na época, eu fazia parte de um grupo de teatro. Meus amigos foram me ver. Sabe como é artista, né? O primeiro que veio falou que era meu marido. Tudo bem, entrou. Daí chega outro e também diz que é o marido. Entrou. Quando foi seis da tarde, o meu marido chegou. Ele trabalhava fora, e não existia celular para avisar... Aí a enfermeira não aguentou e me descascou: “Minha filha, que tanto marido é esse?!” [risos].

A senhora já fez aborto?
Não, não.

O que acha da legislação?
Existe uma legislação consolidada, que permite o aborto em alguns casos, como estupro, risco para mãe e algumas questões envolvendo o feto. Do ponto de vista pessoal, me coloco em uma posição contrária ao aborto.

Não deveria ser legal a mulher decidir abortar ou não?
Isso tem uma complexidade muito grande. Envolve aspectos culturais, filosóficos e espirituais. Numa questão como essa o adequado talvez seja fazer um plebiscito. Não será o presidente que irá, por decreto ou por qualquer atitude, resolver uma coisa dessas.

A senhora tem um sinal no nariz.
É da leishmaniose. É uma úlcera de pele. Apareceu em menos de dois dias, muito rápido. Conheci pessoas que ficaram extremamente deformadas, e até pessoas que foram a óbito. Na época, para curar precisava de um remédio muito tóxico, à base de antimônio. Até a casa aviadora, de onde vinham as coisas que a gente não era capaz de produzir, como remédios, sal e munição, dava 11 horas de viagem a pé. Quando peguei a doença, meu pai andou 11 horas até lá e voltou caminhando outras 11 horas, com o remédio. Quando chegou, estava tão cansado que, nunca me esqueço, deitou no chão de casa com os braços para trás, todo sujo de lama do varadouro. Tomei 45 injeções para sarar isso aqui.

Alguma sequela?
Apareceu uma contaminação de mercúrio. Os médicos acham que o antimônio da vacina apareceu na forma de mercúrio. Me criou problemas de visão, no pâncreas, nos rins... Mas fiz tratamento de desintoxicação por muito tempo, em São Paulo, nos EUA. Depois, fiz uns exames na Fundação Evandro Chagas e o nível de contaminação estava abaixo do que prescreve a Organização Mundial da Saúde.

A senhora considera que teve uma infância dura?
Era dura, mas a gente funciona pela dualidade. Não tinha contato com pessoas ricas, só com pessoas semelhantes à gente. Então, ficava difícil reclamar se a vida de quem estava ao lado era parecida com a sua. Sabia que era dura no sentido de trabalhar no roçado, de cortar seringa. Mas eu e minhas irmãs trabalhávamos brincando. Não era um trabalho forçado, era um trabalho necessário, que fazia parte da ajuda à família, da aprendizagem... Tinha muita diversão. Correr e brincar no igarapé, escutar o teatrinho infantil às seis horas da tarde no rádio... Eu ficava fascinada pelas radionovelas da [rádio] Rio Mar, da Ivani Ribeiro.

O que aprendeu com as radionovelas?
Aprendi a falar. Ia vendo que aquela língua da novela era diferente da nossa. Eles falavam “colher”, a gente falava “cuié”. Comecei a achar que nós estávamos errados e a falar como nas novelas. Minha mãe brigava comigo: “Marina é metida, tá falando língua de gente besta da cidade” [risos].

revistatpm.uol.com.br

MARINA SILVA RECEBE PRÊMIO INTERNACIONAL

2009-10-10T22:24:00.002-03:00

Marina Silva recebe prêmio internacional por defender meio ambiente

A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente e provável candidata à Presidência em 2010, recebe neste sábado em Mônaco o prêmio Mudanças Climáticas, oferecido pela Fundação Príncipe Albert 2º de Mônaco.

A iniciativa premia pessoas e instituições por atuarem em favor do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. O prêmio considera ações e iniciativas em três eixos: mudança climática, preservação da biodiversidade e acesso à água, além da luta contra a desertificação.

A senadora vai receber 40 mil euros, além da homenagem com o troféu, que será entregue pelo Príncipe Albert 2º.

É o quinto prêmio que a senadora recebe desde 2008, quando deixou o Ministério do Meio Ambiente por discordar de algumas diretrizes da política ambiental do governo. O mais recente foi em maio deste ano, o Prêmio Sofia 2009, concedido anualmente pela Fundação Sofia a pessoas e organizações que se destacam nas áreas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

STF derruba liminar que suspendia ações no TSE de cassações de mandatos de governadores

2009-10-01T21:29:00.002-03:00

BRASÍLIA E RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, por 6 votos a 4, a liminar do ministro Eros Grau que suspendia a tramitação de todas as ações que pediam diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação de mandatos de parlamentares federais e governadores.

As ações que estavam suspensas estarão liberadas para julgamento a partir desta quinta-feira. A decisão do STF foi tomada numa ação do PDT, que contestou a competência do TSE para julgar casos de cassação de mandatos. Para o partido, a competência seria dos tribunais eleitorais estaduais para depois, se houver condenação, poder haver recurso ao TSE.

O mérito da ação ainda será julgado, em data ainda não marcada. Eros Grau concedeu a liminar para que mandatos não sejam cassados enquanto não há definição no STF sobre a competência do TSE.

- No próprio TSE, a questão foi decidida por margem mínima de votos. Até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular - disse Eros.
Até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação

Com a derrubada da liminar, porém, os processos de cassação contra três governadores - Marcelo Déda, de Sergipe, Ivo Cassol, de Rondônia, e Anchieta Júnior, de Roraima - podem ser retomados na Corte eleitoral.

Além dos processos contra governadores, estavam paralisados no TSE dois contra senadores, 17 contra deputados federais e 29 contra deputados estaduais. O TSE informou que muitos investigados respondem a mais de um processo. Não se sabe quantos políticos compõem a lista.

Votaram contra a liminar os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Celso de Mello. Acompanharam Grau os ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.
A jurisprudência é importante para preservar a confiança dos cidadãos nas ações do estado

Como o julgamento foi apenas sobre a liminar, não se falou muito no mérito da questão durante a sessão desta quinta. Marco Aurélio Mello recomendou que as ações paralisadas fossem liberadas para o julgamento dos TREs.

Cobe ao ministro Carlos Ayres Britto, que também é presidente do TSE, defender o fim da validade da liminar. Ele argumentou que o TSE tem tradição em julgar esse tipo de ação há 40 anos e, por isso, os julgamentos deveriam ser retomados. Para Ayres Britto, se a liminar fosse mantida, o TSE não conseguiria julgar os processos de cassação até o fim do mandato dos políticos. O objetivo dele é que o TSE julgue todos os pedidos de cassação referentes aos eleitos em 2008 até o fim deste ano.

- Há uma jurisprudência convergente em torno de quatro décadas, assegurando essa competência originária do TSE - disse.

- Os precedentes firmados pelo Poder Judiciário, como este que tem prevalecido há quatro décadas no TSE, atuam como instrumento de referência, segurança e acelera os julgamentos. A jurisprudência é importante para preservar a confiança dos cidadãos nas ações do estado - completou Celso de Mello.

A advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República também se manifestaram contra a suspensão. Para a AGU, a Constituição confere ao TSE, de modo expresso e imediato, a competência aos recursos. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não há elementos suficientes para a modificação das decisões do TSE.

Recentemente, o TSE julgou cinco governadores. Condenou três - Jackson Lago (MA) , Cássio Cunha Lima (PB ) e Marcelo Miranda (TO) - e absolveu dois - Valdez Goes (AP) e Luiz Henrique (SC) . Lago e Miranda já tinham anunciado que, se o Supremo confirmasse a liminar, pretendiam questionar os julgamentos que resultaram na perda de seus mandatos. Nos dois casos, os processos não passaram pelos TREs, foram ajuizados diretamente no TSE.

Mobilização geral pelo clima, com Marina Silva

2009-09-23T07:21:00.001-03:00

A primeira participação de Silva, na campanha Brasil no Clima, será no próximo dia 27, numa marcha pela orla marítima carioca.

O movimento Brasil no Clima vai se mobilizar no final de Setembro, com vistas à Conferência da ONU para mudanças climáticas, que acontecerá entre os dias 7 a 18 de Dezembro, em Copenhagen. O papel do Brasil é crucial nessa conferência que, até o momento, não dá margem a muito otimismo.
A caminhada acontecerá do final do Leblon ao Leme, partir das 11 hs. Além da nova Verde, Marina Silva, estarão presentes os deputados Fernando Gabeira e Zequinha Sarney; e os vereadores Alfredo Sirkis, Aspásia Camargo e Paulo Messina.
Na quinta anterior, 24, a partir das 19 hs, um show no Circo Voador abrirá a semana de alerta às mudanças climáticas. A bateria da Escola de Samba Grande Rio, abrirá o show, seguido da participação das bandas Moinho e Tono, do filho do Gilberto Gil. Após, a noite ficará a cargo do DJ Marcelinho da Lua.
Na entrada, diversas ONGs, como a Fundação OndAzul, estarão expondo seus projetos de sustentabilidade, como energia renovável, alimentação natural, construção com bambu, reciclagem de lixo etc. Camisetas do Brasil no Clima estarão à venda no local e, o ingresso custa R$ 30, inteira e R$ 15, meia entrada.
No domingo, 4 de Outubro, haverá uma marcha no Méier, descendo a Rua Dias da Cruz., com concentração às 9 no início da rua.

O BRASIL PARA O BRASIL

Cada relatório científico, sobre o aquecimento do planeta é mais preocupante do que o anterior. Sistematicamente, confirmam-se os cenários piores dentre os elaborados pelos cientistas do IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change) da ONU.
Atualmente, a maior preocupação está no derretimento, muito mais rápido do que o previsto, do pólo Ártico e das geleiras do Himalaia e dos Andes. Essas geleiras são responsáveis pelo abastecimento de água de mais de bilhões de pessoas! O derretimento do Ártico não só influencia o nível dos oceanos, como acarreta a liberação na atmosfera de enormes quantidades de metano armazenadas no gelo.
O Brasil joga um papel fundamental, pois, dentro de toda dificuldade, tem mais facilidades relativa em conter suas emissões que ainda provêm, majoritariamente, das queimadas na Amazônia. No entanto, já se faz sentir a influência das absurdas termoelétricas a carvão e da ampliação do transporte rodoviário, em geral. O novo inventário brasileiro de Gases de Efeito Estufa (GEE) vai mostrar um forte incremento das fontes de emissão não-florestais.
Para tanto, o Brasil precisa ter uma proposta audaciosa e assumir compromissos claros em relação a suas próprias emissões.

PROPOSTAS DO MOVIMENTO BRASIL NO CLIMA:

I - Desmatamento zero: uma moratória do desmatamento na floresta amazônica, uma vez que o próprio Ministério da Agricultura admite que já há espaço de sobra para pecuária e para a agricultura em terras já desmatadas previamente e, que a fronteira agrícola pode se estabilizar. Isso depende de fiscalização, repressão aos desmatadores, mas, também, de subsídios aos pequenos produtores para manter a floresta em pé e pode ser financiado, em boa parte, por créditos de carbono.
II - Carvão zero: uma moratória na construção de novas termoelétricas a carvão. A adoção de regras na neutralização do carbono das siderúrgicas e de outras indústrias. Elas deverão; não só neutralizar suas emissões de carbono, financiando projetos de compensação, por absorção ou redução de carbono noutras atividades; como ter uma meta adicional idêntica àquela meta de redução que seja nacionalmente prevista para o setor industrial e de transportes.

RESPONSABILIDADE GERAL PLANETÁRIA BASEADA NO DOIS SEGUINTES CRITÉRIOS:

1 - Poluidor pagador: os países industrializados (Europa, Japão, EUA) devem contribuir com o esforço internacional de financiamento da reconversão mundial para o baixo carbono na proporção de suas responsabilidades históricas no acúmulo de GEEs na atmosfera, ou seja, 70%.
2 - Metas para todos: todos os países -- inclusive os grandes emergentes, China, Índia e Brasil -- devem ter metas claras, obrigatórias e internacionalmente verificáveis, de redução de GEEs na proporção de suas emissões.
Estamos tremendamente longe de tudo isso, apesar de ser, apenas, o mínimo necessário! A Conferência de Copenhagen parece caminhar em direção a um regateio sem sentido de urgência do tipo "rodada comercial" da OMC.
O governo brasileiro parece confuso e dividido com sinalizações contraditórias, inclusive do próprio presidente Lula, que ora despreza ora reconhece a importância do tema. Só os povos mobilizados, as opiniões públicas dos muitos países que formam a opinião pública planetária, poderão fazer a diferença e salvar o processo de Copenhagen. Para tanto, deveremos todos nos mobilizar na redes sociais, na internet, mas, sobretudo, nas ruas. E, o Rio de Janeiro começa fazendo sua parte no domingo, dia 27.

DIA 22 DE SETEMBRO - DIA MUNDIAL SEM CARRO

2009-09-21T12:21:00.004-03:00

CAR FREE é um movimento internacional que advoga a revitalização das cidades, buscando garantir um futuro sustentável. O movimento Car Free e seus apoiadores entendem que a opção das cidades em favor do automóvel foi equivocada por trata-se de um meio de transporte altamente poluidor e destruidor do espaço urbano. Como alternativa, propõem a reconversão das cidades para favorecer meios sustentáveis de mobilidade, elegendo a bicicleta e os meios de transporte coletivos como expressão da sustentabilidade. Com cidades tendo um trânsito mais calmo, as pessoas tenderiam a caminhar mais, resgatando os espaços públicos e alcançando um novo conceito de qualidade de vida. O World Car Free Day acontece anualmente no dia 22 de Setembro e é uma estratégia de divulgação que vem sendo apoiada por um número crescente de cidades em todo o mundo. No Brasil o movimento "Na cidade sem meu carro" é apoiado por várias comunidades e coordenado pela organização não governamental Rua Viva.

A bicicleta e o trânsito

A bicicleta é uma excelente alternativa de deslocamento, sobretudo para pequenas distâncias. Leva seu condutor de porta a porta, permite a prática de uma atividade física simultânea ao deslocamento, possui um custo baixo e é minimamente afetada por engarrafamentos. Mesmo numa cidade de relevo acidentado, a atual tecnologia de marchas permite a circulação por ruas inclinadas com relativa facilidade. Muitas pessoas têm percebido isso, e o número de ciclistas na cidade tem aumentado visivelmente.

Porém, a nossa infra-estrutura para o uso da bicicleta como meio de transporte é precária. Há pouquíssimos bicicletários e paraciclos, poucas empresas dispõem de vestiários para incentivar seus funcionários a ir de bicicleta para o trabalho e as ciclovias são quase inexistentes e as que existem são pouco estratégicas.
A população do Brasil tem aderido de forma tímida, mas crescente a cada ano, ao Dia mundial sem carro, com campanhas e fechamento de ruas para uso exclusivo de pedestres.

Os malefícios causados pelo uso de automóveis são inúmeros e evidentes: poluição atmosférica, efeito estufa, poluição sonora, congestionamentos, doenças respiratórias, sedentarismo, irritabilidade, perda de tempo, consumo de combustíveis fósseis, acidentes, comprometimento de grande parte da renda das pessoas.
Além disso, as viagens de carro degradam a relação dos indivíduos com o espaço público, transformando a rua em um indesejável obstáculo a ser superado no deslocamento de um ponto a outro. Elas também significam um uso desproporcional das ruas, já que a imensa maioria dos carros leva apenas uma pessoa - o que é ainda mais grave em áreas densamente povoadas.

Por fim, o automóvel é um meio de transporte não universalizável, já que seria impossível a existência de um carro para cada habitante do mundo.
[editar]Dia mundial sem carro

O Dia Mundial Sem Carro é um movimento que começou em algumas cidades da Europa nos últimos anos do século 20, e desde então vem se espalhando pelo mundo, ganhando a cada edição mais adesões nos cinco continentes. Trata-se de um manifesto/reflexão sobre os gigantescos problemas causados pelo uso massivo de automóveis como forma de deslocamento, sobretudo nos grandes centros urbanos, e um convite ao uso de meios de transporte sustentáveis, entre os quais a bicicleta é a grande vedete.

BRASIL NO CLIMA - SETEMBRO

2009-09-17T19:58:00.002-03:00

CONVITE

No Rio de Janeiro (três ações):

• festa no Circo Voador, dia 24 de setembro, quinta feira. Abertura as 19h. (feira sustentabilidade) Show 21h Ingresso - R$ 30 inteira e R$ 15 meia.
OBS. Filiados ao partido verde com apresentação de recibo de filiação ou carteirinha em dia paga meia entrada.
• caminhada com a presença da Senadora Marina Silva (PV-AC) pela orla do Leblon ao Leme, no domingo dia 27 de Setembro. CONCENTRAÇÃO 10H FINAL DO LEBLON
• caminhada no calçadão do Méier, rua Dias da Cruz, no domingo dia 4 de Outubro.

O convite da CAMINHADA BRASIL NO CLIMA é extensivo à todos os militantes. Para tal, solicitamos que nos seja enviado com maior brevidade o numero de pessoas que virão ao Rio de Janeiro participar da caminhada BRASIL NO CLIMA dia 27 de Setembro (domingo).

Tendo em vista a legislação eleitoral, não será permitido a inclusão de faixas com nomes de pré candidatos. Todo o material deverá ser elaborado com base no tema proposto pela executiva nacional do PV, ou seja, BRASIL NO CLIMA. Também por causa da legislação eleitoral não poderá ser utilizado nenhum material referente a possível campanha presidencial da Senadora Marina Silva.

Aguardamos confirmações de presença.

Release

O Brasil no Clima prepara sua grande ofensiva em Setembro para pressionar o governo brasileiro a adotar uma posição clara de estabelecimento de metas para redução das emissões de carbono.
Em Setembro, os verdes irão às ruas, em todo o Brasil, para exigir do governo brasileiro uma posição digna do nosso país, na crucial conferência de Copenhagen, entre os dias 7 e 21 de Dezembro.

Infelizmente, a cada estudo produzido pelos cientistas do IPCC (Internacional Panel for Climate Change) as noticias são piores: as geleiras estão derretendo a uma velocidade muito mais rápida do que o previamente previsto, corremos o risco do Polo Norte não existir mais no verão, em 2020. O nível dos oceanos se eleva e o mais alarmante são as análises científicas que indicam que esse derretimento do gelo bem como aquecimento dos fundos dos oceanos podem liberar na atmosfera quantidades gigantescas de metano armazenadas. O metano é 23 vezes mais impactante que o CO2 em termos de contribuição para o efeito estufa. Isso pode tornar o processo de aquecimento global algo auto-alimentado e exponencial.

O objetivo aparentemente brutal de reduzir em 80% as emissões até 2050 já aparece como insuficiente, se não houver um claro compromisso de, pelo menos, 50% para 2020. Isso é tremendamente difícil se considerarmos que a demanda de energia, até meados do século vai exigir um aumento de 43%.

O Brasil é um "player" central na questão climática e seu papel em Copenhaguen será importantíssimo. É uma boa razão para a mobilização, pois o futuro de nossos filhos e netos está em jogo.

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

2009-09-15T21:57:00.002-03:00

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:
Art. 1o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:
I - presunção de boa-fé;
II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;
III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;
IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;
V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;
VII - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e
VIII - articulação com Estados, Distrito Federal, Municípios e outros poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.
Art. 2o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade.
Parágrafo único. Exclui-se da aplicação do disposto no caput:
I - comprovação de antecedentes criminais;
II - informações sobre pessoa jurídica; e
III - situações expressamente previstas em lei.
Art. 3o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2o.
§ 1o O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do respectivo processo administrativo versão impressa da certidão ou documento obtido por meio eletrônico.
§ 2o As certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão somente poderão ser obtidas por meio de sua autorização expressa.
§ 3o Quando não for possível a obtenção de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade de situação diretamente do órgão ou entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.
Art. 4o No âmbito da administração pública federal, os órgãos e entidades gestores de base de dados oficial colocarão à disposição dos órgãos e entidades públicos interessados as orientações para acesso às informações constantes dessas bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis e as diretrizes, orientações e procedimentos estabelecidos pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico, criado pelo Decreto de 18 de outubro de 2000.
Art. 5o No atendimento aos requerimentos do cidadão, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes práticas:
I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei no 9.265, de 12 de fevereiro de 1996;
II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos; e
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, salvo quando o órgão ou entidade for manifestamente incompetente.
§ 1o Na ocorrência da hipótese referida no inciso III, os serviços de protocolo deverão prover as informações e orientações necessárias para que o cidadão possa dar andamento ao requerimento.
§ 2o Após a protocolização do requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão da matéria, este deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou entidade competente.
§ 3o Quando a remessa referida no § 2o não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente do fato para adoção das providências a seu cargo.
Art. 6o As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.
Art. 7o Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido.
Art. 8o Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou entidade e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, correspondência, telegrama, fax ou correio eletrônico, registrando-se a circunstância no processo, caso necessário.
Art. 9o Salvo na existência de dúvida fundada quanto à autenticidade e no caso de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.
Art. 10. A juntada de documento, quando decorrente de disposição legal, poderá ser feita por cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.
§ 1o A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado.
§ 2o Verificada, a qualquer tempo, falsificação de assinatura ou de autenticação de documento público ou particular, o órgão ou entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, dentro do prazo máximo de cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar "Carta de Serviços ao Cidadão", no âmbito de sua esfera de competência.
§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
§ 2o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:
I - o serviço oferecido;
II - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
III - as principais etapas para processamento do serviço;
IV - o prazo máximo para a prestação do serviço;
V - a forma de prestação do serviço;
VI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e
VII - os locais e formas de acessar o serviço.
§ 3o Além das informações descritas no § 2o, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativos aos seguintes aspectos:
I - prioridades de atendimento;
II - tempo de espera para atendimento;
III - prazos para a realização dos serviços;
IV - mecanismos de comunicação com os usuários;
V - procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações;
VI - fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos;
VII - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado;
VIII - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento;
IX - requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento;
X - condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto;
XI - procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível; e
XII - outras informações julgadas de interesse dos usuários.
§ 4o A Carta de Serviços ao Cidadão será objeto de permanente divulgação por meio de afixação em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na rede mundial de computadores.
Art. 12. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços e utilizar os resultados com...

ROUBO DE CELULAR

2009-09-11T20:26:00.002-03:00

Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória
09/09/2009
Em casos de o cliente perder celular em decorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovada, a empresa de telefonia deve fornecer gratuitamente outro aparelho pelo restante do período de carência ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar parcial provimento ao recurso da Tim Celular S/A do Rio de Janeiro.
A discussão teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou valor por resolução de contrato de telefonia móvel decorrente de força maior ou caso fortuito, especialmente na hipótese de roubo ou furto do aparelho celular.
Pediu, ainda, a devolução em dobro dos valores recebidos em decorrência da resolução do contrato de telefonia móvel, bem como indenização por danos materiais e morais causados aos consumidores.
Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, tendo a operadora sido condenada à abstenção de cobrança de multa rescisória, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. O juiz determinou, ainda, a devolução em dobro dos valores pagos a título de multa, acrescidos de atualização monetária e juros de 1% ao mês, além de reparar os danos morais dos consumidores que foram compelidos a pagar tal valor, arbitrados em 15% do montante a ser constituído pela ré.
A Tim e o Ministério Público apelaram. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu parcial provimento à apelação da Tim, apenas para excluir a restituição em dobro da multa, mantendo a forma simples. A apelação do Ministério Público foi provida, tendo o TJRJ considerado abusiva a multa cobrada. A empresa interpôs embargos de declaração que o tribunal rejeitou, aplicando inclusive a multa de 1% sobre o valor da causa, por considerá-los meramente protelatórios.
A operadora recorreu, então, ao STJ, acrescentando ao recurso alegações de incompetência do juízo, decisão extra petita e necessidade de a Anatel figurar no processo como litisconsorte necessária. Após examinar o caso, a Terceira Turma rechaçou tais alegações, afastando, no entanto, a multa protelatória contra a empresa.
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, a solução do caso passa pela equalização dos direitos, obrigações e interesses das partes contratantes à nova realidade surgida após a ocorrência de evento inesperado e imprevisível, para o qual nenhuma delas contribuiu.
“De um lado a recorrente, que subsidiou a compra do aparelho pelo consumidor, na expectativa de que este tomasse seus serviços por um período mínimo. De outro, o cliente, que, ante a perda do celular por caso fortuito ou de força maior e na impossibilidade ou desinteresse em adquirir um novo aparelho, se vê compelido a pagar por um serviço que não vai utilizar.”
Segundo a ministra, as circunstâncias permitem a revisão do contrato. “Ainda que a perda do celular por caso fortuito ou força maior não possa ser vista como causa de imediata resolução do contrato por perda de objeto, é inegável que a situação ocasiona onerosidade excessiva para o consumidor”, acrescentou.
Ao decidir, a ministra levou em conta ser o consumidor parte hipossuficiente na relação comercial, apresentando duas alternativas à operadora: dar em comodato um aparelho ao cliente durante o restante do período de carência, a fim de possibilitar a continuidade na prestação do serviço e, por conseguinte, a manutenção do contrato; ou aceitar a resolução do contrato, mediante redução, pela metade, do valor da multa devida, naquele momento, pela rescisão.
A relatora ressaltou, ainda, que, caso seja fornecido um celular, o cliente não poderá se recusar a dar continuidade ao contrato, sob pena de se sujeitar ao pagamento integral da multa rescisória. “Isso porque, disponibilizado um aparelho para o cliente, cessarão os efeitos do evento [perda do celular] que justifica a redução da multa”, concluiu Nancy Andrighi.
Processos: Resp 1087783

Parabéns Rio das Ostras

2009-09-03T17:24:00.003-03:00

"Quando as pessoas temem o governo, isso é tirania.
Quando o governo teme as pessoas, isso é liberdade."

( Thomas Jefferson )

UMA NOVA HISTÓRIA QUE SE ESCREVE

2009-08-30T20:15:00.004-03:00

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da (D´Urso, A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA]

Quando aqueles, a que se delegam os poderes se ausentam, se omitem ou simplesmente os usam para benefício pessoal e de seus pares, é papel então do cidadão e de preferência de grupos organizados ações que corrijam essas distorções e mesmo de intervenção se esse for o caso.

Em nosso Município tais ações via de regra são ausentes ou sufocadas pelo arbítrio. Parece no entanto que a partir desse sábado, precisamente no dia 29 de agosto de 2009, uma nova história política da cidade começa a ser escrito.

Inicialmente cerca de 150 CIDADÃOS estiveram presentes num momento que certamente é já um divisor de águas entre a alienação e o medo e a conscientização e a ousadia.

Parabéns aos organizados e aos presentes.

"Vem, Marina!"

2009-08-28T14:06:00.002-03:00

Fique ligado no programa do PV
Você não pode perder este momento histórico que marca uma nova fase do Partido Verde.
Domingo, dia 30 de Agosto, a partir das 12 horas, na TV do PV:
www.tvdopv.com.br
Transmissão ao vivo do Encontro Nacional e do Ato de Filiação da Senadora Marina Silva ao Partido Verde.
"Está na hora do Brasil se sustentar de outro jeito: Socialmente,Economicamente,Politicamente,Ambientalmente,Humanamente
O Brasil está chamando:

Marina Silva assina filiação ao Partido Verde neste domingo

2009-08-27T12:10:00.002-03:00

A Senadora Marina Silva irá assinar a ficha de filiação ao Partido Verde no próximo domingo, às 10h30, em São Paulo, durante encontro nacional que reunirá dirigentes, filiados e simpatizantes de todo o país, além de autoridades, artistas e parlamentares.

O evento será no espaço Rosa Rosarum, na Rua Francisco Leitão, 416 - Pinheiros, São Paulo e os participantes têm que se cadastrar pelo site do Partido Verde de São Paulo (www.pvsp.org.br). Em menos de quatro horas, o PV já registrava cerca de 500 presenças confirmadas e os organizadores estimam receber por volta de mil pessoas.

Fundado em 1986 o Partido Verde Brasileiro, foi pioneiro o no país em levar a discussão ambiental e o desenvolvimento sustentável ao cenário político brasileiro. Hoje o Partido Verde é um partido de abrangência global, presente em mais de 100 países, das mais diversas vertentes políticas e culturais, como Israel e Paquistão.

A inscrição para o evento é gratuita, mas as vagas são limitadas. Para se inscrever é necessário acessar o site www.pvsp.org.br e clicar no banner “Vem Marina”.Será necessário apresentar a confirmação impressa da inscrição no dia do evento.

2009-08-25T11:37:00.002-03:00

AMIGOS,

O OBJETIVO DE NOSSA PASSEATA É COBRAR DAS AUTORIDADES SOLUÇÕES E EXPLICAÇÕES DO QUE VÉM ACONTECENDO EM RIO DAS OSTRAS. NÓS DO MOVIMENTO EU AMO RIO DAS OSTRAS, ESTAMOS QUERENDO SABER O PORQUE DAS ATROCIDADES QUE VÉM ACONTECENDO NO MUNICÍPIO!!!

EX: ESTUPROS, ASSALTOS A CASAS, CARROS E COMERCIO. TEMOS ALGUNS RELATOS DA POPULAÇÃO QUE. A FARMÁCIA NO BAIRRO (MARILEIA) JÁ FOI ASSALTADA 3 VEZES. A DE COSTA AZUL 2 VEZES, ALGUMAS CASAS DO BAIRRO (ENSEADA) CENTRO, BOSQUE, OURO VERDE E COSTA AZUL. PREFEITO!!! NÓS NÃO QUEREMOS DENEGRIR SUA IMAGEM. QUEREMOS QUE VOCÊ TOME PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR ESSES PROBLÉMAS! RIO DAS OSTRAS, É BEM MAIOR QUE TODOS NÓS E NÃO MERECE PASSAR POR ESSES TORMENTOS!!!!

A PASSEATA ACONTECERÁ NO DIA 29 DE AGOSTO (SÁBADO) ÀS 9:00 HORAS NA PRAÇA JOSÉ CÂMARA, NO CENTRO
.
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA, FAMILIARES E DE SEUS AMIGOS

S.O.S. RIO DAS OSTRAS

2009-08-23T18:38:00.002-03:00

Se você está cansado de tanto descaso das autoridades municipais com a nossa cidade, junte-se à nós.
Venha FAZER O SEU MANIFESTO NA PASSEATA QUE ACONTECERÁ
NO DIA 29 DE AGOSTO (SÁBADO) ÀS 9:00 HORAS NA PRAÇA JOSÉ CÂMARA, no centro.
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA, FAMILIARES E DE SEUS AMIGOS PARA PROTESTARMOS PELA

FALTA D'ÁGUA
FALTA DE SEGURANÇA
SAÚDE QUE NÃO FUNCIONA
DEMORA NA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA(QUEM DEVERIA PAGAR, É A PREFEITURA)
CRIAÇÃO DE MAIS 40 CARGOS COMISSIONADOS E MAIS 77 FUNÇÕES GRATIFICADAS, HONERANDO A PREFEITURA EM MAIS 200 MIL REAIS POR MÊS
AJUDE A DIVULGAR, OBRIGADO,

CLAUDINHO

Caro companheiro Ricardo Berzoini,

2009-08-20T09:43:00.002-03:00

Tornou-se pública nas últimas semanas, tendo sido objeto de conversa fraterna entre nós, a reflexão política em que me encontro há algum tempo e que passou a exigir de mim definições, diante do convite do Partido Verde para uma construção programática capaz de apresentar ao Brasil um projeto nacional que expresse os conhecimentos, experiências e propostas voltados para um modelo de desenvolvimento em cujo cerne esteja a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O que antes era tratado em pequeno círculo de familiares, amigos e companheiros de trajetória política, foi muito ampliado pelo diálogo com lideranças e militantes do Partido dos Trabalhadores, a cujos argumentos e questionamentos me expus com lealdade e atenção. Não foi para mim um processo fácil. Ao contrário, foi intenso, profundamente marcado pela emoção e pela vinda à tona de cada momento significativo de uma trajetória de quase trinta anos, na qual ajudei a construir o sonho de um Brasil democrático, com justiça e inclusão social, com indubitáveis avanços materializados na eleição do Presidente Lula, em 2002.
Hoje lhe comunico minha decisão de deixar o Partido dos Trabalhadores. É uma decisão que exigiu de mim coragem para sair daquela que foi até agora a minha casa política e pela qual tenho tanto respeito, mas estou certa de que o faço numa inflexão necessária à coerência com o que acredito ser necessário alcançar como novo patamar de conquistas para os brasileiros e para a humanidade. Tenho certeza de que enfrentarei muitas dificuldades, mas a busca do novo, mesmo quando cercada de cuidados para não desconstituir os avanços a duras penas alcançados, nunca é isenta de riscos.
Tenho a firme convicção de que essa decisão vai ao encontro do pensamento de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, que há muitas décadas apontam objetivamente os equívocos da concepção do desenvolvimento centrada no crescimento material a qualquer custo, com ganhos exacerbados para poucos e resultados perversos para a maioria, ao custo, principalmente para os mais pobres, da destruição de recursos naturais e da qualidade de vida.
Tive a honra de ser ministra do Meio Ambiente do governo Lula e participei de importantes conquistas, das quais poderia citar, a título de exemplo, a queda do desmatamento na Amazônia, a estruturação e fortalecimento do sistema de licenciamento ambiental, a criação de 24 milhões de hectares de unidades de conservação federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Serviço Florestal Brasileiro. Entendo, porém, que faltaram condições políticas para avançar no campo da visão estratégica, ou seja, de fazer a questão ambiental alojar-se no coração do governo e do conjunto das políticas públicas.
É evidente que a resistência a essa mudança de enfoque não é exclusiva de governos. Ela está presente nos partidos políticos em geral e em vários setores da sociedade, que reagem a sair de suas práticas insustentáveis e pressionam as estruturas públicas para mantê-las.
Uma parte das pessoas com quem dialoguei nas últimas semanas perguntou-me por que não continuar fazendo esse embate dentro do PT. E chego à conclusão de que, após 30 anos de luta socioambiental no Brasil – com importantes experiências em curso, que deveriam ganhar escala nacional, provindas de governos locais e estaduais, agências federais, academia, movimentos sociais, empresas, comunidades locais e as organizações não-governamentais – é o momento não mais de continuar fazendo o embate para convencer o partido político do qual fiz parte por quase trinta anos, mas sim o do encontro com os diferentes setores da sociedade dispostos a se assumir, inteira e claramente, como agentes da luta por um Brasil justo e sustentável, a fazer prosperar a mudança de valores e paradigmas que sinalizará um novo padrão de desenvolvimento para o País. Assim como vem sendo feito pelo próprio Partido dos Trabalhadores, desde sua origem, no que diz respeito à defesa da democracia com participação popular, da justiça social e dos direitos humanos.
Finalmente, agradeço a forma acolhedora e respeitosa com que me ouviu, estendendo a mesma gratidão a todos os militantes e dirigentes com quem dialoguei nesse período, particularmente a Aloizio Mercadante e a meus companheiros da bancada do Senado, que sempre me acolheram em todos esses momentos. E, de modo muito especial, quero me referir aos companheiros do Acre, de quem não me despedi, porque acredito firmemente que temos uma parceria indestrutível, acima de filiações partidárias. Não fiz nenhum movimento para que outros me acompanhassem na saída do PT, respeitando o espaço de exercício da cidadania política de cada militante. Não estou negando os imprescindíveis frutos das searas já plantadas, estou apenas me dispondo a continuar as semeaduras em outras searas.
Que Deus continue abençoando e guardando nossos caminhos.
Saudações fraternas,
Marina Silva”

Marina é a candidata a Presidencia da República

2009-08-19T12:03:00.005-03:00

Marina, é nossa candidata à presidência!
http://www.senado.gov.br/web/senador/marinasi/default.asp

Acaba de anunciar.

Biografia

Nasceu em uma "colocação" (casas de seringueiros, geralmente construídas sobre palafitas) chamada Breu Velho, no seringal Bagaço, a 70 km do centro de Rio Branco, capital do estado do Acre. Seus pais, Pedro Augusto e Maria Augusta da Silva, tiveram onze filhos, dos quais oito sobreviveram.
Aos 15 anos foi levada para a capital, com uma hepatite confundida com malária. Teve a proteção do então bispo do Acre, Dom Moacyr Grechi, que a acolheu na casa das irmãs Servas de Maria. Queria ser freira. Analfabeta, foi matriculada no Mobral - o ambicioso projeto de alfabetização do regime militar.
[editar]Trajetória Política
Levada à atividade política e social pela Igreja Católica, Marina acabou por ter contato com obras marxistas quando entrou na universidade. Ali, entrou para o Partido Revolucionário Comunista (PRC), que se abrigava no Partido dos Trabalhadores, sob o comando do deputado José Genoíno.
Formou-se em História pela Universidade Federal do Acre.
Foi professora na rede de ensino de segundo grau e engajou-se no movimento sindical. Foi companheira de luta de Chico Mendes e com ele fundou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Acre em 1985, da qual foi vice-coordenadora até 1986. Nesse ano, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) e candidatou-se a deputada federal, porém não foi eleita.
Em 1988, foi a vereadora mais votada do município de Rio Branco, conquistando a única vaga da esquerda na câmara municipal. Como vereadora, causou polêmica por combater os privilégios dos vereadores e devolver benefícios financeiros que os demais vereadores também recebiam. Com isso passou a ter muitos adversários políticos, mas a admiração popular também cresceu.
Exerceu seu mandato de vereadora até 1990. Nesse ano candidatou-se a deputada estadual e obteve novamente a maior votação. Logo no primeiro ano do novo mandato descobriu-se doente: havia sido contaminada por metais pesados quando ainda vivia no seringal.
Em 1994 foi eleita senadora da República, pelo estado do Acre, com a maior votação, enfrentando uma tradição de vitória exclusiva de ex-governadores e grandes empresários do estado.
Foi Secretária Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores, de 1995 a 1997.
Pode-se dizer que se tornou uma das principais vozes da Amazônia, tendo sido responsável por vários projetos, entre eles o de regulamentação do acesso aos recursos da biodiversidade.
Em 2003, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, foi nomeada ministra do Meio Ambiente. Desde então, enfrentou conflitos constantes com outros ministros do governo, quando os interesses econômicos se contrapunham aos objetivos de preservação ambiental.

Saída do Ministério

Marina Silva discursa durante o lançamento do Plano Amazônia Sustentável, em 8 de maio de 2008.
Marina afirmou que desde a reeleição do presidente Lula, no fim de 2006, alguns projetos importantes de sua gestão, como a criação de áreas protegidas na floresta amazônica, haviam sido praticamente paralisados. Durante o primeiro governo Lula (2003-2006), foram delimitados 24 milhões de hectares verdes , contra apenas 300 mil hectares em 2007.
Em dezembro de 2006, enfraquecida por uma disputa com a Casa Civil, que a acusava de atrasar licenças ambientais para a realização de obras de infra-estrutura, a ministra avisara que não estaria disposta a flexibilizar a gestão da pasta para permanecer no governo.
Ultimamente agravaram-se as divergências com a ministra Dilma Rousseff da Casa Civil pela demora da liberação das licenças ambientais pelo Ibama para as obras no rio Madeira, em Rondônia. Essa demora e o rigor na liberação das licenças foram considerados como um bloqueio ao crescimento econômico.
Marina Silva também denunciou pressões dos governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, para rever as medidas de combate ao desmatamento na Amazônia.
Em 13 de maio de 2008, cinco dias após o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS), cuja administração foi atribuída a Roberto Mangabeira Unger, Marina Silva entregou sua carta de demissão ao Presidente da República, em razão da falta de sustentação à política ambiental, e voltou ao exercício do seu mandato no Senado.

Parecer do MPE pela rejeição dos embargos de declaração

2009-08-12T12:01:00.002-03:00

Acompanhamento Processual e PUSH

Pesquisa Login no Push Criar Usuário Voltar

PROCESSO: RE Nº 6929 - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE UF: RJ
TRE
MUNICÍPIO: RIO DAS OSTRAS - RJ N.° Origem: 164/08
PROTOCOLO: 1115562008 - 18/12/2008 17:37
RECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PC DO B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS, PRB )
ADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese
ADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho
ADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart
RECORRIDO: RONALDO BRANDÃO
ADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto
ADVOGADO: Lauro Mario Perdigão Schuch
ADVOGADO: Dario Martins de Lima
ADVOGADO: Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello
ADVOGADO: Leonardo Silva Alves
ADVOGADO: Arthur Pimentel Diogo
RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Candidato a Prefeito no Município de Rio das Ostras
ADVOGADO: Ingrid Antunes Amaral
ADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos
ADVOGADO: Carlos Wellington de Souza
ADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida
ADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO: Edeilson da Luz Silva
RECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS, Candidato a Vice-prefeito no Município de Rio das Ostras
ADVOGADO: Ingrid Antunes Amaral
ADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos
ADVOGADO: Carlos Wellington de Souza
RELATOR(A): JUIZ LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE INELEGIBILIDADE
LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORDENADORIA DE REGISTROS PROCESSUAIS, PARTIDÁRIOS E PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 07/08/2009 18:20-Enviado para GABJUI. Autos solicitados

NOVA PESQUISA

2009-08-08T17:38:00.003-03:00

61% ACHAM QUE A POLÍTICA DO ESTADO DO RIO, HOJE, PRECISA MUDAR COMPLETAMENTE!

Pesquisa Telefônica do IBPS no dia 29/07 com 2 mil pessoas no Estado do Rio.

1. Em quem votaria para Presidente? Serra 24%. Ciro Gomes 16%. Heloisa Helena 15%. Dilma Rousseff 12%. Não sabe\branco\nulo 33%.

2. Segunda lista. Ciro Gomes 22%. Heloisa Helena 17%. Aécio Neves 14%. Dilma Rousseff 12%. Não sabe\branco\nulo 35%.

3. Em quem votaria para Governador? Sergio Cabral 28%. Gabeira 21%. Garotinho 17%. Lindbergh 9%. Não sabe\branco\nulo 25%.

4. Você acha que a Política do Estado do Rio atualmente, precisa mudar? Sim, completamente 61%. Sim algumas coisas 33%. Não 4%. Não sabe 2%.

5. De zero a 10 que nota daria a Sergio Cabral em: Obras 4,57 \ Transportes 4,49 \ Educação 4,38 \ Geração de Emprego 4,20 \ Saúde 3,42 \ Segurança Pública 3,14.

PV convida Marina Silva para disputar 2010

2009-08-03T00:07:00.002-03:00

Decidido a sair da sombra em 2010, o PV está de olho na senadora Marina Silva (PT-AC) para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A direção nacional procurou a ex-ministra do Meio Ambiente esta semana e fez o convite para que ela deixe o PT.

A decisão de ter candidato próprio já havia sido tomada no início de julho, após uma reunião da Executiva Nacional. Na última quarta-feira, o presidente nacional do partido, José Luiz Penna (SP), e outros dirigentes passaram nada menos do que quatro horas reunidos com a ex-ministra, em Brasília, para formalizar o convite.

Marina ainda não deu uma resposta. Mas confirmou, por meio de assessores, que "tem grande apreço pelos líderes do PV" e está de fato avaliando a proposta. Ela ressalta, porém, que a conversa de quarta-feira foi apenas preliminar.

Na reunião com a direção do PV, Marina ouviu dos "verdes" que sua biografia se encaixaria perfeitamente nos planos do partido de lançar um nome próprio para o Planalto. De quebra, o fato de se tratar de uma figura com projeção nacional ajudaria a sigla a se fortalecer na eleição para o Legislativo.

Identidade

"O PV deseja ter candidato próprio em 2010. Procuramos alguém que tenha identidade com a luta ambiental. A Marina é uma das pessoas mais importantes do País nessa área", afirma Penna. Caso Marina não aceite o convite, a opção do partido é lançar Micarla de Souza, prefeita de Natal, ao Planalto.

Se não sair candidata à Presidência em 2010, Marina deverá disputar um novo mandato de senadora pelo PT. Ex-seringueira ligada ao movimento ambiental na Amazônia, ela deixou em maio de 2008 o Ministério do Meio Ambiente, que comandava desde o primeiro dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua carta de demissão, ela alegou a dificuldade de cumprir a agenda ambiental, diante da resistência de outros setores do governo.

Boa parte do desgaste teria resultado das queixas sobre a demora na concessão de licenças ambientais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Sempre fui chamada de ministra dos bagres", disse Marina, após deixar o cargo, em uma referência à polêmica sobre as espécies ameaçadas pela construção de usinas no Rio Madeira.

Se aceitar concorrer, Marina tem chances de compor uma chapa com o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), também cotado para disputar o governo do Rio. O parlamentar, entretanto, diz ter fixado prazo até outubro para decidir seu futuro. Mas Marina, diz ele, teria seu apoio para disputar o Planalto. "Seria, sem dúvida, um grande nome. Vamos ver como essa conversa evolui", diz.

Ex-ministra do Meio Ambiente ainda analisa proposta, mas diz ter grande apreço pela legenda

Verbas e salário de um congressista brasileiro

2009-07-06T21:01:00.003-03:00

Verbas e salário de um congressista brasileiro são mais do que o dobro dos benefícios a que tem direito um deputado nos EUA
A Transparência Brasil apresenta estudo sobre os rendimentos, verbas e assessoramentos recebidos por congressistas de Brasil, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália.
No agregado, o salário e as verbas (para representação, para viagens e para a contratação de assessores) a que têm direito os deputados federais e senadores brasileiros superam R$ 1 milhão ao ano, colocando os congressistas do Brasil como os mais bem pagos, excetuando-se os deputados dos Estados Unidos (cerca de R$ 3 milhões).
No Brasil, o deputado e o senador recebem mais do que um deputado alemão (R$ 860 mil), francês (R$ 770 mil) ou britânico (R$ 760 mil).
Quando se faz a correção pelo indicador da renda per capita, os benefícios do congressista brasileiro ultrapassam os do deputado norte-americano e chegam ao topo da escala.
Os montantes a que um senador brasileiro tem direito representam 83 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil. Isso quer dizer que, em média, um único senador se apropria de uma quantia equivalente à riqueza produzida por 83 brasileiros.
No caso do deputado federal brasileiro, o número é 68.
O deputado dos EUA se apropria de um montante equivalente a 32 vezes o PIB per capita local; para um senador do Chile, o número é 26.
Outras constatações:.
• Quando se analisam apenas os salários, observa-se que no Brasil os ganhos do deputado federal e do senador são quase treze vezes o PIB per capita. Nos EUA, esse número não chega a quatro;
• No Senado, a verba para a contratação de assessores é cerca de 55 vezes o PIB per capita; na Câmara, quarenta vezes; o terceiro colocado é o deputado dos EUA: dezenove vezes o PIB per capita local;
• O número de assessores por parlamentar não passa dos doze em nenhuma Casa legislativa analisada (exceção feita à Câmara dos EUA, onde são dezoito). No Brasil, são 25 (Câmara) e onze (Senado);
• A política para contratação de consultores também é peculiar no Brasil; enquanto em outros países o parlamentar é obrigado a explicar as razões pelas quais a consultoria foi contratada (o nome do consultor e o projeto para o qual o serviço foi prestado tem que estar na Internet) ou simplesmente é impedido de contratar consultoria (somente as comissões têm permissão para esse tipo de despesas), no Congresso brasileiro não há filtros para coibir o mau uso da prerrogativa.
Contato 11 3062 3436
Fabiano Angélico (coordenador de projetos)

SARNEY DECIDE SAIR

2009-07-01T19:46:00.003-03:00

RADAR ON-LINE
Com Paulo Celso Pereira
Lauro Jardim
email: radaronline@abril.com.br

José Sarney decidiu renunciar à presidência do Senado. Ele oficializará essa posição hoje à noite quando conversar com Lula, que está chegando da África.

A decisão foi tomada hoje de manhã. Ontem, à noite, numa conversa com os filhos, também se disse decidido a sair da tormenta, renunciando. Os três filhos, Roseana, Sarney Filho e Fernando, apóiam a decisão. Marly, mulher de Sarney, é outra que pediu ao marido que saia de onde está.

Sarney espera que a renúncia bote fim na sequência de revelações sobre nepotismo que minaram sua capacidade de reação diante da crise. Com a renúncia, quer fazer valer a afirmação que fez num discurso na tribuna do Senado há duas semanas: "A crise não é minha, é do Senado". Saindo de cena, espera jogar no colo dos outros senadores a bomba da crise.

Mas e se Lula na conversa de hoje à noite pedir para Sarney ficar?

Segundo o que ficou acordado na reunião de hoje de manhã, Sarney não recuará. Dirá que está cansado, que quer sair. Embora seja impossível cravar que, diante de uma insistência de Lula, ele não volte atrás - e, politicamente, se aproveite disso.

Sarney assumiu a presidência do Senado (pela terceira vez) há quatro meses. Não teve um dia sequer de paz: a podridão do Senado emergiu com uma força incontrolável. Desde o seu primeiro mês na presidência, já vinha falando em sair.

CIDADE ABANDONADA

2009-06-30T11:21:00.003-03:00

Ao Jornal Razão uma noticia para primeira pagina:

Um menino, uma assitente social especificamente sabe bem quem é, de 11 anos, morador do Bairro de Nova Cidade, está internado no Hospital São Joao Batista, necessitando "com emergencia" com risco de morte e sequelas, de uma Resonancia Magnetica da cabeça - com sedação. A família desesperada recorreu a Macae.

Ora ja foi dito, em materia deste mesmo jornal, que o nosso municipio tem uma demanda "enorme" de atendimentos de outros municípios e todos os dias vejo pacientes acuados correndo de um lado para o outro tentando tratamentos e exames simples e complexos. Algumas vezes levado em veículos da prefeitura.

Isto é uma emergencia e merecia uma atenção especial. Assim como tantos outros casos que sabemos acontecer.

Ai eu pergunto: para que tanto carro (polo, gol, fox, hylux) e ainda, segundo materias deste jornal, pretende incluir o honda na frota.? Para que tanto outdoor? Para que tanto projeto na secretaria de bem estar social? Para que trocar sinal? Para que festa de final de ano (carissima por sinal)?

Que administração é essa?

Proponho uma "vaquinha" para ajudar este menino. Afinal nossa pobre prefeitura não pode pagar "a vista" ou parcelado,se tiver crédito, um exame carooooooo deste!!!!! Um golzinho paga 10 exames deste.

Quem estiver disposto a colaborar mande um email e poderemos ir até a clínica sede para rpovidenciar a marcação do exame.

Abaixo uma citação de um filosofo da epoca medieval. Este pensamento ainda impera no vaidoso mundo da administração publica em geral. Tantos anos se passaram e tão pouco mudou. Haja luta!!!!!!

"Se, a lei nasce da relação de um senhor e de seu escravo, refletirá a desigualdade dessa orígem. No contrato predominará a vontade do mais forte. É esse o direito que me incentivas a respeitar ? "

Katia Diniz por email

V CONCURSO PÚBLICO DE RIO DAS OSTRAS

2009-06-25T12:09:00.004-03:00

Nota Oficial da FURJ

A Fundação de Apoio à Universidade do Rio de Janeiro – FURJ –, vem a público repudiar a nota divulgada pelo Procurador Geral do Município de Rio das Ostras, na Rádio Energia e no site da Prefeitura em 17 de junho de 2009.

A FURJ fez entrega de 80 (oitenta) lotes de documentação apresentada pelos candidatos, totalmente identificados e rigorosamente da forma que foram entregues pelos interessados: DOCUMENTOS ORIGINAIS EM ENVELOPES INDIVIDUAIS. Esses 80 (oitenta) lotes foram entregues em 3 (três) etapas da forma a seguir: 16 (dezesseis) lotes em 30/04/2009; 29 (vinte e nove) lotes em 06/05/2009 e 35 (trinta e cinco) lotes em 12/05/2009. Todos os documentos carimbados e rubricados por autoridades da FURJ. Em 14/05/2009, via SEDEX, remeteu-se para a Prefeitura, ordenadamente a cópia xerox de todos os Formulários preenchidos pelos candidatos relacionando os títulos que estavam entregando. O parcelamento da remessa dos títulos à Prefeitura deveu-se ao fato de que mesmo a Prefeitura não tendo cumprido o pactuado na reunião ocorrida entre as partes e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo de Macaé, em 17/04/2009 a FURJ cumpriu a sua parte em respeito aos candidatos. Cabe esclarecer que até a presente data não foi celebrado pela Prefeitura, nos Autos do Processo nº 2009.068.000055-7 o acordo celebrado na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo de Macaé - apesar da FURJ através da sua Assessoria Jurídica manter contatos permanentes com a Procuradoria do Município para formalização de nota conjunta a ser disponibilizada nas nossas páginas na internet. A presente divulgação da entrevista do Procurador Geral do Município à Rádio Energia e no seu site é prova evidente do que estamos relatando.

É agressiva à FURJ a manifestação do Procurador quanto a irregularidades encontradas na documentação apresentada ainda que sanáveis. Quanto a possíveis discordâncias a pontos a mais ou a menos atribuídos a candidatos, se é que realmente procede, a FURJ está inteiramente à disposição da Comissão Fiscalizadora Final do Concurso de Rio das Ostras para, inclusive, cumprir o celebrado na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo de Macaé: “No caso de divergência, o Município de Rio das Ostras, através de sua Comissão de Fiscalização entrará em contato com os representantes da FURJ, a fim de se chegar a um consenso sobre a nota que deve ser realmente atribuída”.

Esperamos que pelo menos este item IV, dos VIII celebrados em 17/04/2009 em Macaé, seja respeitado.

Em 22 de junho de 2009

Luiz Carlos Dias da Rocha
Superintendente Geral – FURJ

Carla Guimarães
Gerente Geral – FURJ

Albino Ribeiro
Coordenador Geral de Concursos – FURJ.

Funcionários pulando da ponte

A memória do brasileiro continua curta

2009-06-24T12:44:00.004-03:00

Leia o que publicava a revista Veja, em maio de 1986
(Basta clicar na imagem)

Esta publicação é de 1986. Portanto, 23 anos já se passaram e nada mudou. Nessa ocasião a Roseana Sarney foi beneficiada com sua nomeação para o Senado, sem concurso. Certamente já tinha algum cargo no governo do Maranhão, mas preferiu um federal.

A LUTA É DE TODOS NÓS

2009-06-23T22:45:00.003-03:00

Saudações!!!

Gostaria de aproveitar para divulgar e pedir seu apoio na divulgação de uma passeata contra a violência contra a mulher que professores e alunos do PURO estão organizando.

Saída do PURO na 6a. feira 14h

caminharemos até a prefeitura e de lá pra Pça. José Pereira Camara pra uma manifestação contra os sucessivos episódios de violência que alunos , professores e demais munícipes vem sofrendo (roubos a casa, assaltos nas ruas, furtos de automóvies e estupros). Semana passada tivemos mais uma aluna vítima disso!

Se puder nos apoiar divulgando, agradeço.

Adriana Russi
Profa. PURO/UFF
ACRA - Ass. Cultural Rio das Artes
22 8801-2644

Matéria de Anselmo Goes

2009-06-22T22:41:00.003-03:00

Prefeito de Rio das Ostras é cassado por uso indevido de veículo de comunicação

Plantão | Publicada em 22/06/2009 às 22h12m
O Globo

RIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, nesta segunda-feira, o diploma do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, e do vice-prefeito Benedito Wilton de Morais. Haverá convocação de novas eleições, já que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos. A decisão ainda é passível de recurso junto ao TSE.

O motivo da cassação, que se deu por maioria dos votos, foi abuso de poder econômico e político por uso indevido de veículo de comunicação. Além da cassação, os políticos receberam a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de mais R$ 106 mil, cada um.

O relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, demonstrou em seu voto que as matérias do jornal Razão tinham "nítido caráter panfletário", com o objetivo de divulgar a campanha do então candidato à reeleição, além de "intensos ataques aos candidatos da oposição".

Os autos evidenciaram que, durante os três meses que antecederam a eleição, o jornal passou a ser distribuído gratuitamente, sempre com "matérias que elogiavam" Augusto Balthazar, além de publicidade da Prefeitura de Rio das Ostras.

Segundo o magistrado, os 20 mil exemplares do periódico tiveram potencialidade lesiva para influenciar na decisão de um município com pouco mais de 50 mil eleitores.

- Este fato fica ainda mais em evidência pela diferença de apenas 1.322 votos que o prefeito eleito obteve em relação ao segundo candidato - considerou o juiz.

TRE-RJ cassa prefeito de Rio das Ostras

2009-06-22T22:19:00.003-03:00

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, nesta segunda-feira (22), o diploma do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, e do vice-prefeito Benedito Wilton de Morais com convocação de novas eleições, tendo em vista que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos. O motivo da cassação, que se deu por maioria dos votos, foi abuso de poder econômico e político por usar indevidamente veículo de comunicação. Além da cassação, os políticos receberam a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de R$ 106.410,00, cada um.
O relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, demonstrou em seu voto que as matérias do jornal Razão tinham “nítido caráter panfletário”, com o objetivo de divulgar a campanha do então candidato à reeleição, além de “intensos ataques aos candidatos da oposição”. Além disso, os autos evidenciaram que, durante os três meses que antecederam o pleito, o jornal passou a ser distribuído gratuitamente, sempre com “matérias que elogiavam” Augusto Balthazar, além de publicidade da Prefeitura de Rio das Ostras.
O magistrado ressaltou que os 20 mil exemplares do periódico tiveram potencialidade lesiva para influenciar no pleito de um município com pouco mais de 50 mil eleitores. “Este fato fica ainda mais em evidência pela diferença de apenas 1.322 votos que o prefeito eleito obteve em relação ao segundo candidato”. Luiz Márcio foi acompanhado pelos desembargados Nametala Jorge e Maria Helena Cisne, e o juiz Mello Serra. Ficaram vencidos os juízes Troccoli Neto e Célio Salim Thomaz Junior.
Da decisão cabe recurso ao TSE.
http://www.tre-rj.jus.br/imprensa/jsp/index.jsp

ESSA É UMA BOA NOTÍCIA

2009-06-22T18:42:00.002-03:00

MINTO, é uma excelente Notícia

Disputa pelas duas vagas do Senado está mais acirrada

A briga pelas duas vagas de senador que estarão em disputa em 2010 está mais acirrada do que a de governador. Cinco nomes estão embolados na frente: Marcelo Crivella (PRB), Fernando Gabeira (PV), Denise Frossard (PPS), Jandira Feghali (PCdoB) e Benedita da Silva (PT). “Estão todos tecnicamente empatados”, avalia Geraldo Tadeu.

A surpresa para ele foi a ex-juíza Frossard, que não havia sido incluída em pesquisas anteriores. Afastada da política desde que perdeu o governo para Sérgio Cabral, em 2006, segundo Tadeu, ela mostrou que tem eleitores fiéis. Quem continua mal é o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Apesar de já estar em pré-campanha, com apoio do governador Sérgio Cabral, do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e de vários prefeitos do interior.

PICCIANI MANTÉM APENAS 1% DE INTENÇÕES DE VOTOS.

Chineses comerão carne canina do Brasil

2009-06-21T18:36:00.002-03:00

As novas relações comerciais entre o Brasil e a China trouxeram esperança para muitos. Menos para os cães brasileiros. Entre a comitiva de comerciantes que esteve em maio na China ao lado do presidente Luis Inácio Lula da Silva estava o diretor de uma empresa que presta serviços a prefeituras do interior de São Paulo recolhendo animais das ruas. O objetivo de Gustavo Vanassi, proprietário da DogColect, em território chinês era apresentar aos restaurantes do país uma nova alternativa de abastecimento para um de seus pratos mais tradicionais: a carne canina.
De acordo com a agência de notícias Associated Press, a presença e os planos de Vanassi vinham sendo mantidos em segredo para não ofuscar nem causar um efeito negativo nos tratados comerciais entre China e Brasil. No entanto, quando o governo chinês autorizou, na semana passada, a importação da carne de cães brasileiros, a informação acabou vazando e chegando ao conhecimento de entidades protetoras de animais, que já estão se organizando para frear as negociações. A comoção pelo destino dos cães, que viriam de abrigos municipais do estado de São Paulo, já chegou à esfera do PETA (People for Ethical Treatment of Animals), organização internacional das mais atuantes nos países do primeiro mundo.
- Estamos pasmos. Não imaginávamos que um país tão importante como o Brasil seria capaz de um ato desses. Essa iniciativa abre um perigoso precedente e dá um péssimo exemplo a países de menor porte, que podem começar um verdadeiro processo de chacina, sacrificando milhares de cães. O mundo ocidental não pode lucrar com hábitos alimentares rudimentares de países orientais, que já nos dão preocupações suficientes. – diz a diretora do PETA, Debbie Leahy.
Gustavo Vanassi, diretor da DogColect, com sede na cidade de São Caetano do Sul, não foi encontrado para comentar os protestos do PETA. A empresa, no entanto, emitiu uma nota oficial dizendo que vai operar dentro das normas estabelecidas pelo tratado comercial e que os cães destinados ao abate para consumo chinês não serão mortos antes do prazo legal de sacrifício estipulado pelas prefeituras onde presta serviços.

A INSENSATEZ

2009-06-09T11:06:00.002-03:00

O confronto entre ruralistas e ambientalistas é completamente insensato. Mesmo se a questão for analisada apenas do ponto de vista da economia, são os ambientalistas quem têm razão. Os ruralistas comemoram vitórias que se voltarão contra eles no futuro. Os frigoríficos terão que provar aos supermercados do Brasil que não compram gado de áreas de desmatamento.

O mundo está caminhando num sentido, e o Brasil vai em direção oposta. Em acelerada marcha para o passado.

O debate, as propostas no Congresso, a aprovação da MP 458, os erros do governo, a cumplicidade da oposição, tudo isso mostra que a falta de compreensão é generalizada no país.

A fritura pública do ministro Carlos Minc, da qual participou com gosto até o senador oposicionista Tasso Jereissati (PSDB-CE), é um detalhe. O trágico é a ação pluripartidária para queimar a Amazônia.

Até a China começa a mudar. Nos Estados Unidos, o governo George Bush foi para o lixo da história. O presidente Barack Obama começa a dirigir o país em outro rumo. Está tramitando no Congresso americano um conjunto de parâmetros federais para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O que antes era apenas um sonho da Califórnia, agora será de todo o país.

Neste momento em que a ficha começa a cair no mundo, no Brasil ainda se pensa que é possível pôr abaixo a maior floresta tropical do planeta, como se ela fosse um estorvo.

A MP 458, agora dependendo apenas de sanção presidencial, é pior do que parece. É péssima. Ela legaliza, sim, quem grilou e dá até prazo. Quem ocupou 1.500 hectares antes de primeiro de dezembro de 2004 poderá comprá-la sem licitação e sem vistoria. Tem preferência sobre a terra e poderá pagar da forma mais camarada possível: em 30 anos e com três de carência. E, se ao final da carência quiser vender a terra, a MP permite. Em três anos, o imóvel pode ser passado adiante. Para os pequenos, de até quatrocentos hectares, o prazo é maior: de dez anos. E se o grileiro tomou a terra e deixou lá trabalhadores porque vive em outro lugar? Também tem direito a ficar com ela, porque mesmo que a terra esteja ocupada por “preposto” ela pode ser adquirida. E se for empresa? Também tem direito.

Os defensores da MP na Câmara e no Senado dizem que era para regularizar a situação de quem foi levado para lá pelo governo militar e, depois, abandonado.

Conversa fiada. Se fosse, o prazo não seria primeiro de dezembro de 2004.
Disseram que era para beneficiar os pequenos posseiros. Conversa fiada. Se fosse, não se permitiria a venda ocupada por um preposto, nem a venda para pessoa jurídica.

A lei abre brechas indecorosas para que o patrimônio de todos os brasileiros seja privatizado da pior forma. E a coalizão que se for$a favor dos grileiros é ampla. Inclui o PSDB. O DEM nem se fala porque comandou a votação no Senado, através da relatoria da líder dos ruralistas, Kátia Abreu.

Mais uma vez, Pedro Simon (PMDB-RS), quase solitário, estava na direção certa.
A ex-ministra Marina Silva diz que o dia da aprovação da MP 458 foi o terceiro pior dia da vida dela.

— O primeiro foi quando perdi meu pai, o segundo, quando Chico Mendes morreu — desabafou.

Ela sente como se tivesse perdido todos os avanços dos últimos anos.

Minha discordância com a senadora é que eu não acredito nos avanços. Acho que o governo Lula sempre foi ambíguo em relação ao meio ambiente, e o governo Fernando Henrique foi omisso. Se tivessem tido postura, o Brasil não teria perdido o que perdeu.

Só nos dois primeiros anos do governo Lula, 2003 e 2004, o desmatamento alcançou 51 mil Km. Muitos que estavam nesse ataque recente à Floresta serão agora “regularizados”.

O Greenpeace divulgou esta semana um relatório devastador. Mostrando que 80% do desmatamento da Amazônia se deve à pecuária. A ONG deu nome aos bois: Bertin, Marfrig, JBS Friboi são os maiores. O BNDES é sócio deles e os financia. Eles fornecem carne para inúmeras empresas, entre elas, as grandes redes de supermercados: Carrefour, Wal-Mart e Pão de Açúcar.

Reuni ontem no programa Espaço Aberto, da Globonews, o coordenador do estudo, André Muggiatti e o presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Sussumu Honda. O BNDES não quis ir.

A boa notícia foi a atitude dos supermercados. Segundo Sussumu Honda, eles estão preocupados e vão usar seu poder de pressão contra os frigoríficos, para que eles mostrem, através de rastreamento, a origem do gado cuja carne é posta em suas prateleiras.

Os exportadores de carne ameaçam processar o Greenpeace. Deveriam fazer o oposto e recusar todo o fornecedor ligado ao desmatamento. O mundo não comprará a carne brasileira a esse preço. Os exportadores enfrentarão barreiras. Isso é certo.

O Brasil é tão insensato que até da anêmica Mata Atlântica tirou 100 mil hectares em três anos.

Nossa marcha rumo ao passado nos tirará mercado externo. Mas isso é o de menos. O trágico é perdermos o futuro. Símbolo irônico das nossas escolhas é aprovar a MP 458 na semana do Meio Ambiente.

Míriam Leitão e Alvaro Gribel

PESQUISA GPP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2009-05-26T22:45:00.002-03:00

2 MIL ELEITORES - 16/05-17/05

Realizada no auge da campanha publicitária do governo do Estado na TV

1. - GOVERNADOR:

Sergio Cabral 31% - Gabeira 23% - Garotinho 15% - Lindbergh 7%.

NA CAPITAL: Gabeira 35%. Cabral 27%. Garotinho 7%. Lindbergh 6%.

NITERÓI/SG/IT: Cabral 28%. Gabeira 27%. Garotinho 15%. Lindbergh 4%.

BAIXADA: Cabral 31%. Garotinho 22%. Gabeira 13%. Lindbergh 14%.

INTERIOR: Cabral 38%. Garotinho 22%. Gabeira 12%. Lindbergh 5%.

2. - PRESIDENTE:

José Serra 31%. Ciro Gomes 18%. Heloisa Helena 13%. Dilma Rousseff 10%.

NA CAPITAL: Serra 25%. Ciro 19%. H. Helena 15%. Dilma 12%.

NITERÓI/SG/IT: Serra 31%. Ciro 16%. H. Helena 15%. Dilma 10%.

BAIXADA: Serra 31%. Ciro 18%. H. Helena 11%. Dilma 8%.

INTERIOR: Serra 41%. Ciro 19%. H. Helena 9%. Dilma 11%.

Hotel para branco de olhos azuis

2009-05-25T10:00:00.005-03:00

O presidente da mais rica nação do mundo, os Estados Unidos, Barack
Obama, na reunião do G20, em Londres, na semana passada, hospedou-se
na embaixada americana. Já o presidente Lula preferiu o tradicional
Hotel Dorchester, onde a diária de uma suíte custa 7.500 euros (cerca
de R$ 20.000,00 por dia). O hotel possui famosas banheiras de mármore,
com grande profundidade até dá para brincar de marolas nelas. Lula
preferiu não se hospedar na embaixada brasileira em Londres, uma
luxuosa mansão construída em 1897, no sofisticado bairro de Mayfair.
Em 1931, a rainha Mary hospedava lá seu marido e sua filha. Os três,
perfeitos representantes dos "brancos de olhos azuis", denunciados por Lula como responsáveis pela crise econômica que assola o mundo.
Faça o que eu digo, mas não que eu faço
Enquanto na pele de "o cara", em Londres na reunião do G 20 Lula
pagava um hotel com mais de R$ 20 mil por dia, ontem em Montes
Claros, mais parecendo "o cara de pau" ele criticou os prefeitos que
estão reclamando a redução de FPM, dizendo que "a hora é de (sic)
todos apertarem os cintos. A pergunta é: Pagando mais de R$ 20 mil de diária de hotel e autorizando a compra de mais dois jatos à Embraer para servirem à Presidência da República, Lula estaria pondo em prática sua tese? O que é que é isso, companheiro?

Fonte: Correio da Tarde

MUSEU DA CORRUPÇÃO

2009-05-22T14:30:00.004-03:00

No dia em que o Brasil comemora 509 anos de seu descobrimento, o jornal Diário do Comércio lança o Museu Virtual da Corrupção Online, obra erguida na na rede mundial de computadores, que visa lembrar os escândalos políticos que marcaram a história do País.
O espaço pretende fazer com que o internauta reflita, a partir da mostra dos atos de corrupção ocorridos desde a década de 1970, num primeiro momento. A proposta, porém, é a de recuar no tempo até a época do Brasil colônia.
O Museu foi desenhado pelo arquiteto mineiro Rodrigo de Araújo Moreira, 78, e preenchido pelo trabalho de pesquisa da jornalista Kássia Caldeira. Em sua inauguração, o Museu destacará os 15 episódios que mais geraram discussão nos últimos anos.
O internauta encontrará no Museu a completa relação dos escândalos políticos desde de os anos 1970 e grande parte das ações realizadas pela Polícia Federal (PF) durante os últimos 39 anos. Haverá também uma seção com sugestões de links sobre o tema e outra com publicações recomendadas sobre o assunto.
O passeio termina em uma lojinha de souvenires, onde o visitante encontra "lembranças" dos episódios de corrupção como camisetas, algemas, aparelhos de escuta, além, é claro, da conhecida "cueca para o transporte de dólares", peça íntima que caiu nas graças da opinião pública durante o Mensalão.
Ainda nos próximos meses, serão criadas uma sala de "charges", uma linha do tempo ilustrada, além de uma área destaque para o escândalo do momento. O jornal estuda também a criação de um Wiki em que os leitores poderão enviar informações e contribuições sobre o tema. No entanto, o internauta já pode participar comentando o conteúdo do Museu.
http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/home.htm

Dúvidas Eleitorais

2009-05-19T21:35:00.006-03:00

Na 5ª feira entra em pauta, no TRE o processo da compra de votos cujos filmes e gravações são aquelas que estão no youtube.
Não se trata do julgamento da matéria, mas sim, o TRE vai decicir se este processo deve voltar à Rio das Ostras para ser julgado. A nossa Juiza local, o julgou extinto sem apreciação do mérito. Ele fundamentou a decisão entendendo que o fato alí demonstrado ocorreu no dia da eleição e que, portanto, a ação deveria ter sido ajuizada no mesmo dia....

Assim, com esta decisão, ela se eximiu inclusive de conhecer o conteúdo das provas.
O parecer do MP é favorável, lógico, à apreciação, inclusive referindo ter sido a decisão da MMa Juiza, " precipitada"...

PRIMEIRO ENCONTRO DE TRABALHO DO PVRO

2009-04-29T11:53:00.004-03:00

Em face a comemoração do dia das mães nesse próximo fim de semana, teremos no dia 16 de maio as 10 Horas nosso primeiro encontro de organização em nossa sede no Shopping Vilage e que deverá acontecer agora no segundo sábado de cada mês, salvo motivos de força maior.
Você é o nosso convidado e tomara que não caibam todos na sala

Rua Rego Barros, Centro
Shopping Vilage Rio das Ostras-sala 37

NOVA SEDE DO PV DE RIO DAS OSTRAS

2009-04-01T20:20:00.004-03:00

Amigos, venho convida-los a conhecerem a nossa nova sede
Situada no Shopping Vilage Rio das Ostras, sala 37.

Estou à disposição todos os dias das 9 às 13 horas.
Telefone para contato: 22 9207-0104

Venha fazer uma visita.

Nilo Sérgio Ribeiro
Secretário.

ONDE ESTÃO OS VEREADORES DE RIO DAS OSTRAS

2009-03-04T08:47:00.004-03:00

Quem dos vereadores eleitos está com o povo? vamos ver direito isso, por que enquanto o povo estava se ferrando sem água eles estavam viajando com o prefeito e não fizeram nada. Cadê os salvadores da pátria? Cadê aqueles que gritavam por mudanças ? Vamos dar oportunidade pra outras pessoas governarem a favor do povo. Daqui há dois anos eles vão começar a fazer churrasco, festas de arromba e etc... só depende de vocês. Escolha um candidato e fique com ele até o fim, se ele não cumprir o que prometeu, mude o seu voto. Não se deixe levar por conversa fiada e tapinha nas costas. Você cidadão merece mais respeito dessa gente que fez você sair de sua casa pra participar de reuniões e agora virar as costas pra vocês. Vamos dar um basta nisso. Voltarei com mais notícias e vou começar a dar os nomes aos bois, por que esse povo merece um futuro bem melhor!
abraços
Pedro Paulo (ORKUT)

Resposta ao Clayvert

2009-03-03T11:31:00.002-03:00

clayvert:
grande Jorge! gostaria de saber como o partido verde se posicionou a respeito do trem da alegria para cuba?? e sobre a falta de respeito com a população com o atraso do começo das aulas??? estou achando a oposição muito quieta, eleições 2010 estão ai na porta esta na hora de combater o que esta errado!! e a secretaria de bem estar social não seria nepotismo?? grande abço!! e fico na torcida por uma oposição justa e atuante.'.

Amigo, sou o Presidente do PV e não seu dono. Sou um democrata obstinado.
Com a incorporação agora do Carlinhos da Habitação e de seu filho, fica completo e muito bem montado nossa executiva.
Não tenho o direito de usar a sigla como lanças quixotescas em arroubos políticos, até porque estaria pelo meu porte avantajado,mais para Sancho Pança.
Estaremos agora em Março fazendo de fato a primeira reunião do partido e o convite será aberto aos simpatizantes.
Aí sim, teremos um projeto de Ação do Partido e não do La Rocque, sobre os “assombros e descasos” a que estão submetidos nosso Município e teremos de fato uma agenda política.
Pretendo inclusive propor ao Sabino uma agenda mensal com ele e o partido para que possamos agir com inteligência, em uníssimo quando houver convergência de intenções para otimizar e amplificar nossas vozes.
Você desde já esta convidado.

[ ]
Jorge de La Rocque

"Não há nada de errado com aqueles que não
gostam de política, simplesmente que serão
governados por aqueles que gostam"
Platão

Presidente do PV Rio das Ostras
Coordenador Regional
Skype: delarocque
http://partidoverderiodasostras.blogspot.com
http://historiasdegepeto.blogspot.com/

Sócio de Picciani domina venda de produtos de informática ao Estado

2009-02-13T15:22:00.002-02:00

Corte de foto do deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, publicada no jornal O Globo de 03/06/2008 (Foto de Ricardo Leoni).

RIO - Os investimentos em equipamentos de informática do governo estadual estão concentrados em uma empresa: a Investiplan Computadores e Sistemas. Pequena fornecedora no início da década, a Investiplan teve empenhado (reservado para pagamento) pelo estado, no ano passado, um valor 8.181% maior do que há cinco anos. Em 2003, os empenhos foram de R$ 808 mil. Em 2008, alcançaram R$ 66,9 milhões. No comando da empresa está Paulo Trindade, que em 2005 iniciou-se no mercado de gado de elite, comprando animais do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que também é pecuarista. Os dois tornaram-se sócios na compra e venda de alguns touros e promovem leilões juntos.

A partir do final de 2007, a aplicação de recursos em tecnologia ganhou força no governo, especialmente no setor de educação. A Investiplan venceu os principais contratos através de disputa em pregão eletrônico, sendo que o maior deles foi a compra de 31 mil notebooks para os professores ao custo de R$ 58,9 milhões. A relação da Investiplan com o estado começou em 2001, em um contrato de fornecimento de computadores para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o órgão, a empresa "negligenciou a assistência técnica (...), gerando prejuízo ao bom andamento dos serviços". Por isso, segundo o órgão, ela foi punida em fevereiro de 2004 com uma multa de R$ 66,9 mil. Mas os contratos do governo estadual com a Investiplan não pararam de crescer.

Picciani afirmou que não tem qualquer influência sobre o Executivo estadual e que jamais falou com qualquer membro de comissões de licitação no estado.

O GLOBO - RIO

Compra de Votos em Rio das Ostras. Veja a vergonha.

2009-01-26T22:14:00.006-02:00

Nas eleições municipais de 2008, Rio das Ostras participou da maior vergonha nacional de compra de votos.
Foi gasto um valor sem limites para que o candidato Carlos Augusto Carvalho Balthazar (PMDB 15) pudesse ser eleito.
Tais fatos foram comprovados através de filmagens e gravações feitas por eleitores que estavam revoltados com a degradante situação em que estava caminhando a cidade de Rio das Ostras.
Você pode assistir as barbaridades que foram cometidas pelo Prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
São dois vídeos que foram postados no youtube que comprovam a veracidade dos fatos.
Os vídeos e as gravações já foram levados à Justiça Eleitoral e estão servindo de prova em vários processos judiciais.

Assista os vídeos e divulgue aos seus contatos.
Ajude na moralização de Rio das Ostras e manifeste a suas opiniões.
Para assistir os vídeos, basta clicar nos seguintes links:

http://br.youtube.com/watch?v=a--K03zWVW4

http://br.youtube.com/watch?v=Y9lcD_H7pk8

Abraços a todos.
Vamos reforçar essa luta.
A luta pela moralidade continua.
Vergonha Riostrense.

ESPECULAÇÃO

2009-01-26T21:10:00.002-02:00

Benito Paret*

Se existe verdade que toda crise confirma é que em economia não há modelo perfeito. E o que elas nos lembram, sempre, é que para além da equação e do cálculo há a imprevisibilidade do ser humano. Schumpeter percebeu isso com clareza ao enunciar a teoria da “destruição criativa”. Para ele, as crises são da natureza do capitalismo e ocorrem de tempos em tempos para corrigir o que fugiu ao cálculo. E nisto se tornam oportunidade.

É nas crises que se identificam as falhas dos modelos. E são elas, também, que nos indicam a forma de corrigi-las. O estouro das bolhas “ponto com” e subprime, os casos Enron e da pirâmide de Madoff e, aqui entre nós, de bancos e empresas superexpostas no mercado de derivativos mostram mais que falhas de órgãos reguladores e agências classificadoras de risco. Evidenciam, antes, um modelo cada vez mais vulnerável à especulação predatória.

O especulador, como agente natural do capitalismo, não é necessariamente um mal. É ele que dá liquidez aos ativos e estimula a produção, em grande parte da cadeia de negócios. Só se torna predador quando encontra e explora as fragilidades de modelos e as inconsequências de administradores. Se há especulação predatória é porque há administradores irresponsáveis, órgãos reguladores que se deixam comprar e desequilíbrios em balanços de pagamentos.

O que esta crise veio demonstrar, além disso, é que por força dessas distorções a especulação tornou-se o próprio modelo. Para ficar no exemplo brasileiro: com déficit no balanço de pagamentos, usamos a taxa de juros como âncora cambial. Ou seja: com juros na estratosfera, atraímos capital especulativo para equilibrar as contas externas. Em contrapartida, inundamos a oferta de dólares no mercado interno. Sobrevalorizamos o real, encarecemos as importações e freamos as exportações. Com isso, mais pressão sobre as contas externas. De quebra, inflacionamos os ativos em bolsa. Criamos bolhas que quando estouram causam dor e prejuízo. Mais que isso: empurramos para futuro longínquo o mercado de capitais como fonte saudável de capitalização.

Com o recrudescimento da crise, o capital especulativo usado para equilibrar as contas externas via taxa de juros convidativa, evapora. Derruba a bolsa, empurra o dólar, aumenta a dívida. A taxa de juros nas alturas encarece o crédito para as empresas e segura a demanda pelo consumidor, para frear a inflação. Com os juros no limite e os dólares em fuga, reduzem-se os impostos sobre o capital de curto prazo e alimenta-se ainda mais a ciranda. Mais juros, menos consumo, menos produção, mais crise. É o cachorro correndo atrás do rabo.

Hoje o capital especulativo paga, entre Imposto de Renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido, 24%. O capital produtivo, se bem-sucedido, além dos 24% recolhe mais 10% sobre tudo o que ultrapasse, em lucro, a R$ 240 mil, no ano. São dois pesos e duas medidas.

Se queremos nos livrar da especulação predatória, e essa crise deixa isso evidente, temos que fazer o dever de casa. Precisamos fazer ajustes urgentes na política tributária, de forma a privilegiar o capital produtivo. E promover, ainda e sempre, o ajuste fiscal. Só assim ficaremos, de fato, imunes às crises, que se tornam cada vez mais frequentes.

*Benito Paret é presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro

Fonte: Jornal O Globo Publicado em 26 de Janeiro de 2009, Caderno Opinião.

Nova Executiva do PV de Rio das Ostras

2009-01-16T22:27:00.005-02:00

Presidente
Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles

Vice Presidente
Danny dos Santos Reis (acumulando Secretaria de Formação)

Vice Presidente
Rosineide Azeredo dos Santos (acumulando Secretaria da Juventude)

Secretaria de Finanças
Nilo Sergio de Oliveira Ribeiro (acumulando Secretária de Comunicação)

Secretaria de Organização
Delayne Arbex Belem

Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Meio Ambiente
Maria Cristina Verçosa Haas

Secretaria da Mulher
Rosangela Morais da Gama

Secretaria de Eventos
Genaldo Lopes Marvilla

Secretaria das Minorias Sociais
Georgia Coelho Nogueira(acumulando Secretaria de Igualdade Racial )

AGORA É LEI....EM SÃO GONÇALO

2009-01-13T14:19:00.002-02:00

AGORA É LEI: É PROBIDO DESPEJAR ÓLEO COMESTÍVEL NO MEIO AMBIENTE

O que antes era uma boa ação, se tornou lei. A Prefeitura de São Gonçalo publicou no diário oficial nesta segunda-feira (12/01), a lei que regulamenta a proibição do despejo de óleo de cozinha no meio ambiente.

De acordo com a determinação, os condomínios, residências e estabelecimentos comerciais terão um prazo de 6 meses para criar um depósito de óleo comestível, com as especificações determinadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária.

Os estabelecimentos comerciais terão que apresentar as notas fiscais do óleo adquirido, e que após o consumo, será recolhida por uma empresa determinada pela Prefeitura.

Serão lançados materiais de conscientização sobre os efeitos do despejo ilegal do óleo comestível e o descumprimento do decreto acarretará no pagamento de uma multa no valor de 100 UFISG.

"Com essa lei, nossos fiscais terão mais um aliado para combater os danos causados ao meio ambiente. Agora precisamos intensificar as ações de educação ambiental, trabalhando com afinco nas escolas. A criança é um importante agente nessa luta", exaltou a secretária de Meio Ambiente, Dora Cordeiro.

Ainda de acordo com a secretária, a meta é utilizar dessa ferramenta para o benefício das escolas. Com o óleo recolhido e vendido, a Secretaria vai repassar os lucros para o investimento nas instituições de ensino.

Assim, a comunidade agradece. E o meio ambiente, também.

Dora Cordeiro é filiada e Presidente do PV de São Gonçalo

Mudanças na Legislação Eleitoral

2009-01-09T18:38:00.002-02:00

Partidos serão responsáveis pelo financiamento de campanha

O Projeto de Lei 4037/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), ainda estabelece que a confecção dos materiais de campanha será de responsabilidade exclusiva dos partidos e coligações, sendo proibida a elaboração de material próprio por parte dos candidatos, sob pena de cassação do mandato.

A administração financeira da campanha será feita pelo partido ou coligação, que serão responsáveis por todas as despesas da campanha. Em nenhum caso haverá aplicação de recursos com a propaganda exclusiva de candidatos individuais em eleições proporcionais.

Assim, também fica revogado o artigo da Lei Eleitoral que coloca o candidato como solidariamente responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

O projeto faz uma série de ajustes de redação nos trechos da lei relativos à doação eleitoral. Em uma dessas mudanças, altera o limite de doação individual do eleitor, atualmente estabelecido em mil Ufirs (R$ 1,064 mil) para R$ 1 mil.

Projeto cria lista flexível para eleição de deputados e vereadores

Rita Camata quer combinar escolhas do partido e do eleitor no processo eleitoral.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4037/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que estabelece a lista preordenada de candidatos em eleições proporcionais (deputados e vereadores) e altera critérios de financiamento dessas campanhas.

Pela proposta, quando o eleitor for escolher seu candidato a deputado (seja ele federal, estadual ou distrital) e a vereador, ele deverá votar primeiro na lista preordenada apresentada pelo partido ou coligação. Em seguida, opcionalmente, o eleitor poderá selecionar um candidato individual incluído nessa lista.

Essa possibilidade, explica a deputada, dará um caráter flexível à lista, uma vez que um candidato em posição inferior na ordem partidária poderá subir conforme os votos recebidos individualmente.

Para isso, no entanto, o projeto estabelece alguns critérios. Em primeiro lugar, o partido ou coligação terá quantas vagas forem garantidas pelos votos obtidos nas listas preordenadas. Assim, uma legenda que receba 1 mil votos, sendo o coeficiente eleitoral definido em 100 votos, terá 10 vagas.

Distribuição
Com essas dez vagas do exemplo, o partido distribui os votos dados exclusivamente à lista preordenada. Cada candidato, nesse caso, receberá a quantidade de votos necessárias para obter o coeficiente eleitoral sucessivamente, de acordo com a ordem da lista, até que os votos se esgotem.

Se o primeiro colocado da lista tiver obtido 50 votos, receberá outros 50 para alcançar os 100 necessários do exemplo; se o segundo receber 60, receberá 40, e assim sucessivamente, até serem esgotados os mil votos recebidos pela lista. Por essa regra, alguns candidatos poderão ficar sem receber complementação de voto.

Terminada essa fase, a lista será reordenada de forma decrescente, somando-se os votos recebidos individualmente e os obtidos com a distribuição anterior. Serão eleitos os candidatos que estiverem dentro das vagas às quais o partido ou coligação tiver direito. Os suplentes serão aqueles localizados nas posições imediatamente posteriores.

Participação feminina
O projeto estabelece que a lista poderá ter tantos candidatos quanto as vagas disponíveis (no caso de um partido concorrer individualmente) ou até 150% das vagas (no caso das coligações, independentemente da quantidade de legendas associadas). A composição da lista deverá respeitar alternância de gênero na proporção de um para um. Caso a norma não seja respeitada, a lista (do partido ou da coligação) não será homologada pela Justiça Eleitoral.

Para efeito de apuração, serão considerados válidos os votos dados às legendas partidárias, sejam ou não acompanhados de votos em candidatos individuais.

O projeto revoga o artigo da Lei das Eleições (9.504/97) que assegura aos detentores de mandato de deputado ou vereador o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados. A regra também vale para os que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

Agência Câmara

TODO MUNDO QUER O DIÁRIO OFICIAL

2009-01-06T20:04:00.001-02:00

É notório, e todo mundo sabe, que as coisas só não funcionam por "conveniência".

Eu provei e fiz a denúncia do fato junto ao Ministério Público, que, não apresentar a carteira de identificação com foto no ato do voto, é falho e..... nada.... é frustrante!!!!

Não compro, não sou atendida em nenhuma repartição pública, não dirijo, sou presa se não me identificar com ela quando solicitada por autoridade judicial e policial, não viajo.... só voto.

A eleição, tal qual a compra a crédito, contrair empréstimos, Detran, etc... tem grande probabilidade de "fraude".

Exceto no sistema de votação, todos os demais promovem ações constantes no combate a fraude. Mesmo assim, a votação é´permitida sem um documento com foto... coisa primária .... só pode ser proposital!!!!! Inclusive no ato da denúncia foi o primeiro documento solicitado pela Promotora de Justiça.

Quanto ao fornecimento do Diário Oficial pode ser feito através do site http://www.rj.diariooficialeletronico.org/, Alguns municípios estão lá de maneira clara e objetiva. Infelizmente fazemos parte de uma maioria sem transparência.

Como tudo aqui, no que se refere a "coisa pública", o site da prefeitura não tem função específica de informações claras e objetivas para o cidadão. Quase nada proposto nele funciona - é o tal do marketing mascarando a realidade.

Quem sabe uma ouvidoria na prefeitura, onde o cidadão se manifesta e tem um retorno de tempo e solução. Sem esquecer que uma Ouvidoria precisa ter autonomia para cobrar e acompanhar todos os processos, em todos os setores da Prefeitura, sem aliementar os privilégios, protecionismos e oportunismos. Sem a interferência de secretários, vereadores etc....

Se arrumar e direcionar fica tudo bonito!!! e aí sim todo o assistencialismo é um complemento importante!!! Tem a sua real função de manter o bem estar (cesta básica, assistência a mãe e ao menor, exercícios para idosos e demais cidadãos, colocação profissional, projetos culturais, comemorações ...)

Acorda prefeito ..... pelo bem de todos nós, prove que estamos enganados.

Katia Macillo

EU QUERO O DIÁRIO OFICIAL

2009-01-05T00:03:00.002-02:00

Partido Verde de Rio das Ostras– PVRO
CNPJ- 03.910.576/0001-84
http://partidoverderiodasostras.blogspot.com/: pvro@alternativa.com.br

Do Partido Verde de Rio das Ostras
Para o Gabinete do Prefeito de Rio das Ostras
Assunto: Diário Oficial
Ofício 01/09- Solicitação faz
Rio das Ostras em 05 de janeiro de 2009.

Exmo. Sr. Carlos Augusto Balthazar
MD. Prefeito do Município de Rio das Ostras

A norma democrática exige dos governantes, algumas premissas básicas e a meu ver duas delas de suma importância quer sejam a transparência de suas ações e a publicidade de seus atos.
Ambas se dão através das páginas do Diário Oficial, instrumento obrigatório por força de lei e que deveria estar ao alcance de todos aqueles que assim o desejassem.
Acontece que sendo de difícil acesso e na maioria das vezes não se conseguindo a obtenção do mesmo, não entendendo o porquê não ser publicado em mídia digital e no site oficial da Prefeitura, o Partido Verde de Rio das Ostras solicita dessa Prefeitura, local, dia da semana e nome do funcionário publico que deverá ser procurado semanalmente para recolher de rotina os seus exemplares como por ventura as emissões extraordinárias que venham a ser publicada.
É papel e obrigação social e política de uma Partido Político o acompanhamento atento, a crítica democrática e as ações sociais e jurídicas quando necessárias de todos os atos praticados pelo executivo e de nosso legislativo.
Na certeza de reposta em tempo hábil e solicitando os números atrasados e referentes a esse início de ano de 2009

Saudações Verdes.

Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles.
Presidente do Partido Verde de Rio das Ostras
Coordenador Regional- Executiva Estadual

REFUNDAÇÃO DO PARTIDO - VIVA 2009

2009-01-04T11:04:00.003-02:00

Os novos membros do PV que compareceram ao recadastramento afixado na mídia e no Cartório Eleitoral da cidade.

Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles (médico, educador e profissional da área de TI)
Contribuição: Mensal de R$ 100,00
Ocupando cargo na Executiva local e responsável pelo mailing do partido e manutenção de nosso blogs.

Nilo Sérgio de Oliveira Ribeiro (Contador)
Contribuição: Trabalhar na Secretária do partido todas as manhas e fazer os serviços de contador do PV sem ônus.

Maria Cristina Verçosa Haas (Arquiteta Urbanista)
Contribuição : Mensal de 10,00
Se dispões a trabalhar para o partido com matérias jornalísticas na área de impacto e responsabilidade sócio ambiental.
Participar dos Conselhos de Habitação, Pessoas portadoras de necessidades especiais, meio ambiente e Urbanismo
Acompanhar a legislação ambiental

Rosangela Morais da Gama (Técnica Contábil)
Contribuição : Mensal a definir em janeiro de 2009-01-04
Se dispõe a colaborar na área de legislação municipal.

Raphaela Gonçalves da Fonte de La Rocque Meireles (Universitária da área de pedagogia)
Contribuição: Mensal de 15,00
Se dispõe a trabalhar em manutenção de nossa comunidade no Orkut, fotografia e jornalismo e educação na área de meio ambiente

Danny dos Santos Reis (Advogado)
Contribuição: Mensal de 100,00
Será o Conselheiro jurídico do partido (sem ônus)

Os demais estão automaticamente fora do Partido e deverão preencher novas fichas, cientes das novas regras.

Solicito aos citados :

1- Ter um encontro de trabalho na segunda feira, dia 12 de janeiro as 17 Horas na Sede do Partido.
2- Só poderão participar dessa reunião os novos filiados e que estejam devidamente registrado até aquela data.
3- Só poderão se filiar aqueles que :
a. Já sendo filiados anteriormente e contribuintes, não tenham nenhuma dívida para com o partido.
b. Os novos filiados terão que contribuir com o Partido com uma quantia mínima de R$ 10,00 por mês

Estarei no Diretório do Partido nessa segunda feira das 17 as 18 Horas.

Nossa primeira meta será ao fim do ano com 100 filiados efetivamente comprometidos com o Partido, Rio das Ostras e com ações participativa e cidadãs.

A todos meu muito obrigado e um ano de 2009 maravilhoso e vitorioso.

Quem bom, vocês existirem.

2008-12-31T22:47:00.001-02:00

Ousar, com amor
Quebrar regras, respeitando os meus limites Inovar, preservando as tradições.
Vencer, com dignidade e humildade
Descobrir novos vínculos, preservando aqueles conquistados através dos anos.

Seja bem vindo 2009, muito obrigado 2008

UM NATAL VERDE PARA VOCÊ

2008-12-23T16:04:00.004-02:00

A ecologia
A cidadania
A democracia
A justiça social
A liberdade
O municipalismo
A espiritualidade
O pacifismo
A diversidade
O internacionalismo
A cidadania feminina
O saber

Nível do mar sobe 0,5 cm em 5 anos

2008-12-23T15:49:00.003-02:00

Aumento foi provocado pelo derretimento de 2 trilhões de toneladas de gelo; 2008 foi o 10.º ano mais quente, diz ONU

Jamil Chade, GENEBRA

Em apenas cinco anos, 2 trilhões de toneladas de gelo da Groenlândia, Alasca e Antártida derreteram e elevaram o nível do mar em 0,5 centímetro. Os dados, da Nasa, a agência espacial americana, foram apresentados simultaneamente ao anúncio das Nações Unidas de que 2008 será o 10º ano mais quente já registrado no planeta - desde que os cálculos começaram a ser feitos em 1850 - e que a década será a mais quente de que se tem notícia, com impacto também para o Brasil.

Michel Jarraud, secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial (OMM, braço da ONU), alerta que o ano de 2007 foi o pior em termos de perda de cobertura de gelo no Ártico, abrindo rotas marítimas pelo Pólo Norte e possibilitando o início de uma corrida pelo petróleo e gás na região. No ano passado, o gelo ártico cobria 4,3 milhões de km2. “Estamos vendo que a camada de gelo é cada vez mais fina”, disse Jarraud.

Segundo a ONU, 200 milhões de pessoas que vivem em regiões costeiras estariam ameaçadas pelo fenômeno nas próximas três décadas. O governo das Ilhas Maldivas, por exemplo, já começa a pensar em soluções como a pura e simples realocação de sua população.

LIBERAÇÃO DE METANO

Mais da metade do derretimento de gelo dos últimos cinco anos ocorreu na Groenlândia, região que começa a experimentar uma verdadeira revolução natural. Só o Alasca perdeu 400 bilhões de toneladas de gelo terrestre. Partes do Ártico teriam registrado temperaturas quase 10°C mais quentes que em 2007. Na Sibéria, o temor é com a emissão de metano, que estava congelado em lagos. Agora, o gás pode começar a se desprender se as temperaturas continuarem elevadas.

Parte da redução da cobertura de gelo ocorre pelo aquecimento, acelerando graças às emissões de CO2. Dados divulgados há duas semanas mostraram que nunca a concentração de CO2 na atmosfera foi tão elevada como agora.

RECORDES REPETIDOS

O ano de 2008 registrou uma temperatura média de 14°C, 0,3 grau acima da média entre 1961 e 1990. Já 2005 foi o ano mais quente já registrado, com 14,8°C na média do planeta.

O que preocupa a OMM é que a tendência não parece estar mudando e, a cada ano, há novos recordes. Na Austrália, por exemplo, foi registrado o calor mais intenso da série histórica, com uma máxima superior a 35°C durante duas semanas inteiras.

“O que estamos vendo é que fenômenos meteorológicos extremos estão sendo cada vez mais freqüentes”, disse Jarraud.

Em todo o mundo, o impacto dessas mudanças climáticas vem sendo sentido de forma diferente. Alguns países europeus vivem verões tropicais, enquanto o inverno foi menos frio na Escandinávia. Já na América do Sul, a Argentina registrou as temperaturas mais baixas.

Os fenômenos extremos ainda são exemplificados na ONU com a alta em julho deste ano de 3 graus Celsius na Argentina, Paraguai, Bolívia e sul do Brasil em relação à média climática do mês de julho. No Caribe, os furacões continuam a aumentar de intensidade.

Prefeito reeleito de Rio das Ostras (RJ) é acusado de propaganda ilegal

2008-12-15T21:00:00.003-02:00

A Coligação “Por Amor a Rio das Ostras”, que apoiou o segundo colocado na eleição para prefeito do município de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, Sabino dos Santos (PSC), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o prefeito reeleito Carlos Augusto Balthazar (PMDB).

A coligação acusa o vencedor da eleição de ter utilizado o jornal oficial da cidade, em período proibido pela Lei das Eleições, para promover eventos, campanhas, obras e festividades apoiadas ou patrocinadas pelo município, sem requerimento prévio à Justiça Eleitoral.

O principal argumento é a infração ao artigo 73,VI, b, da Lei 9504/97 que estabelece que após o dia 5 de julho do ano da eleição é vedada a publicidade institucional, com exceção apenas para os casos de grave e urgente necessidade pública, reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o recurso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) reconheceu a configuração de conduta vedada, mas não multou nem cassou o candidato por considerar que as peças veiculadas não tinham caráter eleitoral.

A decisão regional concluiu que as publicidades “não fazem referência ao administrador do município, delas constando tão somente a logomarca da prefeitura, em tamanho igual a dos demais patrocinadores dos eventos”.

No entanto, a coligação adversária considera que, ainda que não haja promoção pessoal, a publicidade institucional é vedada nos três meses que antecedem o pleito e, mesmo assim, com autorização da Justiça Eleitoral.

Processo

Supertele pode ser vendida a estrangeiros sem restrições

2008-12-15T18:17:00.002-02:00

Excelência,

O principal argumento do governo a favor da compra da Brasil Telecom pela Oi, criando uma supertele, era o de criar um grupo nacional forte no setor. Mas uma reportagem da Folha de São Paulo (para assinantes) desta segunda-feira mostra que há uma importante lacuna nessa lógica: "não há no decreto presidencial que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi nem nos acordos de acionistas vedação a um grupo estrangeiro de fora da telefonia fixa do país a adquirir a gigante". Ou seja, logo após a concretização do negócio, qualquer empresa internacional pode fazer uma oferta pela BrOi.

A reunião da Anatel para confirmar a operação, nesses termos, ocorre na quarta-feira.

Temos até agora um único movimento contra esse crime de lesa-pátria a ser cometido contra o Povo brasileiro, através de uma ação conjunta do PPS e do Democratas para tentar barrar esta atrocidade que o presidente Lula fez tamanha questão de assinar e que, em outros tempos, chamaria de "maracutaia", palavra estranhamente expurgada das bocas petistas após o partido ter tomado o poder.

As chances "políticas" da ação acima, conduzida pelos deputados Arnaldo Jardim, Raul Jungman e Rodrigo Maia ter algum sucesso são remotíssimas porque toda essa situação está sendo levada de forma irresponsável pela grande maioria dos parlamentares. Porque uma "maioria governista" segue, de maneira capanga, jagunça e mercenária, os interesses de um governo onde a falta de transparência já começa na falta de explicações sobre o caso Gamecorp, que tem ligação com a Telemar, a quem pertence a Oi, que vai comprar a Brasil Telecom.
Epa... essa seqüência de fatos não vos diz nada?

É comum que determinadas decisões tomadas "politicamente" coloquem partidos acima do interesse do País e seu Povo. É degradante e vil, mas nada podemos fazer aqui de fora das esferas do poder. Entretanto, Excelência, até para isso há limites.
Este é um desses casos extremos onde nem mesmo os interesses escusos que passam pela sarjeta moral das ações inexplicáveis dos parlamentares brasileiros podem se sobrepor.

Saiba Vª Exª que, permanecer silente ante o que está se concretizando é tornar-se cúmplice doloso desse atropelo irresponsável ao Estado de Direito e é, principalmente, trair irremediavelmente o direito e a vontade de quem vos elegeu.

Digo isso porque TODOS os segmentos representativos da sociedade, quando consultados, manifestaram-se frontalmente contra essa negociata feita por encomenda das empresas de telecomunicação, únicas interessadas e beneficiadas por essa transação mafiosa onde mais uma vez o dinheiro público será utilizado para depredar o interesse da Nação.
Esses segmentos da sociedade foram, na prática, feitos de idiotas em consultas públicas "para inglês ver". A Imprensa tem denunciado essa negociata abertamente e com argumentos irredargüíveis, e a impunidade parlamentar permite que tudo isso passe em branco.
Foram apenas levados em conta pareceres da Anatel e outras consciências compradas, com o mero objetivo de fazer cumprir o rito desse circo mambeme e, assim, dar ares de legalidade a essa ignomínia.

Acreditar que toda essa transação que, inclusive, conta com a alteração de leis sob encomenda do capital privado, é um fato normal de mercado é para indivíduos espantosamente ingênuos ou para prevaricadores.

Tenho certeza que a ingenuidade não é um dos defeitos de Vª Exª, então só posso crer que também se oponha frontal e visceralmente ao que está acontecendo.

Porém, até agora não houve notícia de nenhuma manifestação ou ação de Vª Exª nesse sentido.
O quê deve o País depreender disso? A que interesses serve Vª Exª, permanecendo inerte?

Qualquer que seja vossa atitude, essas perguntas estarão respondidas.
Embora o histórico das ações de nossos parlamentares não me permita contar com isso, espero que esta seja uma das raras vezes onde o povo brasileiro tenha uma grata surpresa na ação de seus representantes, e que Vª Exª esteja no rol daqueles que farão a coisa certa.

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Abaixo, transcrição da notícia da Folha: (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1512200802.htm)

Oi-BrT não tem restrições para venda a estrangeiros
Nem decreto de Lula nem acordo de acionistas impedem negociação com grupos do exterior

Governo promoveu mudança na lei para permitir criação de nova tele com o argumento de que quer formar um grupo nacional mais forte no setor
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nada impede que a nova tele nacional, chancelada pelo Palácio do Planalto com a injeção de R$ 6,87 bilhões de dinheiro público e uma mudança sob encomenda da legislação do setor de telefonia, seja vendida para o capital estrangeiro logo após sua formação.
Não há no decreto presidencial que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi nem nos acordos de acionistas vedação a um grupo estrangeiro de fora da telefonia fixa do país a adquirir a gigante.
A única proteção contra uma transação como essa seria promover uma reestatização branca da nova empresa por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos de pensão estatais, com base no direito de preferência estabelecido no acordo de acionistas da Telemar Participações, que controlará a nova tele.
Ainda assim, o governo teria somente 45 dias para confirmar o interesse em cobrir a oferta e levantar o dinheiro necessário para aquisição -ou seja, mais bilhões de reais em recursos públicos. Do contrário, os dois sócios controladores, os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, estariam livres para vender a nova companhia.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) chegou a defender publicamente, em 2007, que o governo tivesse uma "golden share": uma classe especial de ação que dá poderes de veto ao detentor em certas circunstâncias, como a que o governo tem na Vale. Para barrar a transferência do controle da mineradora para o capital estrangeiro, basta o governo dizer "não", ou seja, inexiste a necessidade de cobrir eventual oferta de um terceiro interessado na empresa.
Mas os empresários Sérgio Andrade e Carlos Jereissati, respectivamente, os donos da Andrade Gutierrez e da La Fonte, não aceitaram essa condição e conseguiram eliminá-la da redação final do acordo de acionistas.
Amanhã, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve confirmar a autorização formal ao negócio.
O BNDES e os fundos terão maior participação em questões estratégicas da controladora da nova tele do que tinham antes do novo acordo de acionistas, como poder de veto em casos de emissões de ações que ponham em risco o controle da empresa, fusões, aquisições e gastos vultosos da controladora e das controladas relevantes.
Mas o próprio banco estatal reconhece que o controle da tele pode ser transferido para uma multinacional.
"Além do direito de preferência e do poder de veto acima referidos, ainda que venha a ocorrer a venda de participações acionárias ou a entrada de empresa estrangeira no bloco de controle da Telemar, obrigatoriamente seria necessária, nos termos do acordo de acionistas, a adesão do novo sócio a esse instrumento, o que o vinculará às regras de governança da companhia, que prevêem o exercício compartilhado do controle com a BNDESPar [braço de participações do banco] e os fundos de pensão", informou o BNDES, em resposta a perguntas encaminhadas pela Folha.
Mais: a palavra final no comando da companhia será sempre dos sócios privados, que têm direito a indicar a maioria dos conselheiros e prevalência na escolha do presidente e da maior parte dos diretores da controladora e das controladas.

Lei sob medida
Os acionistas da Oi e da BrT assinaram os acordos que selaram a venda da segunda empresa para a primeira (no dia 25 de abril) sete meses antes de o governo mudar a legislação sob medida para que a operação pudesse ser sacramentada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou as alterações no Plano Geral de Outorgas no dia 20 do mês passado. Antes do ajuste no PGO, uma empresa só podia ter uma concessionária por região -ou seja, a Oi, operadora da região 1 (RJ, MG, ES, mais Região Nordeste e os Estados de PA, AP, AM e RR), não poderia comprar a BrT -região 2 (Centro-Oeste, mais RS, SC, PR e TO, RO e AC).
Para justificar a alteração do PGO, Lula dizia que a transação só seria realizada se houvesse "travas" que impedissem a venda da nova tele para o capital estrangeiro. O presidente teria recebido estudos mostrando que os preços praticados pelas multinacionais em outros países, principalmente a mexicana Telmex, estão muito acima das tarifas do Brasil.
No PGO, o governo incluiu uma limitação quanto ao número de regiões em que uma concessionária pode operar. Para permitir a compra da BrT pela Oi, o governo autorizou uma mesma companhia a deter concessionárias em até duas das quatros regiões em que o sistema de telefonia fixa do país foi subdividido.
Assim, as novas regras não permitiriam hoje que a Telmex, controladora da região 4 (cobertura nacional de longa distância), ou que a espanhola Telefónica (região 3, Estado de São Paulo) comprassem a nova tele, pois isso significaria deter três regiões -a menos que se desfizessem de suas atuais concessões. No caso da Telefónica isso seria muito improvável, pois o Estado de São Paulo é o mais rentável da telefonia brasileira.
Para outros grupos estrangeiros, contudo, não há restrições. Das 10 maiores companhias de telefonia do mundo (excluídas as duas estatais chinesas), 7 não operam no Brasil. A esse número podem ser acrescidas Portugal Telecom e Telecom Italia, que não atuam em telefonia fixa no país, portanto também estão fora do enquadramento do PGO.
Os grupos La Fonte e Andrade Gutierrez tiveram uma vitória importante também no tempo de exercício do direito de preferência inicialmente pretendido pelo governo. O BNDES queria um ano, o que lhes permitiria com mais folga tentar negociar novos sócios privados nacionais para substituir os atuais ou levantar os recursos necessários para cobrir uma eventual oferta.
Mas Sérgio Andrade e Carlos Jereissati impuseram 45 dias -30 para a formalização do interesse na aquisição e mais 15 dias para o exercício efetivo do direito de compra, ou seja, a reestatização branca. Se o prazo não for cumprido, o que não é improvável em um ambiente de crise global de liquidez, La Fonte e Andrade Gutierrez ficam desimpedidas para vender a empresa.

Muito dinheiro
O apoio do governo para a criação da nova tele ocorreu em duas etapas. Na primeira, o BNDES financiou a Andrade Gutierrez e a La Fonte para que aumentassem seu capital na Telemar Participações de modo a deter isoladamente o controle da companhia. Os dois sócios privados tinham 10,275% cada um e passaram a contar com 19,34% individualmente. O restante da participação (11,50%) para garantir o controle (50,18%) da empresa ficou com a Fass (Fundação Atlântico), o fundo de pensão dos funcionários da Oi, cujo comando é indicado pelos controladores da Telemar Participações, ou seja, Andrade Gutierrez e La Fonte.
O BNDES subscreveu R$ 1,239 bilhão de ações preferenciais (sem direito a voto) da Telemar Participações, além da compra de R$ 1,33 bilhão em debêntures da Andrade Gutierrez e da La Fonte, o que permitiu às duas empresas comprar a participação de outros acionistas do bloco de controle. O segundo passo foi o empréstimo concedido pelo Banco do Brasil de R$ 4,3 bilhões para a Oi comprar a BrT.
A aquisição direta da Brasil Telecom sairá por aproximadamente R$ 5,86 bilhões. A transação, no entanto, pode ultrapassar R$ 12 bilhões. Além do dinheiro empregado para a compra do controle da companhia, deverão ser necessários mais R$ 3,5 bilhões para as ofertas aos demais donos de ações ordinárias, conforme determina a lei, e mais R$ 3 bilhões para comprar papéis preferenciais no mercado
[ ]'s,

Salomão D. Martyni Oldenburg
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Equador recebe avião presidencial fabricado pela Embraer

2008-12-14T11:57:00.002-02:00

Enquanto recorre à Câmara de Comércio Internacional para não pagar uma dívida de US$ 286,8 milhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o presidente do Equador, Rafael Correa, recebeu neste sábado (13) o avião Legacy 600, fabricado pela Embraer, que usará em suas viagens.

Com a compra do avião, que será utilizada para viagens internas e internacionais, "se evitará o alto o custo de aluguel de aeronaves privadas, sobretudo para vôos internacionais", justificou o governo equatoriano.
Outra das razões da compra, acrescentou a Presidência do país, foi a necessidade constante da comunicação presidencial, já que atualmente Correa permanece "isolado nas viagens longas e este fator resulta prejudicial para as atividades do líder e para o Estado em geral".
O avião dispõe de conexão à internet e sistema de videoconferência, indicou a nota, especificando que o aspecto da segurança também foi levado em conta no momento de escolher o avião, "já que conta com a tecnologia mais moderna nesta área".
O ministro da Defesa, Javier Ponce, recebeu oficialmente o Legacy 600 no qual chegaram Miguel Carvajal, vice-ministro da Defesa e Diego Jaramillo, secretário-geral da Presidência da República.
O Embraer Legacy 600 tem capacidade para 13 passageiros e sua velocidade máxima é de 840 km/h.
Seu alcance sem escalas é de 6.019 quilômetros, podendo ir de Quito ou Guayaquil a toda América do Sul e até o sul do Canadá sem escalas e à Europa com uma só escala, acrescentou a Presidência.

Dívidas

Ontem, Correa anunciou que pedirá uma redução significativa da dívida internacional de seu país. "Queremos apresentar uma proposta na qual reconheceremos o valor da dívida, mas um valor muito inferior a esses US$ 3,8 bilhões que supostamente devemos, apesar de já termos pago muito mais do que isso", declarou, em seu discurso semanal na rádio e na televisão.
O presidente equatoriano se disse disposto a travar "uma dura batalha", com eventuais "queixas, processos e embargos". "Assumo pessoalmente a responsabilidade. Se isso custar demais ao país, ele decidirá se quer me manter ou não como presidente", afirmou.
Ele ainda chamou de "abutres" internos e externos os que se opõem à sua decisão de não pagar os juros dos bônus Global 2012, que vencem na segunda-feira, no valor de US$ 30,6 milhões.

Fraude de títulos eleitorais em Rio das Ostras

2008-12-05T23:38:00.003-02:00

Em sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e por unanimidade foi constatado fortes indícios de fraudes no alistamento eleitoral. Foi instaurado determinação de correição eleitoral extraordinária nos termos do voto da relatora, Juíza Jaqueline Montenegro na data de 01 de dezembro de 2008 pelo Acórdão No 37.089

Toda a cidade sabia do fato e há muito. Interessante !

PROCURADOR NÃO ESTÁ PREOCUPADO COM IMPACTOS NA BROI

2008-12-04T09:16:00.001-02:00

Por Helton Posseti

:: Teletime
:: Terça-feira, 2 de dezembro de 2008, 20h25

O procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo De Grandis, que acompanha a Operação Satiagraha, disse que não está preocupado se os desdobramentos da operação irão interferir na aquisição da Brasil Telecom pela Oi. Para ele, a condenação a 10 anos de prisão de Daniel Dantas por corrupção "deixa muito claro que a corrupção era um fato recorrente nos negócios de Daniel Dantas". O dono do Banco Opportunity, Hugo Chicaroni e Humberto Braz foram condenados nesta terça-feira, 2, pelo juíz da 6º Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, pelo crime de corrupção ativa. Humberto Braz e Hugo Chicaroni foram flagrados pela Polícia Federal oferecendo R$ 1 milhão a um delegado para que os nomes de Daniel Dantas e de sua irmã Verônica Dantas fossem retirados da Operação Satiagraha e, ao mesmo tempo, para que se incluísse na investigação o nome do ex-sócio de Dantas, Luis Roberto Demarco.

De Grandis afirma também que o relatório parcial do delegado Ricardo Saadi – que conduz a Operação Satiagraha no lugar de Protógenes Queiroz – traz avanços na investigação dos delitos cometidos pelo Opportunity em relação às apurações anteriores, como da Operação Chacal (espionagem) e da Operação Farol da Colina (crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro). "Houve um aprofundamento das investigações. A operação Farol da Colina rendeu subsídios em relação à movimentação financeira de um fundo localizado em Cayman", disse ele, referindo-se ao Opportunity Fund, que participou da cadeia societária de diversas empresas do setor de telecomunicações e inclusive é parte vendedora das ações de controle da Brasil Telecom para a Oi.

O Procurador ainda reforça que o relatório do delegado Saadi é parcial e que há ainda muita coisa por vir. "Ainda estamos em uma fase preliminar, existe um complexo de condutas criminosas que exigem uma profunda investigação", diz ele.

Recurso

Fausto de Sanctis imputou a Daniel Dantas uma pena de reclusão por 10 anos em regime fechado e o pagamento de R$ 1,425 milhão de multa. A Humberto Braz e Hugo Chicaroni a pena aplicada foi de reclusão por sete anos em regime de semi-aberto e multa de R$ 877 mil para Braz e R$ 292 mil para Chicaroni.

O Ministério Público Federal pretende entrar com um recurso para estender a pena de Daniel Dantas a 12 anos de reclusão, a sanção máxima para o crime de corrupção ativa. O procurador também pretende aumentar a multa aplicada a Daniel Dantas. Além disso, De Grandis entende que Humberto Braz teve uma participação maior no crime e por isso no recurso vai solicitar a ampliação da pena para o ex-presidente da Brasil Telecom Participações e que ela seja cumprida em regime fechado. O Ministério Público Federal tem um prazo de cinco dias úteis para recorrer da sentença.

De Grandis afirma que desde os dois hábeas corpus que tiraram Dantas da prisão, em julho, não houve fatos novos que pudessem ensejar um novo pedido de prisão preventiva. Assim os réus responderão o processo em liberdade. O procurador reconhece que "o sistema recursal brasileiro é quase que infinito". Em uma projeção mais otimista o procurador estima que o processo terá sido tramitado e julgado em cerca de cinco ou seis anos.

Defesa

O advoga de Daniel Dantas, Nélio Machado, distribuiu um comunicado à imprensa no qual afirma que o processo julgado pelo juiz Fauto de Sanctis é "absolutamente nulo". Segundo Machado, o juíz teria desconsiderado os argumentos da defesa. De Grandis, no entanto, afirma que os argumentos foram "analisados e afastados".

Vazamento de pesticida no Paraíba do Sul foi maior que informado pela empresa

2008-12-02T22:27:00.002-02:00

A suspeita de que o vazamento do inseticida Endosulfan, no Rio Pirapetinga, afluente do Paraíba do Sul, foi maior do que os 1,5 mil litros informados pela Servatis, e está sendo apurado pela Feema (que é o Órgão Ambiental do Estado do Rio de Janeiro).
Na vistoria realizada na Empresa Servatis, sediada em Resende (município do Sul Fluminense), os técnicos da Feema descobriram que a capacidade do caminhão de onde vazou o Endosulfan, durante o descarregamento do produto, era 30 mil litros, no entanto, somente doze mil litros, ainda assim misturados à água da chuva, foram recolhidos do dique de contenção da empresa.
O vazamento, portanto, considerando os danos causados ao Paraíba do Sul, teria sido bem maior, estimado na avaliação dos técnicos, em até 10 vezes mais do que fora relatado pela empresa.
A Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) está elaborando os laudos sobre os impactos na ictiofauna do Paraíba do Sul, e estuda com o Ibama, a necessidade de criar de um defeso emergencial visando dar prazo para à recomposição das espécies afetadas. A medida pode ser necessária uma vez que os pescadores venham a ficar impossibilitados de exercer suas atividades.
A pluma tóxica tem provocado mortandade de peixes nas cidades por onde passa. Orientados pelos técnicos, estes municípios atingidos têm suspendido temporariamente a captação de água, por medida de precaução até que a contaminação se reduza a um nível aceitável. Além disso, os técnicos também alertam para que não sejam consumidos os peixes mortos.
O limite tolerado pelo homem, de acordo com o Ministério da Saúde, é de 20 microgramas por litro, já os peixes, são extremamentes sensíveis ao inseticida e suportam um limite de apenas 0,2 micrograma por litro.
O monitoramento que vem sendo feito permite o acompanhamento preciso do andamento da pluma tóxica que, ontem, chegou às localidades de Itaocara, Pureza, Cambuci e Portela (já na Região Norte Fluminense), onde as captações de água foram interrompidas

Aspasia, sempre em defesa do Rio

2008-11-28T11:10:00.004-02:00

Quem estava também presente é a querida Aspásia Camargo, novamente eleita para a Câmara de Vereadores do Rio com a segunda maior contagem de votos do Partido. É um quadro nacional, e que temos que lutar para que assuma uma cadeira de Deputada Federal

O "MAIOR" Presidente do PV do Brasil

2008-11-28T10:16:00.004-02:00

Na foto, Zequinha Sarney com o "maior" e mais "volumoso" Presidente do PV do Brasil, o amigo Adelmo que esta a frente dos verdes de Itaboraí e que também acumula a Presidencia da Abramulti

Zequinha Sarney em Rio das Ostras

2008-11-28T00:09:00.002-02:00

Na foto, Zequinha Sarney, líder do PV na câmara dos deputados e um dos maiores conhecedores da realidade atual da Amazônia e ex Ministro. Ao seu lado o amigo Guida, Presidente do PV de Niterói, membro da executiva estadual e nacional e coordenador do PV para o RJ, ES e BA. Atualmente esta na equipe de transição do Governador eleito de Niterói, o amigo Jorge Roberto Silveira, coordenando a área de inovação e meio ambiente. A minha pessoa envergando uma das poucas bandeira políticas que se pode flamejar hoje em dia sem vergonha e ao contrário com orgulho. Sentado a direita o convidado de honra, o amigo Sabino, na verdade o”ganhador” das eleições para Rio das Ostras de fato mas ainda não de direito.

O almoço ocorreu na "Embaixada do Maranhão" em Rio das Ostras, Restaurante Lá em Casa

Amigos, compadres e negócios

2008-11-25T22:06:00.003-02:00

Não sei porque isso me lembra a BrOi (Brasil Telecom e Oi)

Como diz o operador Lap Chan, bem-vindos ao mundo onde inteligência e rapidez se sobrepõem às leis
Sejamos justos: a permeabilidade entre corporações sindicais ou empresariais e meganegócios conduzidos a partir do poder de Estado não é criação do governo Lula, tampouco apanágio exclusivo de sociedades periféricas como a brasileira.

Tome-se, por exemplo, a Itália de todo o período democrata-cristão e, mais ainda, a da tenebrosa era Berlusconi: os casos de flagrante atentado à lei e à Constituição em nome de interesses privatistas escusos, ora mais ora menos mafiosos, mais ou menos clandestinos, repetem-se à exaustão. Com o avanço da globalização, o termo "máfia" migrou com maior velocidade, em tempo vírtuo-real, do que na fase anterior de gangsterismo afeito a territórios limitados e chefes identificáveis. Na Rússia pós-URSS encontrou, entre outros lugares, terreno fértil para prosperar, antes e com Putin, como sopa no mel. Nos EUA da era Bush, nunca se vira antes tamanha interconexão entre política belicista e altos negócios do complexo industrial-militar geridos a partir de interesses financeiros compartilhados pelos próprios integrantes, familiares e agregados da presidência e vice-presidência. Se a era Clinton aprofundara a prática de lobbies financistas junto às altas esferas do poder, com Bush o que há de mais sinistro é que essa teia de meganegócios tem na produção e manipulação da guerra, vale dizer, do genocídio administrado, seu principal esteio.

Na América Latina, processos similares repetem-se, muitas vezes renovando métodos e ampliando campos de atuação. A Argentina do peronismo persistente na manutenção corporativista de um Estado sindical corrupto e o México, que ainda preserva a herança de um Estado-Partido em que política institucional, corrupção do aparato repressivo e acumulação capitalista circunscrevem-se a uma elite dirigente com traços de camarilha, são apenas dois dos exemplos mais candentes.

Sejamos justos: o PT não inventou esse círculo estreito de corporativismo partidário-sindical em que se sobressaem grandes golpes de assalto a fundos de pensões, cooperativas e outros estoques de capital. Se o caso antigo da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários, do sindicato dessa categoria em São Paulo, Osasco e região), que tem entre seus membros mais sorridentes Berzoini e Lula, vem agora à baila, com retoques sombrios, pode tratar-se aqui de tudo, menos de práticas originais. O PTB da era Vargas já tinha inaugurado entre nós a síndrome do sindicalismo de Estado, inclusive no quesito sinistro. E o PDT do Paulinho da Força fez sempre jus a essa herança voraz dos senhores proprietários do sacrossanto imposto sindical, cláusula pétrea de nossos entulho parafascista mais renitente, hoje a serviço da democracia à la CUT e do capitalismo financeiro à la ornitorrinco, para lembrar a análise sempre lúcida dessa mecânica por Francisco de Oliveira. Tudo, claro, sob pressão do governo e conivência reiterada do Congresso Nacional.

Sejamos justos, repito. Roberto Teixeira não é o primeiro primeiro-compadre da história do Brasil, nem esse suporte decisivo que seu escritório deu aos negócios suspeitíssimos da VarigLog foi o primeiro aporte aos interesses do progresso da Nação e de sua aviação comercial, em particular. Já havia antes a Transbrasil, e o primeiro-compadre parece ter vocação meritória para socorrer empresas aéreas em queda vertical e para ajudar a converter pó em milhões de dólares num piscar de olhos. Como também não se poderá atribuir, jamais, ao smart sócio de fundos e operador Lap Chan o epíteto de primeiro testa-de-ferro da aviação brasileira. Jamais. Pois havia Audi, Haftel e Gallo atrás (ou na frente?) dele.

Lap Chan tem os pés no chão, os anos de Escola Britânica, em São Paulo, assim o formaram. É um homem-dispositivo dos mais bem acabados de nosso tempo. Por isso, permitam-me, em sua homenagem, transcrever essa pérola do real thinking, num e-mail que trocou com o advogado Palmer, representante do fundo Matlin Patterson, que foi quem papou afinal a VarigLog e a venda milionária da Varig à Gol, deixando para trás, com a cumplicidade de parlamentares, juristas e juízes, o passivo da empresa de R$ 7 bilhões, parte disso em dívidas trabalhistas e previdenciárias com centenas de funcionários da companhia. Escreve Palmer para Lap Chan, 11 dias depois de a Varig ter sido arrematada pela Log, em 2006: "Como você diz, bem-vindo ao mundo em tempo real dos mercados emergentes, onde inteligência e rapidez se sobrepõem às leis e normas na definição dos negócios!"

Sejamos justos, pois, amigos. A profissão de testa-de-ferro não foi inventada agora. Será mais recente que a de prostituta, certamente, mas ainda assim muito antiga. Testa-de-ferro de capitais estrangeiros como forma de burlar a lei, então, nem se diga. No século 19 já tínhamos exemplos copiosos. Lap Chan não parece ser imprudente, não pisaria em terreno minado ou pantanoso, por ainda informe. Tradição em tempo real. Fraudes em atas e faxes com inteligência e rapidez. Eis a fórmula certa, que combina know-how com boa dose de voluntarismo. E escolha dos parceiros certos, dos sócios precisos para cada empreitada. Com bons advogados, de livre-pensamento e trânsito, então, a coisa decola. O que parece não ter decolado, aqui, foi a solidariedade dos laranjas tupiniquins. Isso acontece, Freud explica.

Aliás, quando Lula comentou, nessa quinta-feira, a propósito do depoimento no Senado da ex-diretora da Anac, que "só Freud explica as mentiras", o presidente estava, mais uma vez, coberto de razão. Razão de Estado ou de compadrio, quem poderia saber? Mas, afinal, é possível separar esses dois entes, para saber algo de fato? Não, não saberemos a que razão ou a que verdade se referia o presidente. Não é culpa sua, sejamos justos, que não possamos afinal saber. A tragédia brasileira moderna e global tem esse nome e esse ponto-limite, que é o da interrogação: Freud, para quem?

Bem-vindos ao maravilhoso mundo da mentira democrática em tempo real. Como queria Sade, antes de Freud: tempo dos virtuosos no crime e criminosos na virtude.

*Francisco Foot Hardman é professor titular do Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp

SAIU NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

2008-11-25T21:04:00.003-02:00

Vamos nós lembrar. Ele era operário, fundador do PT que se dizia o único partido político incorruptível do pais e atualmente a tudo que acontece ao seu redor e sua cabeceira, diz não conhecer e não saber de nada. Na verdade é o maior pinóquio do pais.

Esse país não é mesmo sério...

Que beleza ser Presidente ! Saiu no Diário Oficial da União.
Passe para sua lista, pra demonstrar nossa indignação.
O Lula já está preparando a saída dele e garantindo o conforto da D.Marisa, é lógico!
Nos discursos dele nada disso é comentado......
Quer saber pra onde vai seu Imposto de Renda?

DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

Regulamenta a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986,
DECRETA:
Art. 1o Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:
I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
Art. 2o Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3o Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.
Art. 4o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1o receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 5o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4o, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6o, inciso V, segunda parte, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.
Art. 6o Aos servidores de que trata o art. 5o poderá ser disponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei no 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional:
I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional;
II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e
III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6o, incisos I, II e V, da Lei no 10.826, de 2003.
Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 7o Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4o e 6o, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 8o O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1o, conforme estrutura e organização própria estabelecida.
Art. 9o A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1o e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.
Art. 10. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.
Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art. 10, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4o, 5o, 6o e 7o, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2o e 9o, baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto..
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 13. Revoga-se o Decreto no 1..347, de 28 de dezembro de 1994.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix

Encontro com o ex- Ministro de Meio Ambiente e Deputado Federal do PV. Sarney Filho

2008-11-19T11:55:00.002-02:00

Programação : Encontro com o ex- Ministro de Meio Ambiente e Deputado Federal do PV. Sarney Filho

24 de novembro de 2008 – 2ª feira – Restaurante Lá em Casa
Rodovia Amaral Peixoto 3390 – Praia Tartaruga
22.27642123

De 11 Horas as 12 Horas – Encontro aberto e confraternização
De 12 Horas as 13Horas e 30 minutos – Almoço por Adesão
14 Horas Evento no PURO (UFF de Rio das Ostras) sendo livre a nossa participação

Ao fim da tarde, encontro entre os Presidentes do PV de Rio das Ostra, Macaé, Casimiro e Cabo Frio com a presença do Guida

PARTIDO VERDE SOLICITA APOIO DA OAB NO COMBATE AO NEPOSTISMO EM RIO DAS OSTRAS

2008-11-19T09:21:00.001-02:00

Na data de 18 de novembro de 2008, o Partido Verde protocolou documento junto a OAB-Rio das Ostras presidida pelo advogado Sr.Francisco Afonso da Silva Carvalho em que solicita que a mesma assuma o levantamento dos casos de nepotismo principalmente junto ao Legislativo e o Executivo, uma vez que não existe interesse dos gestores públicos locais da concretização dessa ação que vem sendo no Brasil usada como instrumento de enriquecimento ilícito e moeda de troca eleitoral.
O próximo passo será encaminhar a Ministério Público local essa mesma demanda. Esse ofício esta sendo mandado com cópia também para a OAB Estadual e Nacional

Segue em anexo o documento.

PÃO DE AÇÚCAR ESTRÉIA LOJA VERDE EM INDAIATUBA

2008-11-18T12:57:00.004-02:00

Com investimentos de R$ 7,5 milhões, empresa lança o primeiro supermercado verde da América Latina

REDUZIR, REUTILIZAR E RECICLAR SÃO PRECEITOS QUE ENVOLVEM AÇÕES COMO:

Construção baseada no sistema LEED (Leadership in Energy and Environmental Design)
Mais alternativas em embalagens ecológicas e redução de sacolas plásticas
Certificação FSC e Selo Corporativo
Estações de reciclagem 100% recicladas e recicláveis
Reciclagem de resíduos orgânicos e sólidos, pilha e bateria
Ações educacionais para crianças
Funcionários com conhecimento de ações sócio-ambientais
Ampla participação de produtos orgânicos e sustentáveis

No ano em que comemora seus 60 anos, o Grupo Pão de Açúcar inaugura o primeiro supermercado verde do País dia 07 de junho de 2008, na cidade de Indaiatuba, no Estado de São Paulo, na avenida Presidente Vargas, nº 1264.

Reconhecido pelo seu pioneirismo na área de responsabilidade sócio-ambiental, com o da loja verde, o Pão de Açúcar conseguiu reunir, num único espaço, práticas de sustentabilidade já realizadas pela rede e avança ainda mais com uma série de inovações de estímulo ao consumo consciente.

Com alternativas simples e cotidianas e de grande capilaridade em toda a cadeia e de consumo a nova loja vai proporcionar uma experiência de compra diferenciada. “Informação, instalações, operação, produtos e completos processos de reciclagem e aproveitamento de resíduos, são algumas das ferramentas escolhidas para envolvermos fornecedores e consumidores acerca de conceitos e práticas de consumo sustentável”, declara José Roberto Tambasco, vice-presidente comercial e de operações do Grupo Pão de Açúcar.

Já no estacionamento, vagas especialmente demarcadas garantem benefícios aos carros que utilizam biocombustível. Além disso, foram instalados bicicletário, estação de reciclagem e paisagismo com preservação da vegetação nativa, além da incorporação de espécies típicas da região.

Por todos os cantos, dentro e fora do novo Pão de Açúcar, há muita informação. Clara, simples e precisa. Soluções criadas especialmente para essa loja ajudam a esclarecer, mobilizar e despertar os clientes para a oportunidade de mudança e melhoria no comportamento de consumo.

“Tudo foi pensado para oferecer uma proposta coerente, sustentável, democrática, inovadora e acessível de consumo consciente. Criamos um espaço educativo, onde esperamos aprender, trocar e promover conhecimento acerca de causas sócio-ambientais que envolvem o nosso negócio e sua relação com todos os stakeholders”, destaca Tambasco.

Nesse ambiente diferenciado, com cerca de 1.600 m² de área de vendas, está reunido um mix de vinte mil itens distribuídos em gôndolas, grande parte em madeira certificada pelo FSC - Forest Stewardship Council (Conselho de Manejo Florestal), que emolduram um grande sortimento de produtos orgânicos, naturais e funcionais, além da ampla variedade de produtos diferenciados, de qualidade garantida, marca registrada do Pão de Açúcar.

No atendimento, colaboradores engajados que não só são líderes no seu negócio e que a partir de agora também exercem uma liderança também em sustentabilidade. Os 110 funcionários da loja receberam treinamentos específicos que dizem respeito a questões sócio-ambientais de âmbito geral, no contexto varejo e que estarão na primeira loja verde da América Latina.

PEC que exige licença para chefes do Executivo que tentam reeleição é aprovada na CCJ

2008-11-11T17:28:00.002-02:00

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a tirar licença de seis meses quando forem se candidatar à reeleição recebeu parecer favorável, nesta quarta-feira (5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ. Agora, a matéria (PEC 65/07), de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), terá de ser votada no Plenário do Senado - e, se for aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados.

No texto da PEC, que altera o art. 14 da Constituição, Jarbas Vasconcelos defende a reeleição, afirmando que esse instituto "representou a possibilidade de o presidente da República, governadores e prefeitos submeterem a qualidade do seu primeiro mandato a referendo popular, buscando, nas urnas, uma recondução que os permita dar prosseguimento às respectivas gestões". No entanto, o relator também declara que a prática corrente - de esses governantes disputarem a reeleição ao mesmo tempo em que exercem suas atribuições executivas - representa uma anomalia do processo eleitoral.

Jarbas Vasconcelos argumenta que, nesses casos, "a disputa nas urnas com outros postulantes fica forçosamente desequilibrada em benefício do detentor atual do poder". Nesse contexto, a licença de seis meses antes do pleito seria "condição essencial para manter a legitimidade dos resultados eleitorais".

Ao manifestar seu voto favorável à matéria, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), relator da PEC na CCJ, citou o jurista Erick Wilson Pereira e declarou "que os chefes do Poder Executivo estão em posição privilegiada em relação aos demais candidatos, pois têm maior acesso aos meios de comunicação, além de maior facilidade de apoio e financiamento, o que lhes permite fazer a campanha eleitoral com facilidades". E, ao mencionar o jurista José Horácio Meirelles Teixeira, Arthur Virgílio disse que, em tais casos, "há maior perigo no uso indevido dos meios e recursos de que dispõe a administração pública".

Também se manifestaram a favor da proposta, durante a reunião da CCJ, os seguintes senadores: Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Valter Pereira (PMDB-MS). Eles destacaram, entre outros argumentos, a necessidade de igualdade de condições entre os chefes do Poder Executivo que tentam a reeleição e os outros candidatos. Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) declarou que tinha "muitas dúvidas" sobre a matéria e, por isso, iria abster-se de votar.

Campanha "Ficha Limpa"

2008-11-09T21:45:00.002-02:00

O Tribunal Superior Eleitoral ontem, dia 07 de outubro, mais uma vez se pronunciou no sentido de que é necessário o trânsito em julgado da sentença condenatória para que seja negado o registro de candidatura.
A decisão acabou por confirmar o registro da prefeita eleita de São Francisco do Conde (BA), Rilza Valentin, do PT, que responde a diversos processos, inclusive por improbidade administrativa, porém em nenhum deles houve, ainda, o trânsito em julgado da sentença.
A Coligação adversária tentou anular o registro de candidatura da Prefeita eleita alegando que em virtude dos processos que tramitam contra a sua pessoa, não estaria preenchido o requisito da moralidade necessário para ocupar o cargo almejado de Prefeito.
Em virtude desta e de outras decisões proferidas neste mesmo sentido é que o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) está engajado na Campanha Ficha Limpa, para tentar moralizar o processo eleitoral brasileiro, evitando que candidatos que respondam a processo, cuja natureza não condiz com o cargo que pretendem ocupar, tenham seus registros de candidatura deferidos.
Através desta campanha, o MCCE objetiva a coleta de assinaturas para apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em que se pretende criar novas hipóteses de inelegibilidade, impedindo de uma vez por todas a candidatura de políticos que respondam a processos por crimes graves. Para tanto bastaria que a denúncia fosse recebida e não mais houvesse a necessidade do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
O sucesso desta iniciativa só depende do povo, estafado de tanta corrupção. É necessário alcançar um número expressivo de assinaturas, pois calcula-se que são necessárias um milhão e trezentas mil de assinaturas em todo o país.
Ressalte-se que o último levantamento feito no dia 16 de outubro, ou seja, antes do segundo turno das eleições contabilizava um total de 400 mil assinaturas já colhidas.
Para aumentar consideravelmente este número foram montados vários pontos de coleta, na sua grande maioria, próximo às seções eleitorais para que houvesse maior adesão à campanha.
As assinaturas colhidas durante o segundo turno já estão sendo contabilizadas e estimasse que a barreira das 500 mil assinaturas deva ser ultrapassada.
Em Macaé, recentemente foi criado um comitê que está funcionando no Iterjuris, localizado na Av. Rui Barbosa, n.º 1011, 5º andar, Centro. Lá o interessado em aderir à campanha poderá preencher o formulário que será posteriormente enviado ao Comitê Nacional em Brasília para contabilizar mais uma assinatura.
A adesão à Campanha pode ser feita também da sua casa, basta preencher o formulário que está disponível para impressão no site: http://www.lei9840.org.br/formulario.pdf e após o preenchimento poderá ser levado ao comitê local do MCCE mais próximo de você ou enviado diretamente através do correio ao Comitê Nacional em Brasília (SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900).
A sua adesão representa muito para a sociedade. Faça a sua parte para que tenhamos um processo eleitoral mais limpo e justo.

Voluntários - Rede formada a partir da campanha do Gabeira

2008-11-04T21:49:00.002-02:00

Com a campanha para a Eleição de Gabeira para a prefeitura do Rio, se criou a maior rede de voluntários já construída em nosso Estado e talvez no Brasil. Essa nossa Rede de Voluntári@s segue em frente! O fim da campanha eleitoral não significa o fim de um movimento que objetiva trazer para a prática política mais ética e mais transparência. Vamos continuar debatendo os problemas da cidade e do país, ajudando a oxigenar o debate político. Venha participar e fortalecer a democracia e a cidadania. Vamos criar um resistência pacífica e ordeira contra os fascistas e demagogos que se apropriaram do poder e tudo fazer para lá permanecer.
Vamos inserir Rio das Ostras nessa luta e aqui construir uma cabeça de ponte dessa invasão renovadora.
Conheça e participe e convide seus amigos : http://gabeira43.ning.com/

A CAMPANHA DE GABEIRA 2008!

2008-11-02T20:08:00.002-02:00

Com a Internet novos canais de comunicação são abertos, vc passa a contar com maiores índices de eficiência na comunicação.

Com o advento das novas mídias e a popularização do acesso aos computadores por uma grande fatia do mercado consumidor, anunciar na Internet deixou de ser modismo e passou a ser uma ferramenta importante no planejamento da comunicação. Segundo pesquisa da ONU publicada recentemente, o país tem 42,6 milhões de usuários de internet, o que o torna o 5º no mundo em número de usuários. São 1,2 bilhões de pessoas conectadas em todo o mundo.

Audiência Garantida: nenhuma outra mídia além da Internet consegue audiência comparada com 100% de precisão. Através deste canal direto de comunicação, você poderá gerar novos contatos interpesssoais, com menores custos para mais de 42,6 milhões de usuários brasileiros que vivem no Brasil e ainda para Milhões que vivem na Europa.

Posição País Número de usuários do Internet

1 Estados Unidos 208,000,000

2 China 162,000,000

3 Japão 87,540,000

4 Índia 60,000,000

5 Brasil 42,600,000

6 Alemanha 38,600,000

7 Coreia do Sul 34,120,000

8 Reino Unido 33,534,000

9 França 30,838,000

10 Itália 28,855,000

COMPARAÇÃO DE CUSTO COM OUTROS TIPOS DE MÍDIA

150 palavras durante 30 segundos em uma emissora de TV em rede nacional pode custa em média R$ 30.000,00.

1 página em uma revista semanal de circulação nacional custa em média R$ 32.000,00.

1 página em uma edição de um grande jornal custa em média R$ 10.000,00.

1 outdoor durante 30 dias em uma via de grande circulação custa em média R$5.000,00.

150 palavras repetidas em uma hora numa grande emissora de rádio custa em média R$ 6.000,00.

Isto sem contar o tempo que esta mídia levou para se popularizar.

"Mas - há sempre um 'mas" "

2008-10-30T16:02:00.003-02:00

- no Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro ganhou Eduardo Paes, por meia dúzia de votinhos na frente do Gabeira. Mais uma vez os cariocas vão se queixar, dizer que não da pé.
Mixou a chance de substituir a dinastia que começa na Assembléia Legislativa do Rio, com homens e mulheres vindos dos grotões fluminenses, desde o fim do estado da Guanabara e que transformaram nossa cidade numa cidade que está sempre na UTI.

Depois de décadas de erros, culminando com a anomalia de César Maia, tínhamos, pela primeira vez, a possibilidade de interromper essa marcha da insensatez e da decadência. Meus amigos ouvintes, um milhão de carioquinhas não foram às urnas. Eles devem ter dito: "Ah! Eu não acredito mais em política. É tudo igual". E foram pra Prainha, pra Búzios, pra Petrópolis. "É tudo igual", eles disseram. Mas não é tudo igual não, idiotas que não votaram! Não é igual não! Fernando Gabeira era o novo, a mudança cultural contra uma tradição de corrupção e de inércia.

Eu não conheço Eduardo Paes para condená-lo. Não posso fazer isso.
Parece um bom sujeito, cara de bonzinho, mas se aliou com o que sempre manteve o Rio anestesiado, se aliou com aqueles que usaram sempre a ignorância do povo para se eleger. Eduardo Paes talvez seja um homem bom, mas arrasta atrás de si várias bandas podres de alianças: os supermercados da fé, os chefes dos vereadores e deputados estaduais...
Arrasta atrás de si o mesmo Rio de sempre, a estirpe de demagogos e populistas que nos assolaram.

Muitas cidades se renovaram. Agora, aquela que mais precisava, que era o Rio, continuará no passado, na mediocridade, na corrupção e na violência. É uma pena, cariocas! Vocês são responsáveis por seu destino! Vocês têm o governo que merecem! Bem-feito! Agora não adianta chorar por choppinho derramado".

Arnaldo Jabor

A VITÓRIA DE GABEIRA

2008-10-29T23:29:00.003-02:00

Lula Vieira, um depoimento de Ricardo Kotscho

O publicitário Lula Vieira, o Washington Olivetto dos cariocas, é meu amigo. Aos 61 anos, paulista da Lapa, fez sua carreira de muito sucesso no Rio. Já a meio caminho do primeiro turno, entrou de cabeça na campanha de Fernando Gabeira.

Pedi a ele no começo da semana que me contasse como foi por dentro esta campanha absolutamente fora dos padrões da política brasileira _ os bastidores, as dificuldades, as discussões internas, a luta para chegar ao segundo turno, a onda que se formou nas últimas semanas indicando que era possível ganhar.

Hoje, bem no dia da eleição, ele arrumou um tempinho para me escrever. Tentou o dia todo falar comigo, mas meu celular não estava funcionando. Só agora, quase 11 da noite, recebo este belo depoimento de Lula Vieira, que repasso aos leitores do Balaio. Nele ficamos sabendo como Gabeira perdeu, mas ganhou as eleições no Rio:

“Escrevo ao meio dia de domingo, antes de encerrar a votação aqui no Rio de Janeiro, com as pesquisas de intenção de voto indicando empate técnico entre os dois candidatos a prefeito, Fernando Gabeira e Eduardo Paes.

Trabalhei para Gabeira desde quando ele tinha 4% das intenções de voto e era um candidato tão pequeno que nem mereceu ser entrevistado pelo RJTV, que restringia o supremo prestígio de ser ouvido pelos repórteres àqueles que tivessem algo acima de 5% das intenções de voto.

Invariavelmente Gabeira aparecia na condição de “outros” quando os jornais e as emissoras de televisão falavam dos candidatos. O que mais ouvi neste mês de agosto foi que sem dúvida Gabeira era o melhor nome para a Prefeitura, mas que infelizmente não teria a menor chance.

Os eleitores mais conscientes tratavam de escolher “o menos pior” entre os que poderiam ganhar, Jandira Fegali, Bispo Crivella e Eduardo Paes. Essa difícil e desanimadora escolha ficava entre Jandira e Paes, pois “Crivella nunca”, pelo menos na ótica – como eu já disse – dos mais conscientes. Ou dos mais bem informados, sei lá.

Uma revista semanal, acredito que a IstoÉ ou Época (Veja tenho certeza que não foi) chegou a apelidar Gabeira de “Candidato Carrossel” por girar, girar, girar e não sair do lugar. Fui procurado pela mulher de Gabeira, Neila Figueiredo, e selamos o trabalho em conjunto no dia do velório de dona Ruth Cardoso, no aeroporto Santos Dumont, que permanecera fechado durante toda manhã.

Teria total liberdade, desde que não resolvesse criar um Gabeira de mentira. A restrição a qualquer tipo de maquilagem ia até mesmo à própria maquilagem. “As rugas são as marcas do tempo no rosto dele, devem ficar”. Não seria necessária a advertência. Mas fiquei contente por ouvi-la.

Acho que os marqueteiros são responsáveis pelo esvaziamento do conteúdo verdadeiro dos candidatos, embora não tenham culpa na falta de caráter e na compulsão pela mentira. Essas características o sujeito já traz de casa, ou de berço, como queiram.

Dias depois, na minha casa, traçamos o rumo da campanha: não atacar o adversário, ser absolutamente transparente, não sujar a cidade. A transparência deveria ir até mesmo no caixa da campanha: nada de Caixa 2, não receber dinheiro de companhia de ônibus nem de cooperativa de taxi, pagar e receber tudo “por dentro” e colocar todas as movimentaçõs imediatamente na Internet.

Se você for até o site da campanha vai achar lá o ítem “Ebulição”. É a nossa empresa. Todos os pagamentos que recebemos (e pagamos os impostos) estão lá. Para os padrões brasileiros, o dinheiro da campanha era quase pobre.

Como vantagem tínhamos a melhor equipe que a ideologia pode comprar: Moacir Góis na direção do programa de televisão, João Paulo na edição, Moacir Padilha dirigindo o rádio, Carlinhos Chagas na redação, e por aí afora.

Gente que se dispôs a trabalhar por menos da metade do que poderia cobrar, mas que se sentia recompensada pela oportunidade de se engajar na campanha de um candidato digno, limpo, idealista, agradável.Coisa raríssima nestes dias que correm.

Uma noite, logo nos primeiros dias, o Campanelli da MCR apareceu com um jingle de estarrecedora simplicidade, mas com potencial de se tranformar num mantra: “O Rio é de Gabeira…Gabeira…Gabeira” num ritmo classificado de “marchável”, meio hip hop, um chiclete de ouvido irresistível.

Fizemos um santinho, uma equipe se encarregou do site, nos concentramos nos programas de TVe rádio e entregamos a Deus, que com certeza deve ter pensado “Crivella nunca”. Tanto é verdade que Crivella, que vinha liderando as pesquisas, se envolveu com o escândalo de uma obra que se chamava “cimento social” e serviu como pá de cal para suas pretenções, com perdão pelo trocadilho.

Teve até a participação de um militar alucinado que entregou uns garotos para serem chacinados por uma gangue do tráfego. Tudo respingou no Bispo e no seu discurso messiânico de ungido pelo céu e por Lula. Só no discurso dele, pois ambos não quiseram se comprometer.

Tivemos a imensa vantagem de termos bom tempo na TV e no rádio, cerca de cinco minutos, e de não sermos ameaça para ninguém. Por isso pudemos apresentar Gabeira com toda calma, como alguém capaz de ter uma visão mais aberta, mais moderna, mais cosmopolita para os imensos problemas da cidade.

Eduardo Paes veio como o grande síndico que se preparou durante dezessete anos para ser prefeito. Dizia conhecer cada pedra, cada buraco da cidade. Prometeu instalar 40 UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento), uma espécie de Centro de Saúde feito rapidamente e outras coisinhas que transformariam o Rio de Janeiro numa Finlândia em apenas 4 anos.

Jandira, por ser médica, centrou seus esforços na saúde e Crivella era o amigo dos pobres. Jandira parecia ter acabado de acordar no meio de um plantão: nervosa, desgrenhada, vestido aparentemente amassado.

Entre os nanicos, o candidato do PT resolveu transgredir a mais sagrada das normas da televisão e passou o tempo todo falando de lado, para um ponto à esquerda do espectador. Bonitinho, bonzinho, arrumadinho, era o bom filho, o bom colega e o bom professor.

Todos sabem que realmente é um homem direito, mas ficou bonzinho demais, arrumadinho demais. Falou bastante, mas todo mundo se perguntava porque ele olhava para o lado. Chico Alencar é o Chico Alencar, veio de Chico Alencar e falou como Chico Alencar. Levou os votos de Chico Alencar. Meia dúzia.

Os demais se confundiam com os candidatos a vereador. Um deles tinha um belo slogan: “quem pica cartão não vota em patrão”. Em conjunto eles iam implantar o socialismo, destruir a Rede Globo e conduzir os povos à libertação, à verdadeira democracia e à divisão justa de renda.

Chega o dia da eleição e, para estupor geral, Gabeira – o candidato Carrossel, o sem chance, o nanico do bem, tira um magnífico segundo lugar e vai para o segundo turno, juntamente com Eduardo Paes, candidato do governador e do presidente. O

O espanto maior, no entanto, foi dos institutos de pesquisas que até o dia anterior davam como certa presença de Crivella como adversário de Paes. Neste mesmo dia, Gabeira virou maconheiro, viado, defensor do aborto e da prostituição, nefelibata e tudo mais que é possível se falar contra um político brasileiro.

Só não poderia ser demagogo, mentiroso e ladrão porque no caso do Gabeira é impossível se falar isso dele. Nas primeiras semanas todos os derrotados se aliaram ao Paes, que passou a ser candidato da máquina estadual, nacional e universal (do Reino de Deus).

Lula falou de Paes, Cabral falou de Paes, Crivella falou de Paes, Jandira falou de Paes. Até Molon do PT e Vladimir Palmeira se aliaram a Eduardo Paes. O solitário apoio a Gabeira veio de César Maia, o único prefeito do mundo que surtou e virou blogueiro em pleno mandato.

Quer dizer, vieram dar apoio, além de Cézar Maia, Caetano Veloso, Fernanda Torres, Adriana Calcanhoto, Alceu Valença, Debora Colker, Oscar Niemayer, Gustavo Lins, Alcione, Wagner Moura, Martinália, Pedro Luiz, Marina Lima, João Bosco, Paula Toller, Frejat, Nelson Mota, Armínio Fraga, Aécio Neves e mais oito mil voluntários.

Logo no comecinho me lembro de uma passagem de Gabeira. Um político, dos mais conceituados, propôs a Gabeira começar a mostrar os podres da turma de Paes, um amplo arco de alianças que iam do famoso Piciani a Jorge Babul, passando por uma varidíssima fauna de pessoas sobre as quais não resta a menor dúvida.

Gabeira respondeu: “eu prometi não atacar adversários”. O interlocutor não deixou por menos: “então você vai perder”. Gabeira respondeu firme: “então eu vou perder”. Noutra ocasião, um empresário, que já foi meu cliente, liga oferecendo dinheiro para a campanha. Gabeira instrui o financeiro: “você já sabe, quando empatar com as despesas, pare de receber qualquer dinheiro”.

Nunca antes na história deste país um político se dispôs a receber somente o dinheiro necessário para a campanha. Fizeram de tudo, de tudo mesmo, até a suprema burrice: mandar imprimir na Gráfica da Ediouro, de quem sou Diretor de Marketing, um folheto contra Gabeira.

Ninguém acreditou nem vai acreditar, mas tal como Lula, eu não soube de nada, a não ser quando o TRE confiscou o material, que por sinal estava dentro da Lei, com nota fiscal e tudo. Paes ficou repetindo o bordão: “Gabeira é apoiado pelo César Maia, Gabeira é apoiado pelo César Maia, Gabeira é apoiado pelo César Maia”.

O engraçado é que todo o currículo de grandes realizações de Paes foi como subprefeito, e secretário… de César Maia. Que raça! No telefone, Gabeira fala de uma vereadora: “ela é analfabeta política…está fazendo política suburbana”. Os jornalistas ouvem e dão a notícia.

Mais um bordão: “Gabeira é preconceituoso, Gabeira é preconceituoso, Gabeira é preconceituoso”. Milhares de faixas são impressas: “sou suburbano com muito orgulho”. Uma feijoada é oferecida aos suburbanos ofendidos e Noca da Portela e outros menos votados dão apoio a Paes, o amigão do subúrbio.

Cria-se uma situação irreal. Gabeira, menino pobre, que vendia banana e ovo para ajudar o pai, professor voluntário na Zona Norte, vira o “candidato dos ricos”, enquanto Paes, menino da Zona Sul, estudante de colégios caros e da PUC, quer se consagrar como “o candidato dos pobres”.

Paes, 38 anos, cara de garotão é o velho matreiro, conhecedor dos meandros da política, o experiente. Gabeira, 68 anos é o jovem, impetuoso, novidadeiro, contemporâneo. E começam os debates. Até o último, da TV Globo na sexta-feira anterior ao domingo da votação, foram 7 deles.

Gabeira venceu sempre, na opinião dos internautas. Alguns momentos foram muito bons. Por exemplo, quando Paes afirmou que se preparava a vida inteira para ser prefeito do Rio, Gabeira respondeu: “pois eu me prepararei a vida inteira para… a vida inteira”.

Ou, então, quando Paes disse que seria necessário saber que “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, recebeu como resposta: “a esta altura da vida eu já sei”.

Vladimir Palmeira pode nesta eleição ter batido o recorde mundial de ingratidão. Gabeira sequestrou o embaixador americano para que Vladimir, entre outros presos políticos, pudesse ser libertado. E Palmeira decidiu apoiar Eduardo Paes.

Por falar em embaixador sequestrado, a filha do próprio fez absoluta questão de declarar seu apoio a Gabeira. E contou que o pai dela tinha boas recordações dele. Na imprensa escrita, inaugurou-se um novo tipo de colunismo: o de crítica a horário eleitoral gratuito. Como se fosse novela.

O Globo e o Jornal do Brasil tiveram seus colunistas que diariamente comentavam sobre roupa, postura, edição. O colunista do JB, se sentindo obrigado a fazer uma gracinha por dia, algumas vezes se perdeu na busca do humor.

A certa altura, como o programa de Gabeira fazia enorme sucesso com seus clipes de cantores, Paes colocou no seu programa a entrevista de uma jovem na rua que afirmou: “eu quero ver propostas, não musiquinhas bonitas”. Nem na Noruega se vê tanta participação cidadã.

Uma jovem exigir dos candidatos a apresentarem suas propostas de governo é tão natural quanto as donas de casa que afirmavam que Paes no seu tempo de sub prefeito entrou na lama até a cintura para ajudar as pessoas assoladas por uma enchente.

Uma enorme demonstração de incompetência de seus auxiliares foi não encontrar uma única foto registrando o heróico feito. Hoje o eleitor decide quem é o prefeito do Rio de Janeiro. O resultado sairá dentro de algumas horas. Seja qual for o vencedor, Gabeira sai muito maior do que entrou.

É um político que pode se orgulhar do respeito de todos, inclusive de seus adversários, que jamais colocaram em dúvida sua honradez e honestidade. Outra vitória de sua candidatura foi a de trazer para milhões de pessoas a informação de que é possível se fazer politica com seriedade.

Trouxe também a participação dos jovens, entre os quais, as pesquisas eram unânimes em apontá-lo como o candidato preferido. Nesta eleição não se ouviu o tradicional discurso do “político é tudo igual”, principalmente por parte deles.

Gabeira demonstrou que os políticos, como as pessoas, são diferentes. Sua campanha termina com a marca da elegância, do bom humor e do amor pelo Rio de Janeiro. O Rio foi votar sorrindo. Essa é a grande, a enorme vitória de Fernando Gabeira

2ª Mostra do Filme Ambiental e Etnográfico de Rio das Ostras

2008-10-29T18:31:00.002-02:00

Convidamos você e sua equipe para a coletiva de imprensa da 2ª Mostra do Filme Ambiental de Rio das Ostras. Estarão presentes a jornalista Leonor Bianchi, idealizadora do projeto, o coordenador acadêmico da mostra, Daniel Caetano, professor do Pólo Universitário de Rio das Ostras (PURO), e o fotógrafo Maurício Rocha, que ministrará a oficina Arte e Técnica Papo Fotográfico, durante a 2a MFAERO.

Breve Release

A 2ª Mostra do Filme Ambiental de Rio das Ostras chega a sua segunda edição. Em novembro no ano passado, 36 filmes foram exibidos no Pólo Universitário de Rio das Ostras. Este ano, entre 8 e 23 de novembro, 50 obras, entre curtas, médias e longas-metragens de diversos estados brasileiros serão apresentados ao público de Rio das Ostras e região.

A programação da 2ª MFAERO está repleta de novidades! Além das exibições de filmes - ampliada este ano para quatro pontos: PURO, CineRitz Holiday, Núcleo Artes, Terapias e Ofícios e praça São Pedro - haverá ainda: debates, mesa-redonda, oficina de fotografia e apresentações culturais de jongo e folia de reis. Toda a programação da mostra tem entrada franca.

Premiação

O público (júri popular) votará nos filmes e escolherá os cinco melhores da mostra. Os vencedores terão seus filmes inseridos no primeiro DVD Acervo Videoteca do PURO – Cinema Popular Brasileiro. Serão distribuídas 50 cópias do DVD para as redes públicas de ensino da Baixada Litorânea.

Presenças confirmadas

A presença do documentarista, Marcelo de Paula, que tem dois filmes exibidos na mostra – Alerta Verde e Karajá - já está confirmada para um debate no PURO, no dia 12 de novembro.

Também estão confirmadas as presenças da presidente da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, Sônia Cardoso, que virá à mostra para uma mesa redonda, no dia 20 de novembro com a equipe de realizadores do documentário 'Quilombo', orientado pela historiadora Renata Azevedo. O filme foi gravado na comunidade de Quilombo, localizada na estrada Serra Mar, RJ 142.

O pesquisador Sérgio Duque Estrada, da UFRJ, também participará de um debate sobre a implantação da TV Pública no Brasil e a produção de conteúdos regionais para a mesma, durante a 2ª MFAERO.

Homenagem à cineasta Jussara Queiroz

A mostra homenageia a cineasta Jussara Queiroz. Natural de Jucurutu (RN), ela estudou cinema na Universidade Federal Fluminense no final dos anos 70. Jussara assina filmes importantes na cinematografia brasileira no que diz respeito à abordagem da temática socioambiental, mas fora afastada dos sets de filmagens por causa de uma encefalite que a acometeu há alguns anos.

Eles custam 100,00 ao dia e nos custamos a batida de nossos corações.

2008-10-24T15:54:00.004-02:00

Amigo, nesse sábado, use uma blusa verde. Visite seus amigos. Telefone. Faça uma parada prolongada na locadora de vídeo, na fila da compra do pão.
Fique de papo furado no bar da esquina, na praça, em frente ao seu jornaleiro.
Mande um email, ocupe os blogs, as páginas de jornal, os espaços no Orkut.
Peça um voto honesto, peça um voto verde, e vamos dar um pouco de seu tempo, do nosso tempo para o Gabeira.
Mesmo voce, de outro Município, de outro Estado,com certeza conhece alguem no Rio. Quem não tem alguém no Rio.
Não quero a vitória pela vitória. Quero a vitória pela nossa história, pela história do Gabeira. Para que o Rio, volte a ser Maravilhoso.
Quero uma vitória de esperança, de renovação, de alegria.
O Deputado Jorge Picciani resolveu agora mostrar a cara que ainda estava escondida atrás do biombo.
Ele é capaz de tudo e acha que tudo pode.
A nossa luta é a nossa crença.
Eles custam 100,00 ao dia e nos custamos a batida de nossos corações.
Vamos tomar as ruas, as frentes das zonas eleitorais, as esquina.
Com máquina fotográficas, com filmadoras, com parceiros pois nós somos a Lei e a Justiça.
Se ela é cega, omissa, conivente, a Constituição de nosso pais no da a salvaguarda do papel de cidadãos, de ter o poder de voz de prisão.
De exercer em sua plenitude a democracia.
Foi por isso que Gabeira lutou e foi preso. Para que tenhamos voz e não a boca amordaçada e a cabeça abaixada.
Quem tem que ficar na penumbra, nos guetos, nas sarjetas e vielas são eles.
O nosso papel é de estar sob a luz forte do dia, sorridentes, com a cara a mostra gritando Liberdade...chega de tirania...viva Gabeira......

PMDB. A FICHA CORRIDA É ELEITORAL OU CRIMINAL

2008-10-24T14:52:00.003-02:00

Quando abrimos as folhas de notícias do TRE RJ, e das principais mídias do Rio nessa ultima semana temos um apanhado do que se segue abaixo. De quando em quando, alguns são pegos, mas via de regra a maioria dos candidatos do "maior partido do Brasil" vencem as eleições apoiado em compras de votos, uso da máquina pública, atos ilícitos entre tantas outras perversões que se possa imaginar e amparado na omissão da Justiça local e conivência das principais mídias locais que vivem da ordenha da Coisa Pública. Num pais sério, a campanha do multifacetado Paes já estaria impugnada pelas desobediências freqüentes de atos proibidos , mas estamos no Brasil não é mesmo !

TRE RJ

TRE-RJ CASSA PREFEITO ELEITO DE BARRA MANSA
Por três votos a dois, o Plenário do TRE-RJ decidiu negar a diplomação do prefeito eleito em Barra Mansa, José Renato Bruno Carvalho (PMDB). No dia 27 de agosto, o então candidato havia veiculado no horário eleitoral gratuito uma cena em que aparece ao lado do governador Sérgio Cabral, dentro do Palácio Guanabara. O governador comentava sobre a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade e pedia votos para José Renato, com o argumento de que Barra Mansa “teria um salto de qualidade na Saúde com a eleição do candidato”. O juiz Luiz Márcio Pereira considerou que propaganda trazia “uma potencialidade devastadora para influir no resultado da eleição”. José Renato Carvalho pode recorrer ao TSE.

TRE apreende panfletos apócrifos contra Fernando Gabeira
Fiscais do TRE apreenderam nesta quarta-feira (15) cerca de seis mil panfletos apócrifos contra o candidato à Prefeitura do Rio pelo PV, Fernando Gabeira. O material foi recolhido em Coelho Neto, na entrada da Fazenda Botafogo, no interior de uma Kombi, que estava em poder de dois casais, encaminhados à delegacia da Polícia Federal para esclarecimentos. Caberá à PF investigar, sob a supervisão do Ministério Público Eleitoral, os responsáveis pela confecção e distribuição dos panfletos, que trazem o nome da Associação de Moradores do Morro São José da Pedra, localizado na Zona Oeste. O material vincula o candidato a um suposto esquema de recolhimento de lixo, que envolveria também o prefeito César Maia, levantando dúvidas quanto à honestidade de Gabeira.
Na Kombi, havia ainda cerca de 3 mil panfletos de campanha do também candidato à prefeitura Eduardo Paes (PMDB), além de 30 faixas com a inscrição, em preto, branco e vermelho, “Sou suburbano com muito orgulho”

TRE apreende 12 mil panfletos s contra Gabeira em gráfica de Bonsucesso
Os fiscais do TRE – RJ apreenderam, na tarde desta sexta-feira (17) , cerca de 12 mil panfletos contrários ao candidato à prefeitura do Rio pelo PV, Fernando Gabeira, na sede da Ediouro Publicações, em Bonsucesso. O juiz de Fiscalização da Propaganda no Município do Rio, Fábio Uchôa Montenegro, considerou que o material representa propaganda de cunho negativo, visando influir na opinião dos eleitores. Nos próximos dias, a empresa será notificada a prestar esclarecimentos sobre o nome de quem encomendou o material, o preço que foi pago e a tiragem, que pode chegar a 3 milhões de exemplares, conforme consta dos próprios panfletos, subscritos com os símbolos do PT, PDT, PSB e PC do B.

TRE-RJ ENCONTRA PROPAGANDA NEGATIVA NO COMITÊ DE PAES EM BANGU
A cinco dias do segundo turno das eleições, a fiscalização do TRE-RJ apreendeu 185 adesivos para carros com a inscrição “Sou suburbano com orgulho”, além de 15 panfletos com propaganda negativa contra o candidato Fernando Gabeira (PV). A apreensão ocorreu na tarde desta terça-feira (21), num comitê do candidato Eduardo Paes (PMDB), em Bangu. Os panfletos exibiam a frase “Gabeira ofende a Zona Oeste” e foram assinados pelas associações de moradores do Jardim Nova Urucânia e do bairro Costa Nunes, em Paciência.
Os panfletos eram distribuídos junto com material de campanha do próprio Eduardo Paes. Além disso, no porta-malas de uma Parati de propriedade de um dos cabos eleitorais do candidato, estacionada em frente ao comitê, os fiscais recolheram adesivos com a inscrição “Sou carioca, suburbano, com muito orgulho”.

JORNAIS
Prefeito de Macaé pode ser cassado

Ele, um deputado e um vereador são acusados de fraudar licitação

Macaé - Recém-reeleito, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), corre o risco de perder o mandato. Ele, e o vereador Luiz Fernando Pessanha (PMDB) e mais 10 pessoas são acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa por fraude em licitações para compra de merenda escolar.
A Vara Federal de Macaé decretou a indisponibilidade dos bens do grupo no valor de R$ 1,5 milhão. Mussi tem 5 dias para apresentar cópia de 21 contratos sob pena de ser afastado temporariamente do cargo. Segundo o MPF os contratos com o mini-mercado Vieira e Pessanha eram incompatível com seu porte. Os concorrentes na licitação eram empresas fantasmas ou firmas incluídas no processo sem o conhecimento dos proprietários. O esquema funcionava há sete anos. Através de seu advogado, Riverton afirma que a maioria dos contratos é da época de Lopes, seu tio.
Se condenados, os acusados podem ter os direitos políticos cassados por até 8 anos, serem multados e obrigados a devolver o valor.

Enquanto isso, o Governador Turista que sonha em ser presidente do Brasil continua falando mal de todos os candidatos que ousam em desafiar seus planos de hegemonia para sí e toda sua troupe.

Cabral critica Gabeira durante inauguração de unidade de saúde no Rio

O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) atacou na tarde desta quinta-feira o candidato a prefeito Fernando Gabeira (PV). As críticas foram feitas durante a inauguração da um UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) no bairro do Engenho Novo.
A cerimônia havia sido suspensa pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, que atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral. Cabral, porém, buscou responsabilizar o adversário de seu aliado Eduardo Paes (PMDB).

GABEIRA ABRE VANTAGEM SOBRE PAES

2008-10-22T16:51:00.002-02:00

O DIA- Quarta feira, 22 de outubro de 2008

Rio de Janeiro - Paes, o novo subversivo - Blog do Noblat

2008-10-22T15:19:00.002-02:00

Transcrição Ricardo Noblat - 22.10.2008 | 10h40m

Dia sim, dia não, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro apreende em comitês do candidato Eduardo Paes (PMDB) material apócrifo produzido contra o candidato Fernando Gabeira (PV).

São faixas e panfletos que estimulam os baixos instintos das pessoas. Servem para incutir nelas o preconceito contra Gabeira, acusado de ser ateu, usuário de drogas, homossexual e candidato dos ricos.

Como se comporta Paes nessas ocasiões? Jura de pés juntos que nada tem a ver com faixas e panfletos. E também se diz vítima de panfletos.

Até agora, a Justiça Eleitoral não apreendeu um único panfleto contra Paes - muito menos em comitês de campanha de Gabeira. E sabe por que?

Porque a campanha de Gabeira não tem comitês. Nem dinheiro para confeccionar material de propaganda. Nem cabos eleitorais contratados para distribui-lo. De resto, o candidato deplora o jogo sujo.

É isso o que ele tem dito. E não se tem notícia por enquanto que proceda de maneira diferente.

Jornalistas da Folha de S. Paulo flagraram, ontem, partidários de Paes na Zona Oeste apedrejando carros da pequena carreata promovida por Gabeira. Não, não foi um ato de vandalismo espontâneo. Foi estimulado por um dos chefes da campanha de Paes na Zona Oeste.

O que ninguém sabe e eu conto agora: as duas filhas de Gabeira, ambas na faixa dos 20 anos, começaram a ser seguidas por gente estranha. Foram então aconselhadas por oficiais do BOPE a ficar em casa até o fim da eleição. Oficiais do BOPE se ofereceram para cuidar da segurança delas.

Paes parece levar ao pé da letra uma antiga lição de Agamenon Magalhães, ex-interventor e ex-governador de Pernambuco na metade do século passado: "Feio é perder". Paes está empenhado em ganhar a qualquer preço.

No país onde torcedor cobra a vitória do seu time nem que seja com gol impedido feito de mão depois dos 45 minutos do segundo tempo, a vitória justifica os meios e apaga qualquer traço de ilegitimidade.

Gabeira tentou subverter a ordem no passado quando lutou contra a ditadura, sequestrou embaixador, foi obrigado a se exilar e reapareceu de tanga de croche.

O subversivo no presente é Paes, que ignora a lei, sequestra o bom senso, posa de vítima e desfila por aí com cara de bom moço.

Paraty/RJ é a 1ª cidade do mundo a receber Passaporte Verde.

2008-10-21T10:17:00.001-02:00

Com uma visitação de cerca de 400 mil pessoas por ano e candidata ao título de Patrimônio da Humanidade da Unesco, Paraty (RJ) quer se tornar um modelo de destino turístico sustentável para o mundo.

A cidade fluminense foi escolhida como destino-piloto da campanha Passaporte Verde, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

É uma iniciativa que visa estimular o turista a adotar uma atitude de consumo responsável, de forma a reduzir os impactos negativos do seu comportamento e de suas escolhas sobre o meio ambiente e a cultura dos destinos que visita.

A campanha - que será lançada oficialmente no Brasil em dezembro - faz parte do projeto Férias Sustentáveis, desenvolvido no âmbito da Força Tarefa Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, composta por 20 países e liderada pelo governo francês.

Em solo nacional, o projeto é coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente, do Turismo e pelo Pnuma, além de contar com diversos parceiros.

Paraty foi escolhida devido às características naturais e culturais da região, bem como o compromisso dos envolvidos com o turismo na cidade em preservar e conservar os ecossistemas naturais, valorizar e proteger o patrimônio construído pelo homem e manter a cultura ancestral local.

A comunicação desenvolvida pelo governo brasileiro em parceria com a ONU será testada em Paraty. O site internacional do projeto www.unep.fr/greenpassport será traduzido para o português, com informações sobre produção e consumo sustentável no setor turístico, inclusão de "cases" brasileiros e elaboração de conteúdo específico sobre oprojeto-piloto em Paraty. Nele, os visitantes encontrarão dicas de como se tornarem "turistas sustentáveis" desde o momento da escolha do destino, o que fazer quando chegar lá, antes de ir embora e até depois de voltar para casa.

Em contrapartida, Paraty também precisa se apresentar de forma estratégica oferecendo produtos e serviços compatíveis com a proposta, pois os turistas conscientes, que desejarem optar por ações que impactam cada vez menos o meio ambiente, serão levados a escolher destinos comprometidos com a conservação e com o uso sustentável dos recursos naturais e culturais.

"No caso específico de Paraty, não é possível discutir turismo sustentável sem falar da infra-estrutura básica, como saneamento, por exemplo, que ainda é precário na cidade, ou da relação do trade turístico com as comunidades tradicionais locais, que possuem imenso potencial turístico mas ainda estão relativamente apartadas do processo", destaca Liliana Salvo, assessora técnica do Ministério do Meio Ambiente.

Entre as proposições das ações estruturantes da campanha está o diagnóstico da atividade turística local, identificando quais são os obstáculos que impedem uma mudança de comportamento na cadeia do turismo, isto é, entre o turista, o comerciante do turismo e poder público, criar e aplicar soluções. Para auxiliar a cidade nesseprocesso, o MMA está planejando uma série de ações, desde aquelas voltadas para a capacitação do trade turístico em gestão ambiental, como também o fortalecimento dos fóruns de base, como a Agenda 21 local, a implementação de programas de educação ambiental e ainda o fomento a projetos de ecoturismo de base comunitária.

"Teremos um plano de ação para os próximos dois anos. É processo que tem que ser construído. Não acontece de um dia para o outro", completa Liliana

TSE: descumprimento de lei de responsabilidade fiscal acarreta inelegibilidade

2008-10-19T13:37:00.001-02:00

No julgamento de dois recursos apresentados por ex-prefeitos de Minas Gerais que disputam as eleições deste ano sub judice após terem seus registros de candidatura negadas em razão de irregularidades nas suas contas, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram um importante precedente, ao reconhecer que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) acarreta inelegibilidade.

O ministro Joaquim Barbosa (foto), afirmou que o descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que revelem irresponsável execução orçamentária, má gestão do dinheiro público e ofensa ao princípio da economicidade por parte do gestor público constitui irregularidade de natureza insanável. “A prática, em tese, de improbidade administrativa ou de qualquer ato caracterizador de prejuízo ao erário e de desvio de valores revela a insanabilidade dos vícios constatados”, afirmou.

Os registros dos candidatos a prefeito em Dores do Turvo (MG), Otavio Maria de Oliveira (PSDB), e Nova Porteirinha (MG), José Mendes Neto (PSDB) – mais conhecido como “Zé da Farmácia” -, foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) porque as contas relativas às suas gestões foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e, posteriormente, foram aprovadas pelas Câmaras de Vereadores por maioria simples.

O artigo 31 da Constituição Federal prevê que a fiscalização do município seja exercida pelo Poder Legislativo municipal, com auxílio dos Tribunais de Contas, por isso cabe à Câmara dos Vereadores aprovar ou desaprovar as contas anuais dos prefeitos. Mas o mesmo artigo estabelece que o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas só pode ser desconsiderado por decisão de dois terços dos vereadores.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso de Nova Porteirinha, o parecer do Tribunal de Contas pela rejeição das contas de Mendes Neto relativas aos exercícios de 2003 e 2004 foi desconsiderado e suas contas foram “aprovadas” por maioria simples pela Câmara Municipal, em clara ofensa ao dispositivo constitucional que exige quorum qualificado para tanto. Além disso, não há nenhum provimento judicial (liminar ou tutela antecipada) suspendendo a decisão do TCE-MG.

Em Dores do Turvo, o pretenso candidato a prefeito, considerado inelegível pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral e também pelo ministro Joaquim Barbosa, teve suas contas relativas ao exercício de 2000 rejeitadas e foi condenado em ação de improbidade administrativa ainda não transitada em julgado. O parecer do TCE for repudiado por cinco dos nove vereadores da cidade, em flagrante violação à Constituição.

No recurso ao TSE, Otavio de Oliveira alegou que a competência para julgar as contas do prefeito é da Câmara Municipal. No seu caso, teria havido parecer da “comissão de finanças” do órgão legislativo corrigindo uma suposta “incoerência da motivação que embasou o parecer prévio do TCE” para afirmar a sanabilidade das irregularidades verificadas.

O relator salientou ser “patente” a insanabilidade das irregularidades verificadas na gestão do prefeito. Ele inscreveu R$ 468 mil em “restos a pagar” sem que houvesse disponibilidade financeira para isso. As despesas com “serviço de terceiros” do Poder Executivo excederam, em percentual, a receita corrente líquida do município. As irregularidades violam uma série de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e originaram ação civil pública de improbidade administrativa, na qual o prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas.

Ao final do julgamento, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou a importância das decisões.”Acho importante a Corte firmar que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal acarreta inelegibilidade. Com isso, o TSE está mandando uma mensagem clara ao administrador público de que essa lei é para ser realmente observada”. As decisões foram unânimes.

TSE permite que jornais veiculem opiniões sobre candidatos em seus sites na internet

2008-10-19T13:31:00.001-02:00

Reunidos em sessão administrativa extraordinária nesta sexta-feira (17) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, alterar a Resolução 22.718/2008, que trata das restrições impostas às empresas de comunicação social, mais especificamente às emissoras de rádio e televisão e aos seus sites na internet em ano eleitoral.

A alteração permite, a partir do segundo turno dessas eleições, que os sites mantidos pelos órgãos de imprensa escrita não sejam incluídos na proibição de expressar opinião favorável ou contrária a candidatos. Essa proibição seria direcionada especificamente às emissoras de rádio e TV, ou seja, meios de comunicação que dependem de licença de autoridade por constituírem serviço público.

A proposta foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, ao analisar um mandado de segurança do jornal Estado de São Paulo S/A e pela Agência Estado, por meio do qual questionaram as restrições.

De acordo com o jornal, o artigo 21, que trata das restrições relativas à programação normal e o noticiário no rádio e na TV trouxe no último parágrafo a afirmação de que "as disposições deste artigo aplicam-se às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado".

A defesa das empresas argumentou que, embora não pertençam à categoria de radiodifusão, detém sitos na internet e a restrição quanto aos sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na internet violam seu direito à livre informação e opinião.

O ministro Ayres Britto sustentou que, na qualidade de veículos de comunicação que se dedicam à imprensa escrita, as empresas do Grupo Estado não dependem de licença governamental, ao contrário de emissoras de rádio e televisão, que são serviços públicos outorgados por meio de concessão ou permissão pelo governo federal. Por esse motivo, é vedado às emissoras de rádio e TV exercerem qualquer influência nas disputas eleitorais.

O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, divergiu desse entendimento ao considerar que a intenção do legislador, na elaboração da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), foi estender a vedação a todos os órgãos de comunicação que tenham sites na internet. Ele propôs deixar a resolução como está e adiar a discussão para a próxima eleição, em 2010. Nesse sentido foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani.

Os demais ministros, no entanto, acompanharam o presidente para alterar a resolução em favor dos jornais impressos que têm páginas na internet.

"Todo o tempo que tivermos para sair em socorro da liberdade de informação e de comunicação é pouco. Devemos imediatamente facultar aos requerentes o uso das possibilidades da internet nos seus sítios próprios, seja como veículo de informação ou propaganda, porque os jornais podem sim ter preferência por essa ou aquela candidatura", afirmou o ministro Ayres Britto.

De acordo com o ministro Ayres Britto, a decisão apenas explicita o significado do parágrafo terceiro, do artigo 45 da Lei 9.504/97, que se refere apenas ao rádio e a televisão, portanto, não haveria porque proibir os jornais. "Site de órgão de comunicação social só conhece restrição se for do rádio e da televisão", afirmou.

O ministro disse ainda, que, com essa nova interpretação, não há necessidade de declarar a inconstitucionalidade do artigo 21 da resolução, como sugeria o mandado de segurança. Lembrou também que a própria Constituição Federal (artigo 220, parágrafo 6º) distingue claramente a mídia impressa das outras mídias.

Panfletos contra Gabeira levam a nomes do PMDB

2008-10-17T16:19:00.003-03:00

Jornal O Globo 17/10/2008

RIO - As investigações sobre a apreensão, na quarta-feira, de cerca de seis mil panfletos não assinados contra o candidato Fernando Gabeira (PV/PSDB/PPS), levaram a polícia a nomes ligados ao PMDB e envolvidos diretamente na campanha de Eduardo Paes (PMDB/PP/PTB/PSL). (Leia mais: Gabeira volta a criticar distribuição de panfletos apócrifos. Em debate, Paes também diz que é vítima)

André Santos, apontado como responsável pela distribuição dos panfletos a cabos eleitorais, foi funcionário comissionado da Secretaria estadual de Governo até julho, de onde saiu para integrar a campanha de Paes a prefeito do Rio. Santos foi nomeado em 2007 e comandava a supervisão regional do estado na Zona Norte. O órgão é vinculado ao secretário estadual Wilson Carlos e ao subsecretário de Governo, Rodrigo Bethlem. Os dois ajudam na coordenação de campanha de Paes. É o que mostra reportagem de Alessandra Duarte, Fábio Vasconcellos e Flávio Tabak na edição desta sexta no GLOBO.

André Santos foi denunciado por Ana Paula Cruz Costa, de 35 anos. Ela e mais três pessoas foram detidas por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quarta-feira, na Avenida Brasil, na altura da entrada da Fazenda Botafogo. O grupo estava numa Kombi com cerca de seis mil panfletos contra Gabeira, além de faixas com a inscrição "Sou suburbano com muito orgulho", em referência à declaração do candidato do PV contra a vereadora Lucinha .

Os panfletos apreendidos eram atribuídos à Associação de Moradores de São José da Pedra, que nega envolvimento. O material tenta vincular Gabeira a um suposto esquema de recolhimento de lixo que envolveria o prefeito Cesar Maia. O presidente da associação de moradores do Morro São José da Pedra, Jorge Pereira Ramos Filho - que nega ter confeccionado os panfletos - admitiu nesta quinta que é delegado da 118ª zonal do PMDB no Rio. Além de ter trabalhado no programa Jovens Pela Paz, durante o governo de Anthony Garotinho, Jorge Pereira também foi funcionário do setor de documentação do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, da Secretaria estadual de Ação Social, no governo Rosinha.

Motorista admite que faz campanha para Paes

O motorista da Kombi, Adilson Ferreira de Moura, de 44 anos, admitiu nesta quinta que trabalha para a campanha de Paes. Adilson disse que seu trabalho é voluntário.
- Não recebo nada. Trabalho na campanha porque simpatizei com o candidato (Paes). Eu já o conhecia há muito tempo da televisão - disse Adilson, que não quis falar sobre os panfletos contra Gabeira encontrados no veículo: - Sou apenas o condutor da Kombi. Não resolvo nada. Já tem um advogado do partido para isso.
Suspeito diz que ganhou R$ 50 para pôr faixas
O Ministério Público Eleitoral colheu dois depoimentos de pessoas suspeitas de ter participação na campanha apócrifa contra Gabeira. O vice-presidente da associação de moradores do Jardim Nova Urucânia, Severino Barbosa da Costa, cujo nome aparece em panfletos distribuídos num protesto anti-Gabeira feito no sábado, em Campo Grande, disse ao MP que não autorizou a confecção do material.

O MP Eleitoral também intimou o desempregado Cássio Murilo, de 43 anos, flagrado prendendo faixas com os dizeres "suburbano com muito orgulho" ao lado da estação do metrô de Irajá. Segundo o depoimento, uma pessoa não identificada ofereceu R$ 50 para que Cássio espalhasse cinco faixas viradas para o sentido do fluxo de carros. O depoente não soube dizer quem o contratou nem o motivo para a instalação das faixas. Cassio negou que tenha qualquer tipo de envolvimento com política, mas admitiu que recebeu a oferta de mais R$ 50 para prender novos cartazes. Os dois depoentes foram ao MP acompanhados por advogados. (Colaboraram Ludmilla de Lima e Waleska Borges)

Se o Gabeira ganhar

2008-10-16T14:33:00.004-03:00

Martha Medeiros
Jornal Zero Hora

"Sempre fomos amigos, ele é uma pessoa capaz e não pretendo vencer a qualquer preço."
O autor dessa frase é Fernando Gabeira, avisando que não engrossará o tom da campanha para enfrentar Eduardo Paes no segundo turno pela prefeitura do Rio.

Infelizmente, algumas mulheres e homens íntegros costumam dar férias para sua integridade durante campanhas eleitorais.
Nessa hora, todo mundo vira leão e quer devorar o outro.
Imagine um candidato admitir, antes do resultado final, que o adversário é um homem capaz.
Por essas e outras é que a grande novidade desta eleição foi a votação expressiva de Gabeira, a despeito de todos os preconceitos que poderiam barrar a alavancagem de sua candidatura.
Isso, por si só, já é uma vitória do Brasil - não só do Rio de Janeiro.

Se Gabeira ganhar, será a prova de que o brasileiro está votando de forma mais consciente e que cansou de ficar se lamentando em balcão de bar, repetindo a ladainha de que político é tudo igual.

Se Gabeira ganhar, saberemos que existe uma parcela da população que não tem medo de quem possui uma mentalidade aberta e que está apostando em novos horizontes, em quem tem experiência não só política, mas de vida.

Se Gabeira ganhar, finalmente teremos em um cargo público um homem que conversa com o eleitor feito gente grande, dizendo exatamente o que pensa, em vez de apelar para discursos fleumáticos e repetitivos, entulhado de jargões.

Se Gabeira ganhar, vai ser a recompensa merecida por ele ter peitado Severino Cavalcanti, dando nele um cala-boca que todos nós gostaríamos de ter dado na ocasião do "mensalinho".

Se Gabeira ganhar, não será apenas o deputado federal que assumirá o cargo, mas também o escritor e jornalista que tantas vezes defendeu as liberdades individuais, os direitos humanos, as formas alternativas de viver em sociedade e que possui uma consciência ecológica que vem de muito antes disso virar moda.

Muitos políticos - inclusive Fogaça e Maria do Rosário, que disputarão o segundo turno aqui em Porto Alegre - já eliminaram a pose de super-heróis e a prosa característica dos "profissionais" do ramo, aqueles que dizem apenas o que o eleitor quer ouvir, sem compromisso com a viabilidade do que está sendo dito.

Mas Fernando Gabeira, pela projeção nacional que tem e pela cidade problemática que pretende governar, é o fato eleitoral de 2008.
É interesse de todos que o Rio resolva suas dificuldades, e que a política brasileira espane a caretice e ganhe um perfil mais corajoso e cosmopolita.
Se ele será um bom prefeito, caso vença?
Não tenho bola de cristal.
Mas ter superado a desconfiança diante da sua biografia incomum já é motivo para comemorarmos.

Desembargadora Maria Lúcia Leiria (D) entrevistou a escritora no auditório do tribunal
Martha Medeiros começou na literatura com poesias. Intercalava os versos com o trabalho de redação em publicidade numa agência de Porto Alegre (RS). Publicou o primeiro livro aos 23 anos e seguiu com mais cinco volumes, sempre dedicados à poesia. Em 1993, deixou a publicidade para passar temporada em Santiago, no Chile, e por lá esbarrou num gênero que fica a meio caminho entre a ficção e a realidade. A primeira crônica ganhou forma na capital chilena.
De volta a Porto Alegre, oito meses depois, Martha recebeu convite para publicar o texto no jornal Zero Hora e não parou mais com as crônicas.

PMDB, Lá no Rio de Janeiro como Cá em Rio das Ostras

2008-10-15T18:56:00.005-03:00

Quatro presos e seis mil panfletos apreendidos contra Gabeira

Ricardo Villa Verde

Rio - Dois homens e duas mulheres foram detidos na tarde desta quarta-feira por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, na Fazenda Botafogo, na Zona Norte, após serem flagrados em uma kombi com cerca de seis mil panfletos apócrifos contra o candidato à Prefeitura do Rio, Fernando Gabeira.

O conteúdo dos panfletos afirmavam que Gabeira teria algum tipo de interesse no lixão de Paciência. Dentro do veículo, também foram encontrados "santinhos" a favor de Eduardo Paes e sobre Clarissa Garotinho. Segundo o TRE seriam três mil panfletos de Paes e a mesma quantidade da vereadora eleita.

As quatro pessoas detidas e o material apreendido foram levados para a sede da Polícia Federal, na Praça Mauá

Comentário de O Globo

daniel de pinho gomes ferreira
15/10/2008 - 18h 43m
Material apócrifo?
Esse anonimato é arma de bandido e de quem é IncaPaes..

Maisoumenos
15/10/2008 - 18h 46m
Isso é um bom exemplo da postura ética que se pode esperar de um governo Paes e do PMDB. Baixaria, golpe baixo, os expedientes tão conhecidos na política brasileira e carioca. Chega disso.

Maria Assunção
15/10/2008 - 18h 49m
No 1º turno o que tinha de bandeiras do Paes em torno da Lagoa era um absurdo. Quase que houve um acidente com meu carro, pois a menina, coitada, sem orientação nenhuma, colocava a bandeira invadindo a pista e com isso ela avançava em cima dos pára-brisas dos automóveis. É isso que dá fazer campanha suja e exploratória.

Sempre as mesmas práticas.

2008-10-14T10:28:00.004-03:00

Fiscais eleitorais vão ao Maracanã

"Essa é a prática do PMDB do Estado do Rio de Janeiro, pelo menos e comandada Pelo Srs. Governador e pelo Deputado Jorge Picciani. Mentiras, calúniass, difamações, uso despudorado da máquina pública, que não pertence a eles e dinheiro que não se sabe de onde surge. Aqui em Rio das Ostras foi exatamente igual. Ainda bem que o PMDB no Estado esta diminuindo de tamanho mesmo com toda sua máquina baseada no clientelismo e fisiologismo"

Rio - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está preparando uma operação especial de fiscalização no Estádio do Maracanã, amanhã, durante o jogo da seleção brasileira contra a Colômbia pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2010. A intenção é reprimir propaganda política no estádio por cabos eleitorais dos candidatos à Prefeitura do Rio no segundo turno, Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Paes (PMDB).

Equipes de fiscalização vão se infiltrar entre torcedores dentro e fora do Maracanã, para tentar identificar militantes partidários que estejam distribuindo panfletos eleitorais. Uma das principais preocupações será tentar flagrar a distribuição de propaganda negativa contra candidato adversário. A legislação eleitoral proíbe propaganda política em estádios esportivos, clubes e prédios públicos.

A operação foi decidida depois que fiscais da Justiça Eleitoral flagraram no domingo, durante partida entre Flamengo e Atlético Mineiro, pelo Campeonato Brasileiro, supostos militantes do PMDB distribuindo nas ruas em torno do Maracanã folhetos atacando Gabeira. Os panfletos reproduziam matérias de jornais nas quais foram noticiadas a polêmica declaração do candidato de que a vereadora Lucinha (PSDB) teria uma “visão suburbana” da política. Fiscais apreenderam dezenas de folhetos, mas os militantes conseguiram fugir.

Segundo o chefe da fiscalização do TRE, Luiz Fernando Santa Brígida, já foram constatadas nas ruas do Rio a distribuição de pelo menos três modelos diferentes de folhetos atacando a candidatura de Gabeira. Todos exploram o caso sobre a declaração envolvendo a vereadora Lucinha. Todo o material está sendo encaminhado ao juiz Fábio Uchôa, coordenador da propaganda eleitoral no município, junto com relatórios sobre as apreensões.

A declaração de Gabeira virou munição para o PMDB no segundo turno, para tentar segurar o crescimento do verde nas zonas Norte e Oeste. Advogados e assessores de Paes negam que o material esteja sendo produzido pelo candidato. No sábado porém, quando ele esteve em Madureira, militantes do PMDB distribuíram um dos modelos dos folhetos.

DENÚNCIA DE USO DE TELÃO PARA APOIO A PAES

Advogados de Fernando Gabeira (PV) vão entrar hoje com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o suposto uso do telão do Maracanã, no sábado, para divulgar propaganda a favor de Eduardo Paes (PMDB), no jogo do Flamengo contra o Atlético Mineiro. Segundo o advogado Eduardo Costa, a representação vai pedir que a Justiça Eleitoral investigue uso de bem público a favor de uma candidatura. “É o uso da máquina a favor do candidato do governo”, criticou o advogado. Segundo ele, serão encaminhados provas do fato.

De acordo com as denúncias, mensagens de apoio a Paes, supostamente enviadas por torcedores, foram exibidas nos telões do Maracanã, para os 81 mil torcedores que estavam no estádio. “O subúrbio merece respeito” foi um dos textos expostos. Outra mensagem dizia: “Parabéns, Eduardo Paes”.

O Maracanã é subordinado à Suderj, que foi comandada por Eduardo Paes quando ele ocupou a Secretaria Estadual de Turismo, Esportes e Lazer. A assessoria da Suderj negou que o fato tenha ocorrido e informou que todas as mensagens recebidas são arquivadas com data, horário e número do telefone, e passam por triagem rigorosa. Sábado, dia da partida, foram recebidas 762 mensagens. Todas estão arquivadas, segundo a assessoria, à disposição do TRE.

Duas trajetórias para os Verdes

2008-10-14T09:36:00.003-03:00

Dentre as várias tendências que atuam no Partido Verde, hoje, pelo menos duas são preponderantes: Uma que busca o “não inchaço” ou “encolhimento” da legenda, baseado na tese que o partido deve “focar” o seu espectro representativo em uma definida fatia do eleitorado; e outra, que de certa forma é a responsável pelos resultados eleitorais alcançados pela legenda, até então, que busca a ampliação participativa de camadas populares no projeto partidário, alimentando uma revisão doutrinaria e programática que possibilite desmistificar o rotulo elitista da legenda. Portanto, são projetos partidários distintos: o primeiro, buscando um partido personalizado e propenso a representar uma parcela seleta da sociedade (talvez 10%), e o segundo, um partido de massas.

É como diz o ditado: Quando somos crianças ninguém presta atenção no que falamos ou no que fazemos. Porem, quando crescemos, dependendo do nosso comportamento e posicionamento, esse desinteresse pelo que fazemos e ou pelo que falamos pode ser eternizado. Os Verdes, que estão crescendo, a ponto serem vistos e ouvidos, devem começar a pensar nisto e tentar responder a questão: Que partido seremos?

Para que não fiquemos cegos na avaliação de que partido somos ou de que partido queremos ser, foi preciso fazer uma pesquisa cronológica no sentido de, primeiramente, demonstrar a evolução do Partido Verde no cenário político nacional. O retrato desta pesquisa, transformada em gráfico (veja abaixo), mostra oito eleições (1994-2008), apontando os votos obtidos para deputado federal e para vereadores, somando-se aí os votos de legenda. Acrescentando ainda, alem dos deputados federais e vereadores, os prefeitos e deputados estaduais eleitos nas respectivas eleições. O gráfico também evidencia que o Partido Verde levou 14 anos, em oito eleições, para chegar próximo dos 5% dos votos válidos. No entanto, a evolução eleitoral também deixa claro que, se for mantida a mesma performance das eleições passadas, a legenda deve chegar, podendo até ultrapassar, a casa dos cinco milhões de votos na eleição nacional de 2010. Daí, pra aumentar ou mesmo manter essa bufúnfa de votos, o partido necessariamente terá que ter uma cara. Qual será?

Falas dos Filiados e Simpatizantes

2008-10-11T11:41:00.003-03:00

La Rocque concordo com você
e o que vamos fazer??? continuaremos aguentando clados todas essas injustiças???
Essa inversão total dos fatos e dos valores ???
[]s

Larocque, vejo com muito interesse estes questionamentos em relação a corrupção eleitoral. Penso também que é hora da sociedade mostrar sua indignação com todo o poder judiciário, que todos nós o vemos como o principal praticante da injustiça. Proponho nos organizarmos numa rede municipal, a fim de convidarmos a juiza eleitoral, para mostrar a comunidade que estes questionamentos são inverídicos. Confesso que não sei como fazer esta organização , mas me coloco a disposição para qualquer ajuda.
Abraços

É meu querido la Rocque
Nem sei como colocar minhas palavras que são de plena concordância com as suas!
Ontem na reunião do Sabino senti um aperto no peito .. um aperto no peito por admirar a atitude do nosso tão desejado prefeito em agradecer publicamente a cidade, a cidade que na minha visão o traiu, nos traiu, traiu a liberdade de expressão, a democracia e os direitos de todos! Uma cidade que traiu a sua própria história por dinheiro sujo e nos casos em que esse não foi o motivo a traição foi por pura covardia, por medo de lutar contra o mal, contra a metira, a corrupção e a ditadura!

No Domingo de madrugaga, como mais um dos inúmeros cidadãos deste país que saem de suas casas de madrugada para trabalhar a fim de ganhar o seu sustento, senti mais uma vez um aperto no peito ao ver as ruas entupidas de papel, um mar mesclado de amarelo e vermelho sangue ... Para mim é isso, sangue, esse dinheiro desperdiçado, essa ânsia pelo poder capaz de fazer qualquer coisa para "GANHAR" representa a custa de vidas humanas, a custa de inúmeras arvores e áreas degradadas para gerar tanto mateirial desperdiçado - tudo isso me inojou! Senti uma tristeza profunda e embora acreditasse que seríamos os reais vencedores das eleições um medo profundo me dominou, um medo de ver a nossa tão amada Rio das Ostras dominada pelo Coração Vermelho e Amarelo cinrcundado de PRETO. Dentro do carro meu espírito passeava por sobre aquele mar de papel que por incrível que pareça desenvolvia um lindo ballet embalado pelo vento, o ballet da corrupção, dos crimes, da violencia e da ditadura.
Por isso ontem fiquei feliz e orgulhosa pelas palavras nobres do nosso ex-prefeito, mas confesso que saí com um grito entalado no peito com lágrimas contidas dentro da alma, por querer gritar, querer fazer algo para mudar essa situação, algo para manisfestar a revolta da população .... Porque temos de aguentar tudo calados???
Sei que estamos lidando aqui com o pior tipo de espécime humano, da pior índole lapidada com frieza e ausência de valores, sei que corremos perigo de vida enfrentando estas pessoas, mas não é possível que nada pode ser feito ... sei que os processos estão na justiça, mas se sabemos que não há justiça no nosso país??? O que fazemos então ??? Dormimos calados com algemas nas mãos e ataduras na boca como se nós fôssemos os criminosos e eles os heróis em meio a uma tempestade de fogos de artifício???
Confesso isso é demais para o que minha índole consegue aceitar e inúmeras vezes me pego pensando: de que vale viver nesse mar de lama e injustiça que nós mesmos criamos???
Amigo apenas mais um desabafo já que percebi que você também guarda um grito sufocado no peito
um grande abraço
da amiga

Crime ambiental meus amigos do PV, só no meu bairro, A nobre Cote d`Azur, conto uns tantos.
1- Na minha escritura consta terreno uni-familiar.
2- Os terrenos compreendidos entre as ruas Rotary club, Heleno Nunes, até a igreja foram projetados para chácaras de 5.000m2 para se manter a reserva da fazenda que era o morro sobre o pesque e pague, sobre a escola pública, e que vai até onde colocaram as antenas, e as cisternas que serviriam para distribuição de água ao município. Hoje, os terrenos foram desmembrados com trezentos e poucos metros e o morro todo loteado.
3- A nossa restinga foi substituida por boa quantidade de tijolos e azulejos, sendo que a ultima parte arrancada, foi de onde hoje é a ciclovia pra dentro, destruindo um grande corredor de Aroeiras e outras espécies.
4- O nosso gabarito são 3 andares (pavimentos). Vejam os prédios que estão sendo construidos. Quantas famílias, e quantos andares.
5- A permissão da destruição de um parque municipal, que estava semi pronto, com área compreendida entre a Tocolândia e a praia da Joana, que ainda estava verde como o partido.
6- O comércio esta tomando pra sí as calçadas, privatizando-as, como os altomóveis tomam sem nenhum constrangimento, os espaços dos pedestres.
7- Tem ainda poluição visual com Out-door e muito mais, que dá pra fazer um livro.
Bem, vamos ao que é sério. O PV, apesar da derrota eleitoral, pode mostrar que tem projetos para nossa cidade, que beneficiarão o bolso do munícipe, alem de despoluir o ambiente. Com projetos, conseguiremos lançar um candidato a prefeito no proximo pleito. Deu rima. Se eu continuar vai dar samba

Constituição de 88 é "obra ainda não concluída"

2008-10-11T11:03:00.002-03:00

Ao relembrar os 20 anos da atual Constituição, completados nesse domingo, o senador Marco Maciel (DEM-PE) observou que centenas de artigos estão ainda por ser regulamentados e que a governabilidade do país depende do fortalecimento das instituições. Por essa razão, ele defende a reforma política, que poderia instaurar um quadro de maior segurança jurídica.
Se podemos registrar como extremamente positiva a Constituição de 1988, não podemos deixar de dizer que ela é uma obra ainda não concluída – observou Maciel.
No entender do senador, a Constituição de 88 é um texto analítico, com "número elevado de dispositivos", não apenas no texto permanente, mas também das disposições constitucionais e transitórias. Uma publicação do Ministério da Justiça chegou a listar 269 dispositivos pendentes de regulamentação.
De acordo com Maciel, estudioso da matéria constitucional, a Carta de 1988 trouxe uma série de avanços decorrentes das aspirações represadas durante o regime autoritário.
A Constituição que Ulysses Guimarães denominou de "cidadã" atendeu às demandas da sociedade, sobretudo porque ela se converteu na mais moderna e mais ampla Carta de direitos individuais e coletivos e no mais completo conjunto de direitos sociais que o país conheceu – assinalou.
O senador acrescentou que os capítulos dos direitos políticos e dos direitos dos partidos políticos, por sua vez, constituem também inovação elogiável, em se tratando de Brasil, pois só de maneira indireta os textos anteriores tratavam da matéria.
Maciel chamou a atenção para o capítulo relativo à Organização dos Poderes, por ser o mais denso e o mais completo no que diz respeito ao Poder Legislativo, cujas competências foram substancialmente ampliadas. O parlamentar só faz ressalvas com relação às medidas provisórias, uma vez que, ao editá-las, freqüentemente o governo deixa de observar os pressupostos de urgência e relevância.
O senador também mencionou como um avanço do texto constitucional a especificação das ações essenciais da Justiça, quando discrimina as funções do Ministério Público, da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública. No caso do Ministério Público da União, Marco Maciel acredita que a Constituição acabou por transformá-lo num quarto poder.
Outro aspecto importante da Carta promulgada em 1988 é o fortalecimento da Federação, embora esta ainda se encontre restrita, na opinião do senador, em razão da concentração dos recursos na esfera federal em prejuízo de estados e municípios.

Fonte: Jornal do Senado

UTOPIA CARIOCA

2008-10-10T12:11:00.002-03:00

RIO DE JANEIRO - Sempre que vejo na televisão a propaganda do TSE mandando a gente ficar de olho nos nossos eleitos, sinto um certo constrangimento e uma sensação de ridículo institucional. Mas também um estranho orgulho e um vago sabor de superioridade: há várias eleições voto no deputado Fernando Gabeira e nunca me decepcionei com seus votos, atitudes e atuação política, mesmo quando, às vezes, discordo de seus pontos de vista. Sua honestidade e inteligência são inquestionáveis.
É uma felicidade democrática ter alguém que realmente representa no Congresso o que você pensa e acredita. Isto também é quase ridículo, porque é uma exceção do que deveria ser a norma, como é em países civilizados. Mas fiquei ainda mais orgulhoso agora que ele impôs suas condições para ser o candidato da frente PV-PSDB-PPS à prefeitura do Rio de Janeiro.
Não pediu poderes ilimitados, nem caminhões de dinheiro, nem submissão dos partidos à sua vontade: exigiu uma campanha limpa, sem ataques pessoais, propositiva; divulgação pela Internet dos fundos e despesas da campanha, e o principal: caso eleito, que o secretariado seja escolhido por méritos e critérios profissionais e não partidários, sem o habitual loteamento como moeda de troca por apoio político. Ele não acha que só porque 'todos' fazem errado ele deve fazer também. É quase uma utopia. Mas se é a realidade em países civilizados, por que não, um dia, no Brasil?
Conhecido por sua trajetória dedicada aos direitos humanos, à ecologia, saúde, educação e cultura, com reconhecida capacidade de diálogo democrático e tolerância, sem concessões à ladroagem e à
política-como- ela-é, o que ele propõe é o óbvio. Mas parece um sonho quase impossível.
O Rio de Janeiro merece esta esperança.

Nelson Motta

Bolsa Miséria e Bolsa Dignidade

2008-10-08T15:47:00.008-03:00

Há vinte anos o Congresso Nacional promulgava nossa última Constituição que foi denominada “Constituição cidadã”.
Eram ratificados alguns dos conceitos sociais básicos de deveres de Estado como oferta de saúde, educação e emprego.

Esses são na verdade os pilares para a formação básica do indivíduo social e que lhe dá as condições de se tornar um cidadão pleno com todos os seus direito e deveres.
Poderíamos afirmar que lhe assegura o direito de exercer livremente as conquistas de pensar, de agir e de participar do momento maior da democracia e que deveria ser as Eleições, onde cada um de nós de maneira igualitária escolhe aqueles que serão os portadores passageiros, delegados por nossa parte, da condução da nação em todos os seus segmentos.
Acontece que uma significativa parcela dos detentores provisórios desse poder, que tentam de todas as maneiras, perenizar os mesmos, usam de maneira criativa, barata e camuflada de boas intenções sociais manterem as condições primais do servilismo e clientelismo.
Usando de jargões rocambolescos e populistas, criaram as bolsas grilhões travestido dos seus diversos sinônimos e que se multiplicam e que para mim, se resumem “no bolsa miséria”
Ao invés de investirem numa formação educacional libertadora, alicerçada em saúde plena, salários dignos e distribuição de conhecimento que é libertária, mas perigosa, preferem manter os munícipes aguilhoados na luta perene pelo dia de hoje, da sobrevivência e da perda de consciência política.
Nessa escravidão social se elegem deputados, prefeitos, políticos de um modo geral. Perpetuam-se assim no poder os títeres do populismo, da demagogia, os criminosos na real dimensão da palavra, pois nada mais fazem do que usaram da “Coisa Pública” como um bem pessoal e que na verdade não lhes pertence, pois são servidores públicos, com muito mais poderes mas que em contrapartida deveria gerar muito mais obrigação e um sentido profundo de dever e humildade.
Quando nos deparamos, no entanto, com um cidadão bafejado pela possibilidade de uma formação educacional, ocupando seu lugar em extratos sociais superiores, capaz de ter a percepção clara do jogo do poder e se permite vender o seu voto por favores pessoais, fico perplexo diante da afirmação de que todo o político é ladrão e me dá a vontade de gritar que todo o cidadão é ladrão.
No entanto quando escuto de um professor, um educador cuja tarefa essencial é a de formar jovens no sentido lato da palavra, formar um cidadão, e o escuto afirmar na minha frente de maneira simplória que votou no candidato porque ele arranjou um emprego para o seu marido, me sinto deslocado e assustado olhando para as possibilidades de um futuro que me assusta.
Meu Deus, e foram tantos que me afirmaram isso. Temos que pedir aos políticos no poder para criarem o “bolsa dignidade”

"Existem derrotas mais triunfantes que as vitórias"

2008-10-06T10:14:00.012-03:00

Melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores do que permanecer estático como os pobres de espírito, que não lutam mas também não vencem; que não conhecem a dor da derrota, mas que não tem a glória de ressurgir dos escombros.
Hoje a cidade está de luto como se o céu cinza e chuvoso se mesclasse com a terra.
O dia de Domingo amanheceu com as ruas da cidade vestidas por toneladas de "santinhos" na esmagadora maioria do Sr. Carlos Augusto. Devem ter sido espalhados na calada covarde da madrugada e a avaliação dos custos desse desperdício deve ser volumoso e somente esse presença silenciosa pisada pela vida já significaria num país totalmente livre e democrático, penalidade grave contra a ordem jurídica estabelecida e principalmente contra a moral e a ética.
Os fiscais do atual prefeito se contavam às centenas e quase com certeza para mais de 1000 e muitos adolescentes e desconhecidos tentando ocupar as áreas de votação de maneira ostensiva.
As compras de votos e a boca de urna corriam soltas em frente ao CIEP de Nova Cidade onde era Delegado e se repetia de maneira criminosa nos demais locais de votação. Nas várias tentativas em que tivemos que convocar a PM para dar flagrante éramos notificados que ela, que deveria estar lá para preservar as Eleições que se entende por um espaço plural e livre para que o cidadão de bem possa exercer de maneira plena essa conquista, não poderia abandonar o espaço interno das Eleições pois a Prefeitura não havia disponibilizado a Guarda Municipal para essa função interna.
A quem interessava essa anarquia pública generalizada onde a Guarda Municipal se permitia somente a desorganização do trânsito?
Uma campanha política milionária da parte do candidato prefeito, ou do prefeito candidato, marcada pelas mentiras em jornais comprados e outros inventados em que o próprio resultado final deixou claro que a pesquisa era falsa.
De onde de fato surgiu esse dinheiro? Sua origem é multipla e a cidade relata várias fontes.Uma coisa tenho certeza, foi ostensiva, milionária e retirado de nossos bolsos de cidadãos contribuintes.
Seguir-se-á agora, com certeza, intensa luta jurídica de ambas as partes e lamentavelmente para aquelas que seriam definidoras, os resultados só serão conhecidos, e se o forem, quando nada mais terá significado.
É um mistura de jogos de interesses, poder econômico, lentidão quase estática do judiciário com as chicanas jurídicas elaboradas pelos Srs. advogados muito mais interessados em simplesmente retardar e tumultuar o processo de um modo geral do que se chegar à justiça de fato.
Hoje, a maioria dos políticos fazem as leis para eles próprios e governam para seus feudos.
Que lisura política, moral, ética e democrática pode existir quando se exige de um simples funcionário público detentor do mais baixo nível de cargo de confiança a obrigatoriedade de que tenha de deixar suas funções e perpetua posição absolutista, despótica e intocável nas mãos dos verdadeiros detentores do poder que são o Prefeito e os Vereadores.
Perdemos as eleições sim, aceito resignado mas essa derrota para mim tem o mesmo sabor de vitória quanto de minha prisão e exílio em 1966 durante a Ditadura que enlutou nossa Nação. Saio mais limpo e engrandecido, sem no entanto deixar de sentir o gosto amargo do fel em minha boca – "A derrota só será uma bebida amarga se concordarmos em tragá-la".
O Partido Verde sai vitorioso em vários rincões de nosso país, principalmente em Macaé e no Rio de Janeiro e deixa cada vez mais sua marca de um partido político do futuro, inovador,íntegro e ético. Em Rio das Ostras para além de lançarmos jovens lideranças promissoras na política, somos procurados por pessoas de bem querendo se filiar ao nosso grupo.
Hoje, o Partido Verde de Rio das Ostras, inicia seu Projeto Político para 2012 e sua luta de resistência cívica, democrática de modo a ser o escoadouro natural de toda a indignação que vive no mínimo em metade da população de nosso Município.
Procure o nosso partido e venha somar sua voz à nossa.

Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles
Presidente do Partido Verde de Rio das Ostras

CRIME AMBIENTAL EM RIO DAS OSTRAS

2008-10-03T00:52:00.003-03:00

É um governo de faz de contas
Prezados amigos
Sábado pela manhã, quando corria pela orla da Praia de Rio das Ostras, fotografei (em anexo) funcionários daquela Prefeitura borrifando tinta verde nos jardins para a grama parecer mais verde, já que haveria uma concentração política no local. Estou enviando 2 fotos das 10 que tirei no local.
Também colhi amostras do material para comprovação.
Peço que, se possível, divulguem porque naquele mesmo dia enviei para o jornal 'O Globo' e não houve aproveitamento da matéria, embora eu tenha colocado meu telefone à disposição para eles.

Uma turista de Rio das Ostras